Saúde na agenda do desenvolvimento pós-2015: Desafios nacionais e globais

1. Saúde na agenda do desenvolvimento pós-2015:Desafios nacionais e globais Paulo M. Buss Coordenador do CRIS - Professor da ENSP Aula inaugural do Ano Acadêmico ENSP 2013 Rio de Janeiro, 3 de abril de 2013

2. Agenda global para o desenvolvimento As cúpulas e conferências das Nações Unidas, celebradas nos últimos 20 anos, geraram relativo consenso mundial sobre políticas e atividades para erradicação da pobreza e fomento ao desenvolvimento sustentável, proporcionando um marco básico para alcançá-los. A Cúpula do Milênio se baseou nas decisões adotadas nestes eventos e reforçou algumas de suas mensagens fundamentais. Tais decisões, junto com a Declaração do Milênio, constituem o programa de desenvolvimento das Nações Unidas http://www.un.org/esa/devagenda/index.html

3. Conferências das Nações Unidas 1990 – Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre a Criança 1992 – Conferência da Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento 1993 – Conferência das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos 1994 – Conferência das Nações Unidas sobre Populações e Desenvolvimento 1995 – Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher 1995 – Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Social 1996 – Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) 1996 – Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre Alimentação 2000 – Cúpula do Milênio: Declaração e Objetivos do Milênio 2002 – Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento 2002 – Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável Rio + 10 2005 – Cúpula do Milênio II 2010 – Cúpula do Milênio III 2012 – Rio + 20

4. Declaração e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) • Erradicar a pobreza extrema e a fome • Garantir a universalização da educação primária • Igualdade entre gêneros e autonomia da mulher • Reduzir a mortalidade infantil • Melhorar a saúde materna • Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças negligenciadas • Garantir a sustentabilidade ambiental • Fomentar uma associação mundial para o desenvolvimento

6. Rio+20 Objetivos Renovar o compromisso político com o desenvolvimento sustentável Avaliar o progresso alcançado até o momento e as brechas que permanecem na implementação das propostas das cúpulas já realizadas sobre desenvolvimento sustentável Abordar desafios novos e emergentes Nome oficial: Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio de Janeiro, 20-22 Junho de 2012 20o. aniversário da Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) 10o. aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo Convocada pela Resolução 64/236 da Assembleia Geral das Nações Unidas Participantes de governos do nível político mais alto possível

7. Rio + 20 Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio de Janeiro, Junho de 2012 Documento básico: ‘O futuro que queremos’ (The future wewant). Movimentos políticos da UNASUR e Brasil para inclusão do tema ‘saúde’ Ampla participação da Fiocruz Três pilares do desenvolvimento sustentável: econômico, ambiental e social Ações globais, nacionais e locais Economia verde, erradicação da pobreza e reforma da governança global do desenvolvimento sustentável e do ambiente

8. O futuro que queremos • Documento final de acordo entre Chefes de Estado e de Governo • 53 páginas, 283 parágrafos • 9 parágrafos sobre saúde • Acesso: http://dssbr.org (site mantido no âmbito da ENSP) • Orientador do processo de elaboração da Agenda do Desenvolvimento Pos-2015 • Agenda inconclusa (ODM) e nova agenda (ODS)

9. Rio + 20 (O futuro que queremos) e saúde (1/3) 138. Saúde condição previa, resultado e indicador das tres dimensões do desenvolvimento sustentável (…) Medidas sobre DSSA da saúde são importantes para criar sociedades inclusivas, equitativas, economicamente produtivas e saudáveis 139. Cobertura de saúde universal e equitativa para fomentar a saúde, a coesão social e o desenvolvimento humano e econômico sustentáveis (…) Participação de todos os agentes pertinentes para empreender uma ação multisetorial coordenada a fim de atender urgentemente as necessidades de saúde da população mundial. 140. HIV/AIDS, malária, tuberculose, gripe, poliomielite, enfermidades tropicais negligenciadas e outras doenças transmissíveis. (…) Eliminar a transmissão vertical do HIV

10. Rio + 20 (O futuro que queremos) e saúde (2/3) 141. DCNT (câncer, cardiovasculares, respiratórias crônicas e diabetes. (…) Políticas nacionais multisetoriais para prevenção e controle das DCNT (…) Reduzir a contaminação atmosférica e da água e a causada por produtos químicos. 142. Aplicar Acordo TRIPS, que oferece flexibilidade para proteção da saúde pública e promover acesso aos medicamentos para todos, e prestação de assistência aos países em desenvolvimento 143. Maior colaboração e cooperação a nível nacional e internacional para reforçar sistemas de saúde: maior financiamento; contratação, desenvolvimento, capacitação e retenção do pessoal; melhor distribuição e acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias médicas seguras, acessíveis, efetivas e de qualidade; e melhor infraestrutura de saúde. Liderança da OMS como autoridade diretiva e coordenadora internacional.

11. Rio + 20 (O futuro que queremos) e saúde (3/3) 144. Considerar tendências e projeções demográficas nas estratégias e políticas de desenvolvimento nacional, rural e urbano, inclusive migração. Planificação. 145. Acordos internacionais (Plataforma de Ação de Pequim, Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, incluindo compromissos sobre saúde sexual e reprodutiva. Acesso universal a saúde reprodutiva, planejamento familiar e saúde sexual, e sua integração em estratégias e programas nacionais. 146. Reduzir mortalidade materna e infantil e melhorar saúde de mulheres, homens, jovens e crianças. Igualdade entre gêneros. (ODM)

12. Agenda de Desenvolvimento Pós-2015Processo pos-Rio+20 em curso(1/2) • Processo de definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável pós-2015se estenderá pelos próximos 3 anos, com densidade específica até próxima Assembleia Geral das Nações Unidas (Setembro de 2013, Nova York) • Em 2015: Cúpula do Desenvolvimento Sustentávelpara avaliar o processo de ODM e estabelecer a Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas pos-2015 • Consecução de ODM até 2015 • Para ODS utilizar metodologia de ODM: formulação de objetivos, metas e indicadores • Baseados na Agenda 21 e do Plano de Implementação de Joanesburgo e no pleno respeito dos princípios do Rio

13. Agenda de Desenvolvimento Pós-2015Processo pós-Rio+20 em curso(2/2) • Mecanismo intergovernamental, sob a coordenação da AGNU, por meio da Secretaria Geral (UN DESA) e Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas (coordenado pelo PNUD), que também promoverá ‘diálogo global’ sobre a agenda pós-2015 • Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes: preparar proposta de Agenda de Desenvolvimento pos-2015, a ser entregue ao SG e a ser examinada e aprovada pela AGNU • 30 pessoasnomeadas pelo SG, dos cinco grupos regionais da ONU • Co-presidentes: SusiloBambangYudhoyono, presidente da Indonésia; Ellen Johnson Sirleaf, presidenta da Libéria; e David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido. Secretário Executivo: HomiKharas. Brasilrepresentado pela Ministra do Meio Ambiente, IzabellaTeixeira

14. Contribuição do Sistema Nações Unidas Contribuiçãodo conjunto do sistema das Nações Unidas: Grupo Interagencial (Post-2015 UN Task Team). Primeiro documento (Junho de 2012) com três princípios fundamentais: direitos humanos, igualdade e sustentabilidade; e quatro dimensõescentrais: desenvolvimento social inclusivo, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento económico inclusivo, e paz e segurança, supostamente estruturantes para a agenda pós-2015. • UN System Task Team on the Post-2015 UN Development Agenda. Realizing the Future We Want for All: Report to the Secretary General. Acesso: http://www.un.org/millenniumgoals/pdf/Post_2015_UNTTreport.pdf OMS: Positioning Health in the Post-2015 Development Agenda. WHO Discussion Paper, October 2012. Acesso: http://www.worldwewant2015.org/health

15. Consulta/Diálogo global sobre temas relevantes para o DS Consultas temáticas (11 temas),entre as quais saúdee mais: • Desigualdades • População • Educação • Crescimento econômico e de emprego • Conflito e fragilidade • Governança • Sustentabilidade ambiental • Segurança alimentar e nutricional • Energia • Água Cada tema tem 2 países e agências das Nações unidas responsáveis. Encaminham seus informes ao High LevelPanel que os consolidará e encaminhará à AGNU

16. Consulta global sobre saúde na Agenda • Responsáveis: OMS, UNICEF e Governos da Suécia e Botswana. Objetivos: • Ampla discussãonos níveis global, regional e nacional sobre progressos alcançados e liçõesaprendidas com ODM saúde • Visão compartilhada entre Estados-Membros, agências das Nações Unidas, sociedade civil e outros atores-chaves sobre saúde na Agenda de Desenvolvimento pós-2015.Diversos encontros: sociedade civil, academia, privados. • Propor objetivos, metas e indicadores sobre saúdena AD2015, bem como abordagens para medição, implementação e monitoramento • Relatório final e diversos documentos consulta disponíveis em: http://www.worldwewant2015.org/health • Final do processo: Março de 2013

17. Resultados do Diálogo de Alto Nível sobre Saúde na Agenda do Desenvolvimento pós-2015 (1/4) • Botswana, 4-6 de março de 2013 • ODM em saúde positivos, mas não capturando a ‘dinâmica do desenvolvimento’, presente na Declaração do Milênio, que incluía direitos humanos, equidade, democracia e governança • ODM pode ter inclusive contribuído para certa ‘fragmentação’ na abordagem do desenvolvimento, entre os ODM da saúde; entre os ODM da saúde e outros ODM; e entre ODM e objetivos não-ODM • Saúde está no centro do DS, como beneficiária do DS, contribuidora para o DS e ‘medida-chave’ de um desenvolvimento centrado nas pessoas, baseado em direitos, inclusivo e equitativo • Saúde é importante como um fim em si mesma e como parte integrante do bem-estar humano, que inclui dimensões materiais, psicológicas, sociais, políticas, educacionais, trabalho, ambiente e de segurança, inter-relacionadas e interdependentes.

18. Resultados do Diálogo de Alto Nível sobre Saúde na Agenda do Desenvolvimento pós-2015 (2/4) • Objetivos, alvos e indicadores devem facilitar ações intersetoriais • Responsabilidade, transparência, parceria e inclusão são orientações-chave • Nova agenda do desenvolvimento deve abordar relações globais de poder e temas econômicos que tem impacto sobre pobreza, inequidades e situação de saúde, inclusive os acordos globais de comércio

19. Resultados do Diálogo de Alto Nível sobre Saúde na Agenda do Desenvolvimento pós-2015 (3/4) Princípios orientadores para saúde como ODS • Reafirmar princípios da Declaração do Milênio: dignidade humana, equidade e igualdade • Abordagem centrada nas pessoas e baseada em direitos • Objetivos limitados em número, convincentes, claros e específicos, fáceis de comunicar para políticos e público em geral, medíveis, e alcançáveis em determinado tempo • Relevância universal e, simultaneamente, adaptáveis a cada país, conferindo atenção aos mais vulneráveis, marginalizados e estigmatizados, independente do nível de renda • Captar a contribuição do setor saúde para o desenvolvimento e a contribuição dos outros setores para a saúde • Tomar em conta os diferentes estágios do ciclo de vida • Atenção com o processo, com grande ênfase na apropriação pelos países

20. Resultados do Diálogo de Alto Nível sobre Saúde na Agenda do Desenvolvimento pós-2015 (4/4) • Visão geral da Agenda pos-2015: bem estar para todos. Contribuição de todos os setores. Alvos de saúde concretos, relacionados com todos os demais objetivos de desenvolvimento. • Objetivo abrangente de saúde: maximizar vidas saudáveis em todos os estágios da vida • Agenda de saúde dos MDG continuam como objetivos específicos • DCNT: objetivo específico, com ênfase na prevenção, e baseado em Resolução da ONU ou OMS • Cobertura universal de saúde como ‘objetivo operacional’ Integralidade: acesso a promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Proteção contra catástrofe financeira. Sistemas de saúde fortes, eficientes e equitativos e de qualidade, considerando as prioridades de saúde • Equidade nos objetivos de saúdegarantido pela desagregação de alvos e indicadores em todos os níveis • Todos objetivos e indicadores referidos aos diferentes estágios da vida

21. Questões sobre ODS Saúde na Agenda • Cobertura universalem saúde ou vidas longas e saudáveis (healthy life expectancy) • ‘Cobertura’ universal X ‘Sistemas’ universais • Saúde: assistência aos enfermos X atenção integral • Direito a saúde Xasseguramento • Ausência da saúde pública e saúde ambiental • Diálogo da saúde com os temas ‘extra-setoriais’ • Saúde e desenvolvimento. Determinantes sociais da saúde http://www.worldwewant2015.org

22. Rede de Soluções para oDesenvolvimento Sustentável (1/2) • Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Solutions Network):suporte técnico ao Painel de Alto Nível sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015.Coord:Jeffrey Sachs, diretor Earth Institute, Columbia University. • 12 grupos de trabalho, compostos por cientistas e outros profissionais oriundos da academia, da sociedade civil e do setor privado, de diversas partes do mundo, para “apoiar a solução de problemas locais, nacionais e globais em dez áreas críticas”, entre os quais: “Saúde para todos” • Acesso: http://unsdsn.org

23. Rede de Soluções para oDesenvolvimento Sustentável (2/2) • 1: Macroeconomics, Population Dynamics, and Planetary Boundaries • 2: Poverty Reduction and Peace-Building in Fragile Regions • 3: Challenges of Social Inclusion: Gender, Inequalities, and Human Rights • 4: Early Childhood Development, Education, and Transition to Work • 5: Health for All • 6: Low-Carbon Energy and Sustainable Industry • 7: Sustainable Agriculture and Food Systems • 8: Forests, Oceans, Biodiversity, and Ecosystem Services • 9: Sustainable Cities: Inclusive, Resilient, and Connected • 10: Good Governance of Extractive and Land Resources • 11: Global Governance and Norms for Sustainable Development • 12: Redefining the Role of Business for Sustainable Development FIOCRUZ estuda associar-se à Rede como um Centro de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável

24. Alguns dos nossos desafios • Traduzir efetivamente as Declarações da CMDSS e da Rio+20 para políticas e estratégias nacionais, estaduais e locais, no Brasil, articulando com Planos já existentes • Realizar consulta nacional participativa, envolvendo gestores e sociedade civil de diversos setores • Expressão nas esferas legislativas • Participar ativamente das iniciativas globais (Painel de Alto Nível da ONU; consulta global; reuniões de segmentos; e Rede de Soluções Tecnológicas para o Desenvolvimento Sustentável) • Papel político protagônico do Brasil na UNASUL e nas agências multilaterais(OMS, PNUD, PNUMA etc.). CELAC

26. http://dssbr.org

27. Sites úteis • Consultas temáticas globais e documentos resultantes:www.worldwewant2015.org • Rede de Soluções Tecnológicas para o Desenvolvimento Sustentável: http://unsdsn.org • Brasil (DSS e documentos em português): http://dssbr.org