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COMERCIO EXTERIOR: CONTROLE CAMBIAL

COMERCIO EXTERIOR: CONTROLE CAMBIAL. CONCEITO DE CÂMBIO. Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa .

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COMERCIO EXTERIOR: CONTROLE CAMBIAL

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Presentation Transcript

  1. COMERCIO EXTERIOR:CONTROLE CAMBIAL Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  2. CONCEITO DE CÂMBIO Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Ex1: Um exportador recebe dólares de seu importador e para obter os Reais correspondentes, precisa vendê-los a um banco autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central. Ex2: Um importador precisa transformar seus Reais em dólares, para remetê-los ao seu fornecedor no exterior, para tanto, precisa comprá-los de um banco autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  3. CONCEITO DE MERCADO DE CÂMBIO Mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as negociações de moedas estrangeiras entre os agentes autorizados ou credenciados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre estes e seus clientes. A necessidade do mercado de câmbio decorre, fundamentalmente, da internacionalidade do comércio e da livre movimentação global de capitais, em confronto com a nacionalidade das moedas. Se houvesse apenas uma moeda no mundo, não existiriam os complexos problemas cambiais. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  4. NECESSIDADE DO MERCADO DE CÂMBIO Comércio internacional Mercado de câmbio Moeda nacional Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  5. ESTRUTURA DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO EXTERIOR LOCAL Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  6. Viabilizar a transferência de recursos entre os agentes econômicos/financeiros, dos diversos países. Fornecer crédito para transações de negócios internacionais. Minimizar exposição aos riscos de flutuação das Taxas de Câmbio. PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS MERCADOS DE CÂMBIO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  7. MOEDAS • As mercadorias negociadas no mercado de câmbio são as moedas estrangeiras de diversos países. • Estas diferentes moedas, quanto à sua livre aceitação e negociação são divididas em: • Conversíveis • Inconversíveis Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  8. MOEDAS Consideramos conversíveis as moedas dos países, cujas estabilidades econômicas e credibilidade na condução de suas políticas econômicas, monetárias e fiscais, são reconhecidas pelos agentes econômicos/financeiros de todo mundo, fazendo com que elas sejam livremente aceitas como meio de troca e reserva de valor. Inconversíveis, portanto, são aquelas moedas que não têm essas características de livre aceitação e negociação. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  9. MOEDAS Hoje em dia encontramos 10 moedas conversíveis, quais são: • DKK - COROA DINAMARQUESA • NOK – COROA NORUEGUESA • SEK – COROA SUECA • AUD – DÓLAR AUSTRALIANO • CAD – DÓLAR CANADENSE • USD – DÓLAR AMERICANO • CHF – FRANCO SUÍÇO • JPY – IENE JAPONÊS • GBP – LIBRA ESTERLINA • EUR – EURO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  10. TIPOS DE MOEDAS • MOEDA TIPO A – Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta, na relação de quantas unidades de moeda nacional são necessárias para adquirir US$ 1,00 ( Hum dólar americano ). • EX: US$ 1,00 = R$ 2,90 US$ 1,00 = CHF 1,28 • US$ 1,00 = JPY 105,00 US$ 1,00 = DKK 6,10 • MOEDA TIPO B - Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta, na relação de quantas unidades de dólares americanos são necessários para adquirir uma unidade de moeda nacional. • EX: EUR 1,00 = US$ 1,21 GBP 1,00 = US$ 1,82 • AUD 1,00 = US$ 0,75 Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  11. TIPOS DE MOEDAS Principais Moedas Tipo B • AUD* – DÓLAR AUSTRALIANO • GBP* – LIBRA ESTERLINA • EUR* – EURO • Diversas Outras Não conversíveis Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  12. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO ( Constituição Federal ) Art. 21, inciso VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  13. Fluxo de Recursos Internacionais O equilíbrio no Balanço de Pagamentos : quando Conta Corrente e Conta Financeira se igualam. Diferenças : impactam na variação das Reservas Internacionais. Países com desequilíbrios crônicos (no B-de-P): Entidades Multilaterais : órgãos facilitadores do fluxo de recursos internacionais. Ex.: FMI, Banco Mundial, IFC etc. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  14. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Em março de 2005 houve a Unificação do Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTL (Comercial) com o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF (Turismo), formando um único mercado de câmbio, chamado apenas de “Mercado de Câmbio”. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  15. Mudança da Regra – Março 2005 Circular Bacen Nº 3.280 de 09/03/05 Objetivo:reduzir a burocracia e custos, bem como um avanço na política de simplificação das normas burocráticas que envolvem as operações de câmbio Novas Regras Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  16. Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTL Exportação Importação Fretes Armazenagem Reparos Seguros Empréstimos / Financiamentos / Investimentos Dividendos / Juros / Lucros MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Anterior às Modificações Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  17. Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF Turismo Cartão de crédito internacional Vale postal internacional Investimento brasileiro no exterior Garantias Bancárias Aquisição de Software Vencimentos e Ordenados Passe de atleta profissional Aquisição de medicamentos Aquisição de imóveis MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Anterior às Modificações Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  18. ESTRUTURA ATUAL Mercado de Câmbio Mercado “Paralelo” de Câmbio MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  19. TAXA DE CÂMBIO • REGIME DE CÂMBIO FLUTUANTE • Atualmente as Taxas de Câmbio são livremente pactuadas entre as partes, embora exista a previsão de penalidades para operações que se situem em patamares destoantes daqueles praticados pelo mercado no dia, ou que possam configurar evasão cambial e formação artificial ou manipulação de preços . • O Banco Central pode intervir no mercado de câmbio para: • - manter o valor da moeda local ( Taxa de Câmbio ), no • mercado de câmbio, em nível compatível com sua política; • - manter reservar internacionais em nível adequado. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  20. Taxa de Câmbio Nominal 4,0 3,8 3,6 3,4 3,37 3,2 3,0 2,8 R$/US$ 2,6 2,4 2,2 2,0 1,8 1,6 1,4 1,2 1,0 jan/98 set/98 jan/99 set/99 jan/00 set/00 jan/01 set/01 jan/02 set/02 jan/03 mai/98 mai/99 mai/00 mai/01 mai/02 Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim Valores diários atualizados até 28 demarço de 2003

  21. PRODUTO - Moeda Estrangeira No Brasil, a moeda estrangeira é monopólio da União, exercido pelo Banco Central. Como é impossível ao Banco Central executar todas as operações de câmbio e prover a liquidez necessária, ele autoriza Instituições Financeiras a operar nesse mercado e, dita as regras que deverão ser observadas. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  22. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO • Primário:implica na entrada/saída efetiva de moeda estrangeira do país (importação, exportação, etc...) • Secundário:a moeda estrangeira migra de um ativo de um Banco para o outro (operações interbancárias). Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  23. PREÇO Taxa de Câmbio Atualmente as Taxas são livremente pactuadas entre as partes, embora exista a previsão de penalidades para operações que se situem em patamares destoantes daqueles praticados pelo mercado no dia, e que possam configurar evasão cambial, sonegação fiscal ou qualquer dano ao patrimônio público. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  24. TAXA CAMBIAL • As taxas de câmbio no Brasil, atualmente, são livremente pactuadas entre as partes e representam as taxas praticadas no mercado interbancário de divisas, conforme Comunicado BACEN 8.507/2001. • O Bacen divulga a taxa média através da PTAX 800. • PTAX = Taxa média, ponderada pelos volumes, das operações interbancárias de câmbio, com liquidação em D+2, obtida após expurgo de uma parcela dessas operações ( cujo volume não é superior a 5% do volume negociado no dia ). • O expurgo serve para eliminar possíveis “outliers”, ou seja, operações fechadas a taxas discrepantes das praticadas no mercado. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  25. AGENTES Empresas Não-financeiras ( Originadoras primárias ) Autorizados ( Bancos e Corretoras ) Credenciados ( Meios de Hospedagem e Agências de Turismo ) Bancos Central MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  26. EMPRESAS NÃO-FINANCEIRAS(Originadoras primárias) - exportação; importação; investimentos diretos; empréstimos; royalties; lucros; juros; dividendos; etc... MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  27. BANCOS - atender às necessidades de seus clientes não financeiros - atuar no mercado secundário de câmbio MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  28. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Instituições autorizadas a operar em câmbio • Segmento livre: Bancos Comerciais, Múltiplos com Carteira Comercial e BACEN • Segmento Flutuante: Bancos Comerciais, Bancos Múltiplos, Bancos de Investimento, Corretoras, Distribuidoras, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Agências de Turismo, Meios de Hospedagem e BACEN Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  29. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Atividade Avaliativa Operações de turismo internacional • Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda nesse mercado? • Existe algum limite de compra/venda? • Existe uma taxa especial determinada pelo Banco Central? • O banco é obrigado a entregar moeda em espécie? • Qual é a documentação necessária para comprar moeda? Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  30. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO • Executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional. • Autoriza o funcionamento das instituições • Regulamenta, fiscaliza e pune. • Atua diretamente no mercado. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  31. BANCO CENTRAL - manter o valor da moeda local, no mercado de câmbio, em nível compatível com sua política manter reservar cambiais em nível adequado MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  32. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Leilões do Banco Central - Dealers • Através dos leilões de moeda estrangeira o BC faz sondagem e atua no mercado cambial. • Os leilões são anunciados através dos dealers, instituições financeiras de relevante participação no mercado, escolhidas pelo próprio BC. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  33. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Dealers Atuais – Banco Central • 01 BANCO DO BRASIL • 02 BANCO SANTANDER • 03 BANCO BRADESCO • 04 BANCO CITIBANK • 05 BANCO ITAÚ • 06 BANCO BNP PARIBAS • 07 HSBC BANK BRASIL • 08 BANCO BBM • 09 BANCO SANTANDER BANESPA • 10 BANCO UBS PACTUAL • 11 BANCO CREDIT SUISSE • 12 UNIBANCO • 13 BANCO VOTORANTIM • 14 BANIF BANCO INTERNACIONAL • 15 BANCO WESTLB DO BRASIL • 16 BANCO MORGAN STANLEY Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim Fonte: Banco Central –março 2007

  34. SISBACEN MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO • Sisbacen: é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional. Visto ser obrigatório o registro de todas as operações de câmbio realizadas no País, o Sisbacen é o principal elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar e fiscalizar o mercado. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  35. Órgãos Atuantes/Controladores Conselho Monetário Nacional - CMN Banco Central do Brasil - BACEN Câmara de Comércio Exterior - CAMEX Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Secretaria da Receita Federal - SRF Banco do Brasil - BB Min. Rel. Exteriores e Outros. MERCADO DE CÂMBIOBRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  36. TIPOS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais (CC-5), de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  37. RESPONSABILIDADES DOS AGENTES AUTORIZADOS MERCADO DE CÂMBIOBRASILEIRO Certificar-se da identificação e qualificação de seus clientes; Verificar, em todas as operações de câmbio, a legalidade da transação, a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  38. FORMAS DE NEGOCIAÇÃO DIRETA: No Balcão, por Telefone ou Outro Meio de Comunicação, Entre: Agentes em Geral Agentes Autorizados/Credenciados INDIRETA: Via Corretor de Câmbio – Voluntariamente – Entre: Agentes em Geral Agentes Autorizados/Credenciados FORMALIZAÇÃO CONTRATOS DE CÂMBIO BOLETOS – Contratos Simplificados ( MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO • Operações no Flutuante) Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  39. CONTRATO DE CÂMBIO O contrato de câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam. Ele tem por objeto a compra e venda de moeda estrangeira ( divisas ). Assim sendo, sempre teremos como contrapartida do valor em moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio, o valor correspondente àquele em moeda nacional, obtido em função da conversão efetuada pela taxa de câmbio. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  40. TIPOS DE CONTRATOS 01-Exportação 02-Importação 03-Transferências Financeiras do Exterior 04-Transferências Financeiras para o Exterior 05-Interbancárias/Arbitragens de Compra 06-Interbancárias/Arbitragens de Venda 07-Alterações de Contratos de Compra 08-Alterações de Contratos de Venda 09-Cancelamento de Contrato de Compra 10-Cancelamento de Contrato de Venda 11/12 – Modelos Adaptados para Baixa na Posição de Câmbio de Contratos de Compra e Venda MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  41. EXEMPLO O contrato de câmbio de exportação • O contrato de câmbio formaliza o vínculo entre o exportador e a instituição financeira compradora. • Ato bilateral, no qual o vendedor (exportador) vende ao banco (comprador) as divisas estrangeiras. • A entrega das divisas poderá ser à vista ou a prazo. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  42. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Principais Novidades do C.M.N. Permissão para os exportadores (pessoas físicas ou jurídicas) manterem em instituições financeiras no exterior, recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN definiu o limite de 30% das receitas de exportação, conforme Resolução n° 3.389, de 04.08.2006. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  43. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Principais Novidades do C.M.N. Os recursos mantidos no exterior somente poderão ser utilizados para a realização de investimento, aplicação financeira ou pagamento de obrigação do próprio exportador, vedada a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  44. PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO Até 2 dias úteis - PRONTAS ( SPOT ) Mais de 2 dias úteis - FUTURAS - A TERMO (somente interbancário) FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA Espécie e Traveller´s Cheques - CÂMBIO MANUAL Demais Instrumentos - CÂMBIO SACADO ( Ordens de Pagamento; Cartas de Crédito; Cheques ) MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  45. POSIÇÃO DE CÂMBIO Conceito Por Moeda Nivelada - Comprada - Vendida Limites de Posição Vendida - Eliminado Comprada - Eliminado MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  46. Posição de Câmbio: Nivelada Comprada Vendida Situação no Exterior: Zerado Disponibilidade Descoberto MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Outros Elementos – Posição de Câmbio Posição de Câmbio e sua Relação com Disponibilidades no Exterior Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  47. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO POSIÇÃO VENDIDA – indica a expectativa de que a desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira, será menor que o diferencial entre a taxa de juros interna menos a taxa de juros externa. POSIÇÃO COMPRADA - indica a expectativa de que a desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira, será maior que o diferencial entre a taxa de juros interna menos a taxa de juros externa. Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  48. PRINCIPAIS CONCEITOS UTILIZADOS Fonte : Disponível em<http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1224506583.pdf> acesso em:12.07.2009 Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

  49. ZPE Fonte : Disponível em<http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1224506583.pdf> acesso em:12.07.2009 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) “Áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais,além de procedimentos aduaneiros simplificados.” Negócios Internacionais - M.Sc. Rose Mary Amorim

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