A Pirataria e a Cultura no Sector do Livro

1. A Pirataria e a Culturano Sector do Livro COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL

2. Introdução • Os piratas estão no poder? • Impõe-se esclarecer, previamente, qual o verdadeiro significado da pirataria no Sector do Livro e quais as derradeiras consequências na sociedade atual. • O alcance social e económico da pirataria coloca em risco a sobrevivência da produção literária e artística. Ameaça a existência de cultura. Cabe perguntar: porquê o livro?

3. A pirataria no Sector do Livro - I

4. A pirataria no Sector do Livro - II

5. A pirataria no Sector do Livro - III

6. A pirataria no Sector do Livro - IV Segundo o estudo realizado pelo ISCTE(1),94% dos alunos universitários recorre à fotocópia de livros,sendo que 45% recorre quase exclusivamente a este meio. Este comportamento verifica-se, essencialmente, em três métodos: (1 Autoria de Pedro Dionísio (Professor Associado do ISCTE-IUL e Diretor do Departamento de Marketing, Operações e Geral – Coordenador) e Carmo Leal (Docente universitária e Investigadora do GIEM/ISCTE-IUL)

7. As consequências da pirataria – INo Sector do Livro

8. As consequências da pirataria – IINo Sector do Livro

9. As consequências da pirataria – IIINo Sector do Livro Prejuízos para todos os sectores do conhecimento

10. Porquê o livro? “Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.” Artigo 27º, nº 2 da Declaração Universal dos Direitos do Homem “É livre a criação intelectual, artística e científica. Esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação da obra científica, literária ou artística, incluindo a proteção legal dos direitos de autor.” Artigo 42º da Constituição da República Portuguesa “Assiste ao autor, entre outros, o direito exclusivo de fazer ou autorizar, por si ou pelos seus representantes: (…) (f) Qualquer forma de distribuição do original ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou comodato;” Art. 68º, 2 do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

11. Porquê o livro? • O Direito de Autor é um Direito do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa, que protege as obras ou criações intelectuais. • “Os direitos de autor podem parecer algo de 'imaterial', mas por trás deles estão tempo, trabalho e meios materiais tão concretos como os requeridos por qualquer outra atividade humana.” (Maria Isabel Barreno - SPA) • A pirataria (ou a cópia ilegal) é hoje encarada com condescendência pela sociedade civil. Não há uma consciência do que realmente representa: o demérito dos autores, a usurpação do seu trabalho e a destruição de um sector importante da economia nacional, com significativo potencial de exportação.

12. Porquê o livro? • O Sector do Livro não pretende construir obstáculos à cultura e ao desenvolvimento, nem tão pouco impedir o acesso ao conhecimento – é, na verdade, um estandarte da ciência e do saber, cujo único intuito é exponenciar o conhecimento, a cultura e a arte. • Quando o número de fotocópias e downloads de livros, não autorizados, ultrapassa o número de exemplares vendidos, como acontece agora, deixa de compensar escrever. Deixa de compensar editar. • Se não há autores, não há editores. Se não há editores, não há livros. Se não há livros não há conhecimento.

13. COMISSÃO CONTRA A CÓPIA ILEGAL Estudo integral do ISCTE disponível em: www.apel.pt