Conselho Nacional de Controle Interno 7ª Reunião Técnica Grupo de Trabalho sobre

1. Conselho Nacional de Controle Interno 7ª Reunião Técnica Grupo de Trabalho sobre Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros Vitória, 27 e 28 de Junho de 2013

2. O Grupo de Trabalho • Integrantes: • São Paulo - Corregedoria Geral da Administração • Bahia - Auditoria Geral da Administração • Ceará - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado • Distrito Federal – Secretaria de Transparência e Controle • Rio Grande do Sul – Contadoria e Auditoria Geral do Estado

3. Contribuir para o aperfeiçoamento da metodologia de elaboração de Relatórios de Controle Interno e de diagnóstico do Sistema de Integridade, quanto aos tópicos: - Transparência do orçamento público; - Contratação de obras e serviços pelos Estados; - O controle interno nos Estados Brasileiros. Objetivos

4. Breve histórico

5. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno I – APRESENTAÇÃO Descrição sucinta de como está estruturado o relatório, apontando, ainda, seus elementos que, na opinião do órgão, dão destaque ao relatório daquele ano.

6. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno II – HISTÓRICO Aqui deverá constar a descrição sintética do histórico da criação do órgão, bem como a missão e as estratégias adotadas.

7. III – COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL Destaca-se aqui a atribuição formal do órgão, de acordo com a legislação que o ampara, apresentando, ainda, a relação das atividades desenvolvidas para cumprir seus objetivos. No caso de o trabalho desenvolvido pelo órgão de Controle Interno ser segmentado em Corregedoria, Auditoria e Ouvidoria, que atuam de forma independente, isso pode ser informado neste tópico. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

8. IV – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Apresentação da posição institucional do órgão no Estado e de sua estruturação interna (organograma). Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

9. V – RECURSOS HUMANOS Apresenta-se a estrutura de pessoal técnico, administrativo e diretivo de que dispõe, contendo a informação da quantidade de cargos existentes em cada setor, quer sejam efetivos, quer sejam comissionados, com a descrição desses cargos, qualificação dos ocupantes e exigências mínimas para a carreira. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

10. VI – APRIMORAMENTO DO CORPO TÉCNICO Aqui deverão ser destacadas as iniciativas adotadas para melhorar a qualificação, o aperfeiçoamento e a capacitação do quadro de servidores do órgão. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

11. VII – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Neste item o órgão de Controle Interno deverá apresentar um panorama geral dos procedimentos adotados para o cumprimento dos seus objetivos, bem como as atividades de destaque no período relatado. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

12. VIII – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Destaca-se aqui uma síntese das informações sobre os resultados da execução orçamentária e financeira do órgão de Controle Interno, que poderá ser exposta de acordo com os quadros a seguir sugeridos: Acompanhamento da Execução Orçamentária Orçamento Autorizado, por Fonte, para o Exercício de 201x Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

13. VIII – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Acompanhamento da Execução Orçamentária Despesas Empenhadas, por Elemento e Natureza da Despesa, até 31/12/201x Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

14. VIII – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Acompanhamento da Execução Orçamentária Despesas Empenhadas, por Fonte e Grupo de Despesa, até 31/12/201x Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

15. VIII – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Acompanhamento da Execução Orçamentária Despesas Empenhadas por Programa até 31/12/201x Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

16. IX – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Apresentação das ações realizadas no exercício de 2012 que possuem relação com programas de governo e metas estabelecidas no Plano Plurianual. Vislumbra-se possibilitar à sociedade o acompanhamento contextualizado do desempenho institucional, bem como oferecer aos dirigentes a oportunidade de avaliação e planejamento de novas metas e a programação de novas ações no médio prazo. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

17. X – ATUAÇÃO E GESTÃO POR RESULTADOS Apresentação dos objetivos e metas estipulados e seus respectivos resultados alcançados, com detalhamento comparativo do ano anterior com o atual, bem como os indicadores com a descrição dos parâmetros adotados. Divisão da atuação por 4 grandes áreas: Corregedoria, Auditoria, Ouvidoria e Transparência. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

18. B) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE CORREGEDORIA Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

19. A) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS CORREGEDORIAS Procedimentos Instaurados Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

20. ProcedimentosFinalizados Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

21. Percentual de Fluxo de Processos por Unidade do Órgão Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

22. A) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS CORREGEDORIAS • Dados Gerais – JAN/DEZ/201X Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

23. A) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS CORREGEDORIAS Diligências – JAN/DEZ/201X Para a instrução desses processos foram realizadas diligências que abrangeram inspeções in loco realizadas em todas as regiões administrativas do Estado. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

24. A) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS CORREGEDORIAS Denúncias Encaminhadas pela População – JAN/DEZ/201X Aqui será expostas a apuração de denúncias procedentes dos canais disponíveis em meio eletrônico, como o formulário do “Denúncia Online”, “Fale Conosco” e “Serviço de Informações ao Cidadão”. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

25. A) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS CORREGEDORIAS Economia Gerada pela Atuação Correcional– JAN/DEZ/201X Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

26. B) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE AUDITORIA Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

27. B) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS AUDITORIAS • O órgão deverá apresentar um relatório tendo por base o trabalho desenvolvido pelas Auditorias com os dados relativos ao seu desempenho, detalhando por modalidade de auditoria, com os respectivos quantitativos. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

28. B) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS AUDITORIAS • Neste tópico o órgão deverá apresentar um relatório tendo por base o trabalho desenvolvido pelas Auditorias com os dados relativos ao seu desempenho, detalhando por modalidade de auditoria, com os respectivos quantitativos Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

29. B) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS AUDITORIAS Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

30. B) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS AUDITORIAS Classificação das Recomendações As recomendações das auditorias são classificadas nos seguintes tipos: Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

31. B) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS DAS AUDITORIAS Quadro Comparativo das Recomendações em Relação ao Exercício Anterior Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

32. C) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE OUVIDORIA Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

33. As manifestações dos cidadãos às ouvidorias serão classificadas em seis tipos, conforme tabela a seguir: Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

34. C) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE OUVIDORIA Manifestações Recebidas em 201x Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

35. C) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE OUVIDORIA • As manifestações podem se encontrar em um dos três tipos de situações: • Pendente – não teve resposta do órgão ou entidade responsável; • - Concluída –com resposta registrada e não repassada ao cidadão; • - Retornada - com resposta registrada e repassada ao cidadão. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

36. C) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE OUVIDORIA N = número de manifestações Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno % = percentual considerando o número de manifestações por tópico em relação ao total de manifestações

37. C) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE OUVIDORIA Quadro Comparativo 201x-1 e 201x N = número de manifestações % = percentual considerando o número de manifestações por tópico em relação ao total de manifestações Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

38. C) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE OUVIDORIA • Os recursos dos pedidos negados são analisados (julgados) pelo órgão de controle interno. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno • Os recursos dos pedidos negados são analisados (julgados) pelo órgão de controle interno.

39. D) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE TRANSPARÊNCIA Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

40. D) RESUMO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA Registrar, sinteticamente, as principais atividades realizadas (cursos, cartilhas, campanhas, ação do órgão de controle interno para implementar a LAI - Lei de Acesso a Informação e a Lei da Transparência, por exemplo). Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

41. XI – CONCLUSÃO Neste tópico o órgão de Controle Interno deverá apresentar a conclusão dos trabalhos, podendo incluir ações e metas futuras. Proposta de Relatório de Atividades dos Órgãos de Controle Interno

42. Discussão desta proposta com todos os membros, para aprovação. • Implementação, pelos membros do CONACI, do relatório aprovado. • Comunicação às entidades da sociedade civil. Próximos Passos do GT

43. Gustavo Ungaro Presidente www.corregedoria.sp.gov.br Tel: 11 3218-5480 E-mail: corregedoria@sp.gov.br www.transparencia.sp.gov.br