INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AMBIENTAL

1. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AMBIENTAL Luciana Braga Silveira Janete Gonçalves Evangelista

2. Introdução • A política ambiental de um país depende de: 1) Aspectos culturais (nível de poluição socialmente aceitável, sendo que as preferências podem ser distintas entre regiões e classes sociais e depende das crenças, ideologias, culturas e conflitos de interesses envolvidos); 2) Disponibilidade de recursos financeiros, técnicos e humanos.

3. Classificação das Políticas Ambientais Em nível internacional segundo 3 macroobjetivos: • Política de Segurança Mínima (PSM); • Política de crescimento ecologicamente sustentável; • Política com ênfase na Qualidade Total.

4. Política de Segurança Mínima (PSM) • Visa a segurança sobre os riscos e acidentes ecológicos de grande vulto, evitando repercussões sobre a saúde da população, conservando os espaços, etc. • Tem por inconveniente transferir para o longo prazo os impasses ecológicos e econômicos onerosos.

5. Política de crescimento ecologicamente sustentável • Tem por base a gestão racional dos recursos e a prudência no longo prazo. Enfatiza-se a prevenção da poluição, a internalização das externalidades, a gestão probabilística de riscos globais, o desenvolvimento cietífico-tecnológico e o acesso democrático à informação.

6. Política com ênfase na Qualidade Total • Visa utilizar o meio ambiente como elemento dinâmico da concorrência e de imagem internacional, da redução das desigualdades sociais e da promoção da segurança. • Parte da premissa de que o meio ambiente deve ser valorizado na política global de qualidade, nos níveis econômico, social e ecológico.

7. Instrumentos de comando e controle • Definição: conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo que têm por objetivo influenciar diretamente as atitudes do poluidor, limitando ou determinando seus efluentes, sua localização, etc.

8. Auto-regulação • É o planejamento ambiental reivindicado pelos neoliberais e pelos empresários que confiam às forças do mercado a incorporação da responsabilidade ambiental nas empresas.

9. Auto-regulação Fatores que estimulam a performance ambiental: • Opinião pública, • Consumo verde, • Acesso privilegiado a financiamentos, • Pressão das companhias de seguro,etc.

10. Macropolíticas com interface ambiental • Desenvolvimento tecnológico: descoberta de novos materiais, tecnologias e processos menos poluentes, etc. • Planejamento energético:aspectos tecnológicos de conservação e de fontes alternativas de fontes de energia, meios de transporte, etc.

11. Macropolíticas com interface ambiental • Planejamento regional e urbano: zoneamento econômico ecológico para distribuição das atividades econômicas. • Educação ambiental: formal e informal, para criação de uma consciência ecológica no médio e longo prazos, formação de recursos humanos necessários, etc.

12. Instrumentos econômicos • Definição: conjunto de mecanismos que afetam os custos-benefícios dos agentes econômicos. Têm por base a noção de internalização das externalidades. • Os instrumentos econômicos envolvem: • Transferências fiscais • Criação de mercados

13. Transferências fiscais • Dizem respeito a dois campos da economia: • Finanças públicas: objetivam financiar o orçamento público. • Políticas públicas: procura-se privilegiar a mudança de comportamento dos agentes.

14. Transferências fiscais • Taxas e Impostos: visam internalizar as externalidades ambientais, tendo por finalidade corrigir uma distorção existente do ponto de vista do bem-estar coletivo, através do princípio “poluidor pagador”. Funciona como um mecanismo de equalização dos custos sociais e privados.

15. Transferências fiscais • Ajudas Financeiras: designa diversos tipos de auxílio que incitem os poluidores a modificarem seus comportamentos ou iniciarem projetos ambientais que sejam difíceis de serem empreendidos por um poluidor.

16. Transferências fiscais • Melhor dar incentivos do que penalizar aqueles que poluem. • Ajudas Fiscais podem ser de diversos tipos: • Subsídios • Ajuda fiscal • Sistema de consignação

17. Criação de mercados • Consiste na criação de mercados artificiais, onde os agentes podem transacionar produtos, quotas ou licenças que não tinham valor econômico antes da criação deste mercado. Pode ser de três tipos: • Mercado de reciclados • Mercado de seguros • Licenças negociáveis de poluição

18. Mercado de reciclados • Através de subvenções de preço determinadas pelo governo, uma empresa ou organização não-governamental criam um mercado para os dejetos, resíduos e lixos que não tinham valor econômico. • Exemplo: Brahma – latas de alumínio.

19. Mercado de seguros Ao transferir para o poluidor a responsabilidade legal pelos danos causados ao meio ambiente, pelo custo de limpeza dos detritos, há um incentivo para as empresas tomarem maior precaução em relação ao ecossistema, já que estas terão que arcar com todos os custos de despoluição.

20. Licenças negociáveis de poluição Mercado artificial onde os agentes teriam a possibilidade de adquirir direitos de poluição efetivos ou potenciais ou de vendê-los. Neste mercado, o setor público determina a quantidade de poluição socialmente desejada e divide ou leiloa cotas de poluição para os agentes poluidores.

21. Debate internacional sobre os instrumentos de Política Ambiental • Empresas: dilema de adaptação, sendo imperativo aplicar princípios de gestão ambiental. • Quais instrumentos utilizar? • Instrumentos econômicos ou Auto-regulação ? • Como não afetar o poder aquisitivo da população ? • Eficiência dos instrumentos ?

22. Debate internacional sobre os instrumentos de Política Ambiental Os instrumentos de comando e controle são eficientes em três situações: quando o número de poluidores é pequeno e de fácil identificação; quando a tecnologia limpa é uniforme, onerando de forma equivalente todos os poluidores; quando o desrespeito aos padrões de emissão corresponder a elevados custos.

23. Instrumentos voltados para a indústria brasileira • As empresas que mais incorporam a responsabilidade social são as de maior inserção internacional ou as empresas localizadas em estados onde os órgãos de regulação têm uma presença mais enérgica. • Quanto à capacitação institucional dos órgãos reguladores de política: carecem de recursos humanos, técnicos e financeiros.

24. Sugestões de Política – como controlar? • Integração dos setores privado, público regulador e do terceiro setor. • Distinguir a retórica da empresa da implementação efetiva em relação à responsabilidade ambiental: DISCURSO X REALIDADE • Efetividade das Políticas Ambientais de controle.

25. Referências Bibliográficas DONNAIRE, D. Gestão Ambiental na empresa. São Paulo: Atlas, 1999. MAIMON, Dalia. Passaporte verde. Gestão ambiental e competitividade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1996. SEIFFERT, M.E.B.Gestão ambiental. Instrumentos, Esferas de ação e educação ambiental. Saõ Paulo: Atlas, 1999.