CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA O CASO DE BELO HORIZONTE

2. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO • CICLO ORÇAMENTÁRIO – Participação no processo decisório sobre as políticas públicas municipais – AGENDA DE GOVERNO • PPAG (de 4 em 4 anos – processos anuais de revisão) • LDO (anual) • LOA (anual) • EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ao longo do exercício Controle social sobre a aplicação dos recursos públicos - GESTÃO PÚBLICA • Acesso a informações • Acompanhamento e monitoramento de políticas públicas • Avaliação continuada da execução dos recursos • Audiências públicas de prestação de contas (quadrimestrais)

3. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO • Agenda de governo – pauta • Atores envolvidos • Qualificação da participação – espaços de formação • Acesso à informação • Espaços públicos de debate e participação cidadã • Responsividade do governo aos espaços públicos de discussão e deliberação • Prestação de Contas - Transparência • Participação cidadã na definição de prioridades, na formulação e implementação de políticas públicas

4. MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO LONGO DO EXERCÍCIO EM BH: PERIODICIDADE QUADRIMESTRAL REVISÃO ANUAL REVISÃO ANUAL

5. ETAPAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO • Elaboração • Votação • Execução • Prestação de contas

6. CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA • Caráter autorizativo do orçamento público • A execução orçamentária nos dá elementos relevantes para monitoramento da implantação e implementação de políticas públicas • Controle social sobre a gestão dos recursos públicos • Relacionar com o desenho das políticas públicas – cada política possui um desenho de financiamento

7. CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA • É necessário termos clareza das atribuições do Executivo Municipal. Muitas políticas são implantadas em parceria (constitucional ou voluntária) com outros entes da federação – Estado e União, o que implica em transferências intergovernamentais de recursos; diretrizes; apoio técnico. • A partir dessa base de informações, podemos reunir argumentos para interlocução com o Legislativo, Conselhos de Políticas Públicas e Executivo.

8. PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO BELO HORIZONTE

9. Contexto político do planejamento em Belo Horizonte • Belo Horizonte: • Marco do Planejamento na história da cidade • Atores e interlocução estado-sociedade • O legado de políticas prévias • Processo de centralização / descentralização • Formulação e planejamento / execução das políticas • Institucionalidade: • Administrativas e políticas • Capacidade operacional • Pontos de decisão e multiplicidade de atores • Marcos regulatórios e normativos • Participativas

10. Contexto político do planejamento em Belo Horizonte • Consolidação de práticas democráticas e participativas – década de 1990 • A administração da cidade passa a envolver instâncias de participação popular • Inovação de procedimentos e práticas político-institucionais que incorporaram diferentes setores nos processos de decisão

11. Contexto político do planejamento em Belo Horizonte • Consolidação de práticas democráticas e participativas – 1993 - 2000 • Instrumentos e experiências de participação – construção de uma cultura democrática na forma de governar a cidade: • Orçamento Participativo Regional – 1993 – participação em processos decisórios sobre alocação de recursos • CONFORÇA • OP Cidade – ampliação • Processo de formulação e aprovação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – participação em políticas regulatórias • COMPUR – Comissão Municipal de Políticas Urbanas • Conferência Municipal de Políticas Urbanas • Estruturação e funcionamento de diversos Conselhos de Políticas Públicas – participação na formulação de políticas setoriais

12. Conselhos de Belo Horizonte • Secretaria Responsável • Conselhos • Regulação Urbana • Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural • Assistência Social • Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente • Direitos de Cidadania • Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de DeficiênciaConselho Municipal dos Direitos da Mulher                  CMI - Conselho Municipal do Idoso - COMAD - Conselho Municipal AntidrogasCOMDECON-BH - Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

13. Conselhos de Belo Horizonte • Educação • CMED - Conselho Municipal de Educação • Governo • CMJ - Conselho Municipal da Juventude • Saúde • CMS-BH - Conselho Municipal de Saúde • Planejamento • CODECOM - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico • Meio Ambiente • COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente • Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento • COMASA - Conselho Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar - CAE - Conselho de Alimentação Escolar

14. Conselhos de Belo Horizonte • Políticas Urbanas • COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana COMUSA - Conselho Municipal de Saneamento • SUDECAP • COMUSA - Conselho Municipal de Saneamento • COMTUR - Conselho Municipal de Turismo •  COMUC - Conselho Municipal de Cultura • Habitação • COMUHAB - Conselho Municipal de Habitação •  COMUPBF - Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família •  COMUSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional • Regional • Conselho Tutelar

15. O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM BELO HORIZONTETRAJETÓRIA - ATORES DESAFIOS - PERSPECTIVAS DOIS CONTEXTOS DE INTERLOCUÇÃO E PARTICIPAÇÃO: OCA – ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009

16. ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA TRAJETÓRIA – a partir de 2007 Em 2008, o anexo passa a integrar a peça orçamentária CONVERGÊNCIA DE AÇÕES NOVAS ALIANÇAS PRÊMIO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA, DA FUNDAÇÃO ABRINQ INSTITUCIONALIZAÇÃO DO GT OCA NO CMDCA (2008) INCIDÊNCIA NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO PROCESSO DE APRENDIZADO COLETIVO FORTALECIMENTO DO PAPEL POLÍTICO DOS ATORES – CONSELHOS, FÓRUNS, SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS GARANTIA DE PRIORIDADE ABSOLUTA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (ART. 4° ECA, “C” E “D”) PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA NOS ESPAÇOS DE DEBATE PÚBLICO IMPACTOS NA DISPOSIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS

17. ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA DESAFIOS OCA – DE INSTRUMENTO DE SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUMENTO DE GESTÃO ARTICULADA DAS AÇÕES QUE PROMOVEM ACESSO A DIREITOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ABERTURA E CONSOLIDAÇÃO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DOS PROCESSOS DECISÓRIOS ARTICULAÇÃO COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ALCANÇAR MAIOR CLAREZA E CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PERSPECTIVAS INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO PPAG GARANTIR A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REVISÃO ANUAL DO PPAG, ANEXO OCA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS

18. PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009 • TRAJETÓRIA • INTERLOCUÇÃO JUNTO AO LEGISLATIVO E EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO SOBRE AS PROPOSTAS PARA O PPAG 2010-2013 • FORMAÇÃO DOS ATORES PARA PARTICIPAÇÃO NESSE PROCESSO • NOVAS ALIANÇAS • NOSSA BH • ESCOLA DO LEGISLATIVO • CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

19. PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009 • CONTEXTO: • PLANEJAMENTO MUNICIPAL • PLANO BH METAS E RESULTADOS • ORGANIZADO POR ÁREAS DE RESULTADOS E PROJETOS SUSTENTADORES • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS • O FORMATO DAS AUDIÊNCIAS – HORÁRIO – VISOU PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NESTE PROCESSO • PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20. Áreas de Resultado Projetos Sustentadores • Cidade Saudável • 1. Hospital Metropolitano • 2. Saúde da Família • 3. Melhoria do Atendimento Hospitalar • 4. Gestão e Regionalização da Saúde • Educação • 5. Expansão do Ensino Infantil • 6. Expansão da Escola Integrada • 7. Melhoria da Qualidade da Educação

21. Áreas de Resultado Projetos Sustentadores • Cidade com Mobilidade • 8. Expansão do Metrô • 9. Implantação do “Corta Caminho” • 10. Conclusão das Avenidas Antônio Carlos e Pedro I • 11. Prioridade ao Transporte Coletivo • 12. Gestão Inteligente do Transporte Urbano • 13. Novos Terminais Rodoviários • Cidade Segura • 14. Vigilância Eletrônica • 15. Espaço Urbano Seguro

22. Áreas de Resultado Projetos Sustentadores • Prosperidade • 16. Desburocratização e Melhoria do Ambiente de Negócios • 17. Promoção de Investimentos • 18. Turismo em BH • 19. Copa 2014 • Modernidade • 20. Gestão Estratégica de Pessoas • 21. BH Digital • 22. Desburocratização e Melhoria do Atendimento ao Cidadão • 23. Modernização dos Processos Administrativos • 24. Modernização da Receita e Captação de Recursos

23. Áreas de Resultado Projetos Sustentadores • Cidade com Todas as Vilas Vivas • 25. Vila Viva • 26. Habitação • Cidade Compartilhada • 27. Orçamento Participativo e Gestão Compartilhada

24. Áreas de Resultado Projetos Sustentadores • Cidade Sustentável • 28. Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos • 29. Recuperação Ambiental de BH • 30. Estruturação Urbana • 31. Movimento Respeito por BH • 32. Manutenção da Cidade • 33. Parques e Jardins • Cidade de Todos • 34. BH Cidadania e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social • 35. Programa de Atendimento ao Idoso • 36. Direito de Todos • 37. Qualificação, Profissionalização e Emprego • 38. Promoção do Esporte

25. Áreas de Resultado Projetos Sustentadores • Cultura • 39. Rede BH Cultural • Integração Metropolitana • 40. Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH

26. PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009 • TRAJETÓRIA RECENTE: • Em outubro de 2009, foram realizadas 06 audiências públicas, organizadas por áreas de resultados, com a presença dos gerentes dos projetos sustentadores • Atores participantes das audiências: Movimento Nossa BH, representantes de Conforça(Conselhos Regionais de Fiscalização das Obras do Orçamento Participativo), lideranças comunitárias, integrantes de fóruns de defesa de direitos da criança e do adolescente e de deficientes, Fórum Brasileiro de Economia Solidária, além destes, representantes de Conselhos de Políticas Públicas e de Defesa de Direitos e Ministério Público.

27. PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009 • Apresentação de 41 propostas populares de emendas ao PPAG: destas, foram propostas pelo Legislativo: • 03 emendas ao PPAG (dentre elas subações para capacitação continuada de profissionais dos CRAS e CREAS), • 07 emendas à LOA • 05 indicações ao Executivo (dentre as quais, construção de uma quadra poliesportiva em área pública no bairro Sagrada Família, de um posto médico na Vila Santana do Cafezal e de uma unidade de saúde no Conjunto Zilah Spósito).

28. PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013 • PERSPECTIVAS • O processo permitiu o estabelecimento de canais de interlocução entre os atores: • Legislativo – sociedade civil organizada – Conselhos de Políticas Públicas –Executivo • Caráter pedagógico: apropriação do processo pelos atores, qualificação da participação: apresentação de emendas, busca pela formação sobre incidência no ciclo orçamentário.

29. PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013 • PERSPECTIVAS • Este momento representa um resultado e o anúncio de uma continuidade • Disponibilização de informações pelo Executivo: formato dos dados e ampla divulgação – disponibilização em portal • A previsão de revisão anual do PPAG, a partir de 2011 – ampliação desse debate – promoção de audiências públicas de revisão do PPAG – inovação no contexto de Belo Horizonte.

30. PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013 • DESAFIOS • Ampliação do acesso aos dados da execução orçamentária e tratamento das informações • Qualificação dos atores • Canais de comunicação para ampla divulgação das audiências públicas • Mobilização dos atores para participação nas discussões e apresentação de propostas

31. FONTES DE INFORMAÇÕESDOCUMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM BELO HORIZONTE • Acesso: os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte • Link: Contas Públicas • Balanço Anual • PPAG 2010-2013 • Anexos relevantes para buscar informações: • Relatório Analítico de Programas por Área de Resultado • Demonstrativo Físico Financeiro de Programas por Área de Resultado

35. Relatório Execução Orçamentária

37. COBERTURA EDUCAÇÃO INFANTIL • METAS FÍSICAS 2009

38. COBERTURA EDUCAÇÃO INFANTIL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2009

39. MATRÍCULAS REDE PRÓPRIAEDUCAÇÃO INFANTIL 2008-2010

40. A PARTIR DA ANÁLISE DOS DADOS, É POSSÍVEL FORMULAR QUESTÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EXPANSÃO DA REDE PRÓPRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO: • Por que a meta prevista não foi alcançada? Houve restrição na arrecadação de recursos? (impostos, transferências) • Onde foram construídas as unidades de educação infantil? (Distribuição na cidade) • Quantas crianças foram beneficiadas com a implantação das novas unidades? • Quantas obras se encontram em andamento? • Pelo PPAG, percebe-se que a expansão da oferta de educação infantil constitui um projeto sustentador. Frente à execução orçamentária de 2009, como pensar a execução em 2010?

41. CICLO ORÇAMENTÁRIOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2010 • Calendário para participação - 1º semestre de 2010 • LDO 2011: já chegou à Câmara Municipal • Data da audiência: 01 de junho de 2010, às 09:30 h • EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESTRE 2010 • Data da audiência de prestação de contas:07 de junho de 2010, às 09:30 h • Maiores informações: site da Câmara Municipal, link Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

42. CONTATOSSelmara Mamede Simões FerreiraAnalista do MPTelefone: 31 3250 6009E-mail: seapp@mp.mg.gov.br