Modelo Social

1. Modelo Social Lisboa, 21 de Setembro de 2006 Carlos Pereira da Silva, Joaquim Goes

2. O Compromisso Portugal defende um modelo social assente em três pilares Melhor educação de base para todos Direitos cívicos e serviços públicos eficientes e acessíveis para todos Combate à pobreza e às condições indignas de vida Fomentar a autonomia dos cidadãos e a igualdade de direitos e oportunidades Garantir o acesso a serviços essenciais como a saúde e a justiça e assegurar o respeito pelos direitos elementares Redistribuir riqueza para ajudar os mais carenciados Este documento discute a reforma da Segurança Social, um instrumento fundamental para a construção do Modelo Social CONTEXTO

3. I. Radiografia da situação actual do modelo social em Portugal

4. IE UK LT EE LV CY SK MT NL CZ ES DK LU AU BE SE FI SI PT DE FR AT PL IT Peso do sistema de Segurança Social (subsistemas previdencial, de protecção de famílias e de solidariedade) em % do PIB A U.E. ESTIMA QUE EM 2050 O CUSTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL SERÁ O MAIS ELEVADO DA EUROPA • Envelhecimento demográfico mais acentuado • Portugal tem a taxa de natalidade mais baixa da Europa • Crescimento moderado da economia • menor crescimento dos salários • menor crescimento do PIB • Efeito da convergência da pensão mínima ao salário mínimo nacional 11,1 8,6 8,6 6,7 6,8 19,8 9,0 7,4 11,2 14,0 15,7 12,8 17,4 17,1 15,5 11,2 13,7 18,3 20,8 13,1 14,8 13,4 13,9 14,7 2050 2004 Nota: Comparação feita pelo Economic Policy Committee, cujo estudo envolveu peritos nomeados pelos Governos dos países envolvidos Fonte: Economic Policy Committee (2006); “Age-related public expenditure projections for the EU25 Member states up to 2050”; European Economy, Special Reports

5. Natureza Medidas Avaliação Comentários NESSE SENTIDO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO SÃO TENDENCIALMENTE POSITIVAS NA SUA GENERALIDADE Reformulação dos cálculos das pensões • Nova fórmula de • cálculo considerando toda a carreira contributiva • Benefícios melhor ajustados às contribuições efectuadas • Previne gestão da carreira para maximizar pensão nos últimos anos de trabalho 1 + • Introdução do factor • de sustentabilidade 2 • O factor de sustentabilidade é potencialmente injusto para os mais jovens que vêem a sua pensão diminuída para um mesmo esforço contributivo e inconsistente com a filosofia do sistema de repartição • Em contrapartida, o factor reduz a pressão sobre o sistema - + • Menos dependente de conjuntura política • Ajustado à realidade económica, garantindo manutenção do poder de compra dos mais desfavorecidos 3 • Nova regra de actualização de pensões + • Injusto a partir do momento em que já se contabiliza toda a carreira contributiva 4 • Plafonamento • das pensões - Melhoria do índice de dependência 5 • Apoio à natalidade • Positivo pela natureza da medida, mas incentivos propostos podem não ser suficientes (potencial efeito perverso) = • Medida positiva para combater prevaricadores Combate à fraude e evasão 6 • Revisão da protecção • do desemprego + • Medida positiva para combater prevaricadores • Melhoria da • eficiência contributiva 7 + • Medida neutra per si pois os custos mantêm-se dentro do sistema público Revisão do financiamento do sistema • Adequação • das fontes de financiamento 8 =

6. NO ENTANTO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO APENAS ADIAM A RUPTURA DO SISTEMA...Ainda que de 2015 para, na melhor das hipóteses, 2058 Saldo do subsistema previdencial em % do PIB Efeito combinado das medidas no FEFSS Saldo negativo a partir de 2036 % % Ruptura do sistema em 2058 2006 2015 2025 2036 2045 2006 2015 2025 2035 2045 2055 2060 2010 2020 2030 2040 2050 2010 2020 2030 2040 2050 2058 Cenário Medidas Cenário base Cenário após negociações na concertação social (ainda incerto) FEFSS após Medidas em % do PIB FEFSS sem Medidas em % do PIB FEFSS após negociações na concertação social (ainda incerto)

7. Recebedores Pagadores ... E O MODELO DE PENSÕES PROPOSTO É SOCIALMENTE INJUSTO E NÃO PROMOVE A POUPANÇA E RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL • Continua sem equiparar os benefícios às contribuições efectuadas, mantendo a lógica inter-geracional em que o que é gerado no momento é o que é distribuído • Em Portugal, o rácio de passará de 43% em 2005 para 87% em 2050, um desequilíbrio estrutural não permitindo a sustentabilidade do sistema • só é sustentável com uma quebra significativa das pensões • Sistema não promove a responsabilização O sistema mantém a lógica de repartição O sistema não fomenta o desenvolvimento do sistema complementar de pensões privadas • Sistema mantém lógica de dependência total para com o Estado • sensação de incerteza quanto ao real recebimento das pensões no futuro • não estimula a cultura de poupança dos contribuintes e de responsabilização pela salvaguarda do seu futuro • O sistema é cada vez mais injusto, penalizando os mais jovens • o factor de sustentabilidade vai afectando progressivamente o valor das pensões, atingindo um factor de redução de 18% em 2050 • exemplo: uma pessoa com 65 anos e remuneração média ao longo da sua vida contributiva de €1.500 receberá, dependendo da data de reforma: • Mesmo com estas reduções, o sistema entrará em ruptura! O sistema diminui progressivamente o valor das pensões Ano de reforma 2010 2020 2030 2040 2050 Valor da reforma(1) €1.451 €1.369 €1.308 €1.264 €1.235 Face a isto, é necessário um novo sistema • A preços constantes de 2006

8. II. Rumo proposto para melhorar o desempenho do modelo social português

9. PROPOSTAS CONCRETAS DE ACTUAÇÃO 1 Criar novo modelo social focado na integração social, contingências sociais imediatas e pensões de reforma 2 Criar novo fundo de pensões individual por cidadão de contribuição definida e por capitalização 3 Desenvolver plano de transição viável e imune a alterações políticas

10. Subsistema Função Financiamento Resultado NOVO MODELO SOCIAL PROPOSTO ASSENTE EM TRÊS PILARES: INTEGRAÇÃO SOCIAL, PENSÕES E CONTINGÊNCIAS SOCIAIS 1 Subsistema de integração social Garantir um rendimento/pensão mínimos aos cidadãos mais necessitados(1) e um conjunto de serviços para erradicar todas as condições indignas de vida Orçamento de Estado, tal como hoje, mas com transferência de benefícios apenas para os mais necessitados(1) Inclusão social Total transparência de financiamento 2 Subsistema de pensões de reforma Criar novo fundo de pensões por capitalização, de contribuição definida através de uma conta individual por cidadão Contribuições individuais e das empresas, mantendo a responsabilidade da gestão na orbita do Estado num Instituto Público Reformas justas, transparentes para todos, responsabilizadoras e incentivadoras da poupança 3 Subsistema de contingências sociais imediatas Garantir os subsídios de doença, de morte, de invalidez, de maternidade e de desemprego • Cada subsídio financiado em regime de seguro individual, como já é hoje o seguro de acidentes de trabalho • Criação de Instituto Público eliminando selecção adversa Subsídios mais eficientes graças a critérios de mercado, mais responsabilizadores e eliminando incentivos à fraude e evasão fiscal • Avaliação com base no património e rendimentos do agregado familiar. Actualmente, a pensão mínima é concedida sem ter em consideração o património do agregado familiar

11. Pensões justas Pensões transparentes e incentivadoras da poupança Gestão independente na esfera do Estado CADA INDIVÍDUO RECEBERÁ UMA PENSÃO VITALÍCIA IGUAL AO VALOR CAPITALIZADO DE TODAS AS SUAS CONTRIBUIÇÕES Cada cidadão receberá uma pensão vitalícia à data da sua reforma • Calculada com base na esperança média de vida à data • Ajustada pela idade efectiva da reforma, variável entre 62 e 67 anos, promovendo a longevidade no mercado de trabalho, através de bonificações na taxa de capitalização • Taxa de capitalização decorrente de um fundo de activos mobiliários do Estado (rentabilidade real esperada de ~2% com base no histórico(1)) Cada cidadão terá uma conta individual • Acesso permanente à sua conta individual através da internet • Conhecimento a todo o momento da sua reforma expectável, assegurando uma total transparência do sistema • Permite a cada cidadão uma gestão adequada do seu futuro Responsabilidade da gestão deverá ser atribuída a um Instituto Público • Parte da contribuição poderá eventualmente ser alocada a fundos de pensões privados regulados pelo Estado, a partir de um determinado plafond (X salários mínimos) • Rentabilidade histórica a 30 anos de um Fundo constituído por 50% dívida pública, 25% obrigações de taxa variável e 25% de acções

12. Transição imune a alterações políticas Transição garante direitos adquiridos Transição viável PLANO DE TRANSIÇÃO PROPOSTO É VIÁVEL, IMUNE A ALTERAÇÕES POLÍTICAS E GARANTE DIREITOS ADQUIRIDOS DOS CIDADÃOS Criação de fundo específico para a transição através da titularização de toda a dívida implícita do sistema actual (~€154 mil M ou 102% do PIB 2006e) • Emissão de dívida pública de longo prazo, negociada com a CE por forma à sua não incorporação no défice público dada a natureza reformadora da medida que suporta • Em paralelo, cativação de parte de receitas extraordinárias • privatizações (caso irlandês) • venda de património imobiliário Nomeação de uma figura de consenso social e partidário responsável pela transição e implementação do novo modelo • Forte liderança no processo • Medidas imunes a alterações políticas A transição completa do modelo actual para o novo modelo duraria cerca de 45 anos • Novo modelo aplicável a todos os indivíduos que entrarem no mercado de trabalho, os novos contribuintes • Para os contribuintes actuais, com menos de 55 anos utilizar-se-á a média ponderada do modelo actual e do novo modelo consoante os anos de contribuição em cada um • Para os com mais de 55 anos, manter-se-ia o regime actual

13. Apoio A TRANSIÇÃO É VIÁVEL NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA EMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICA Dívida do sistema em 2050 (a preços constantes de 2006) Dívida implícita em 2050 (mM €) Emissão de dívida de 2007 até 2051 Emissão anual de tranches iguais no valor de €3,49 mM Neste período, efectua-se apenas pagamento de juros Média anual de juros pagos de 0,60% PIB 97,7 153,6 -6,7 62,6 Amortização da dívida de 2052 a 2091 Amortização de capital e pagamento de juros com prestações anuais fixas de €5,48 mM Média anual de prestações de 1,02% PIB Direitos adquiridos de activos FEFSS em 2006 Pensionistas Total de responsa-bilidades(1) • Não inclui órgãos por serem pouco significativos e temporários

14. Apoio PORTUGAL É DOS PAÍSES COM MENOR DÍVIDA IMPLÍCITADO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL Benchmark da dívida implícita em função do PIB Dívida implícita líquida(1) PIB % Estados Unidos Portugal Canadá Japão Reino Unido Alemanha França Itália • Dívida líquida = dívida implícita - fundo de activos existentes (equivalente ao FEFSS em Portugal) • Nota: Dados de 1990 publicados pela OCDE para os restantes países

15. EXEMPLO CONCRETO SUSTENTA O MODELODO COMPROMISSO PORTUGAL Anos de contribuição Idade actual Idade de entrada SS Idade de reforma Ano de reforma Anos de carreira 22 anos 22 anos 65 anos 2049 43 anos Pensão Compromisso Portugal €1.663 + vs. +19,6% Contribuição anual Salário actual Salário idade reforma €741 €2.143 Pensão regime actual €1.337 Pressupostos: Inflação 2%; Taxa de juro real 2%; Taxa de crescimento salarial de 2,5%; Taxa de crescimento de pensões 2%; Taxa de descontos 5%; Taxa de rendimento de contribuições 5%; Tábua de mortalidade GKF 95; Taxa de contribuição pensão reforma 16%