Aluno: Monica de Brito Figueiredo 2009

1. PROJETO DE PESQUISA “Big Brother Fiscal: O que mudará para as empresas e sociedade com o Sistema Púbico de Escrituração Fiscal Digital” Aluno: Monica de Brito Figueiredo 2009

2. Necessidade de Estudo • Este trabalho tem como objetivo abordar, de modo simplificado, as principais características e benefícios propostos pelo Sistema Público de Escrituração Digital, representando uma solução tecnológica no meio contábil em que as administrações tributárias não serão as únicas beneficiadas, mas sim, também os contribuintes e sociedade. CUFSA - 2010

3. Como Surgiu o Projeto • Em 1998 foi aprovada uma reforma administrativa cuja proposta foi encaminhada em 1995, parametrizada pelo Plano Diretor de Reforma do Estado, que visava substituir a lógica dita burocrática por princípios gerenciais com o propósito de aumentar a transparência, a eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos públicos. • A partir desta data, formam tomadas várias iniciativas, e congressos. CUFSA - 2010

4. Como Surgiu o Projeto (cont...) • Em 22 de janeiro de 2007, dentre as medidas anunciadas pelo Governo Federal, para o Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC) consta, no tópico referente ao aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no prazo de dois anos.

5. O que é o Projeto • Sistema Público de Escrituração Digital, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. CUFSA - 2010

6. Quais os Objetivos • Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; • Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições; • Fortalecimento do controle e da fiscalização. CUFSA - 2010

7. Etapas do Projeto • Este projeto representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais. • Contou-se com 27 empresas piloto. • O Projeto foi divido em: Sped – Contábil, Sped – Fiscal, NF-e – Ambiente Nacional, NFS-e e CT-e CUFSA - 2010

8. Certificado Digital • O Certificado Digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular, tais como nome, e-mail, CPF/CNPJ, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu. CUFSA - 2010

9. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e • Um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com intuito de documentar uma operação de circulação de mercadoria e prestação de serviço, ocorrido entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador. CUFSA - 2010

10. Vantagens implantação NF-e • Redução de custos de aquisição de papel e impressão; • Redução de custos de envio e armazenamento do documento fiscal; • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; CUFSA - 2010

11. Tendências de Mercado • As empresas vêem ROI na solução de Nota Fiscal Eletrônica. • No Brasil, o governo investiu R$10 milhões para 27 estados emitirem NFe. • O governo acredita que até 2010 todas as empresas estarão no sistema.

12. Sped Contábil • Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. CUFSA - 2010

13. Sped Fiscal • A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. CUFSA - 2010

14. Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e • Aprovado no dia 24 de setembro de 2007 pelo Conselho Nacional da Política Fazendária (CONFAZ), o CT-e veio para substituir o antigo conhecimento de transporte e todas as dificuldades burocráticas que o sistema antigo possui e os custos que gera. CUFSA - 2010

15. Cases de Mercado Fonte: NfedoBrasil CUFSA - 2010

16. Conclusões • A percepção em relação ao projeto de escrituração fiscal digital, é que as empresas gradativamente estão aderindo. Cada uma com sua particularidade mas em linhas gerais é um projeto que está “pegando”. CUFSA - 2010