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Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais

Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais. Brasília, abril de 2013. Participei do curso de capacitação (Módulo I) E agora?. 12 Passos para os Municípios. 1. Sensibilização do Prefeito. 2. Constituição da Equipe Nuclear. 3. Definição do Cronograma. 6. Dimensão Estratégica.

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Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais

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Presentation Transcript

  1. Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais Brasília, abril de 2013

  2. Participei do curso de capacitação (Módulo I)E agora?

  3. 12 Passos para os Municípios 1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma 6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  4. 12 Passos para os Municípios 1. Sensibilização do Prefeito Alinhamento Estratégico e Captação de Recursos junto aos Governos Federal e Estadual Melhoria da Qualidade do Planejamento e da Gestão Acesso ao programa de Apoio à Elaboração e Gestão dos Planos Plurianuais dos Municípios Atendimento aos dispositivos normativos

  5. 12 Passos para os Municípios  1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma 6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  6. 12 Passos para os Municípios 2. Constituição da Equipe Nuclear • Reunião de Coordenação do Governo (Prefeito e Secretários); • Instituição do Grupo de Coordenação do Plano Plurianual (GCPPA): • Grupo de Coordenação Geral (GCG): Planejamento, Finanças e Controle; • Grupo de Coordenação Setorial (GCS): Pontos Focais; • Grupo de Apoio Especializado (GAE): especialistas externos.

  7. 12 Passos para os Municípios   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma 6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  8. 12 Passos para os Municípios 3. Definição do Cronograma • Elaboração de Plano de Trabalho e Cronograma pelo GCPPA: • Etapas; • Responsáveis; • Prazos • Aprovação do Plano de Trabalho e do Cronograma pelo Prefeito

  9. 12 Passos para os Municípios

  10. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma 6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  11. 12 Passos para os Municípios 4. Definição da Estrutura do PPA • Proposição pelo GCPPA: • Facilitar Apreciação Legislativa; • Promover Transparência: • O que fazer; • Quanto custa; • Resultados esperados. • Referência: • Mensagem do Prefeito; • Projeto de Lei; • Anexos.

  12. 12 Passos para os Municípios 4. Definição da Estrutura do PPA • Referência • Mensagem do Prefeito: • Situação Socioeconômica; • Cenário Fiscal; • Visão de Futuro; • Macrodesafios; • Estratégias e Políticas. • Projeto de Lei: • Disposições Preliminares; • Forma de Gestão; • Mecanismos de Revisão. • Anexos: • Programas; • Ações.

  13. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma  6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  14. 12 Passos para os Municípios 5. Diagnóstico do Município • Levantamentos de dados e informações econômicas, sociais e ambientais; • Identificação de problemas e potencialidades (SWOT); • Dados de interesse: demografia, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, trabalho, segurança pública, habitação, saneamento e meio ambiente; • Bancos de dados federais estruturados: • Relatórios de Informações Sociais (MDS); • Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; • Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.

  15. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma   6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  16. 12 Passos para os Municípios 6. Dimensão Estratégica Oficina com principais atores; Insumos: Diagnóstico (Passo 5), Programa de Governo, Caderno Regional (ADT), Plano Diretor; Consulta: Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica dos Municípios; Instrumentos: Gestão Social Integral, Agenda de Desenvolvimento Territorial, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; Produtos: Visão de Futuro, Estratégia de Desenvolvimento, Macrodesafios (até dez).

  17. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  18. 12 Passos para os Municípios 7. Identificação de Problemas • Oficinas multissetoriais por macrodesafio (definido no Passo 6); • Identificar problemas e relações causais com base no diagnóstico (Passo 5); • Instrumento: Árvore de Problema; • Laudo por problema: • Descrição: evidências e relevância; • Explicação: relações causais. • Recomenda-se que cada macrodesafio não seja representado por mais de 5 (cinco) problemas.

  19. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA  7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  20. 12 Passos para os Municípios 8. Elaboração de Programas • Solução para cada um dos problemas (Passo 7); • Oficinas de trabalho multissetoriais; • Identificação de possibilidades de atendimento Federal ou Estadual; • Inventário Prévio de Programas do PPA 2010/2013: • Avaliação físico-financeira; • Relevância dos programas e ações; • Possibilidade de incorporação ao PPA 2014/2017. • Instrumento: Matriz Operacional;

  21. 12 Passos para os Municípios

  22. 12 Passos para os Municípios 8. Elaboração de Programas • Priorização dos Programas por Macrodesafio; • As prioridades elencadas deverão ser consideradas na distribuição dos recursos financeiros, humanos e materiais; • Critérios para Priorização: • Relevância; • Factibilidade; • Viabilidade.

  23. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA   7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  24. 12 Passos para os Municípios 9. Estimação de Receitas • Contraparte das Metas de Programas e Ações; • Condicionantes Constitucionais e Legais: • 15% das receitas de impostos para a Saúde; • 25% das receitas de impostos para a Educação; • Teto para Pessoal: 6% da RCL para o Legislativo e 54% para o Executivo; • Efeito PIB; • Efeito Inflação; • Efeito Legislação.

  25. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA    7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  26. 12 Passos para os Municípios 10. Índices e Metas • Quantificação dos Programas (Passo 8); • Estabelecimento de limites orçamentários por Secretaria (margem de expansão); • Secretarias quantificam valores por programa, estabelecem Metas e projetam índices para os indicadores (considerar Linha de Base); • Observar a prioridades estabelecidas pelo Prefeito (Passo 8) na alocação por programa; • Orientações pelo GCPPA: • Priorizar projetos em andamento; • Evitar pulverização de recursos; • Verificar consistência de dados físicos e financeiros.

  27. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA    7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas  12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  28. 12 Passos para os Municípios 11. Validação dos Programas • CGPPA realiza a Análise de consistência e viabilidade dos programas; • O objetivo é adequado ao programa? É possível atingi-lo? • O programa, seu objetivo e metas estão alinhados com os Macrodesafios • As iniciativas são suficientes para assegurar a consecução do objetivo ? • As iniciativas estão claramente direcionadas para as causas do problema? • Há coerência, consistência e suficiência de iniciativas? • Os recursos humanos, materiais e financeiros alocados são suficientes?

  29. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA    7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas   12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  30. 12 Passos para os Municípios 12. Elaboração do PL e Mensagem A Mensagem de encaminhamento do PPA à Câmara Municipal é instrumento político – pauta-se na Dimensão Estratégica (Passo 6); Os Anexos ao Projeto de Lei contêm os programas e seu componentes, e dependem da validação deles (Passo 11); O texto do PL depende apenas da estrutura (Passo 4) e das decisões sobre os instrumentos de gestão, avaliação e revisão; Minuta proposta no material entregue.

  31. 12 Passos para os Municípios    1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA    7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas    12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

  32. Ambiente de EAD para Troca de Experiências e Orientações:http://enapvirtual.enap.gov.br/course/view.php?id=117

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