Rosemary Gomes FASE NACIONAL Conselho Político do Instituto Faces do Brasil

1. Sistema Nacional de Comércio Justo, Ético e Solidário Rosemary Gomes FASE NACIONAL Conselho Político do Instituto Faces do Brasil

2. O que é um sistema? • Equivalente à POLÍTICA; • Requer um marco legal; • Agrega: • conceitos: o que é? • métodos: como fazer? • mecanismos de garantia: como garantir e comunicar? • programas de fomento: como tornar realidade? ... sobre comercialização solidária e o Comércio Justo, Ético e Solidário, ambos no contexto brasileiro.

3. Qual o sentido de termos um sistema nacional CJES? • Válido como processo e como produto Fortalecimento das articulações, parcerias, e, consequentemente, sinergia do movimento de CJES com a Economia Solidária Instrumento de garantia e de fomento com apoio público e controle social Não é imprescindível ao processo de crescimento e consolidação das práticas de CJES, mas pode articulá-las, e, em conjunto, evitar/prevenir seus aspectos negativos (ex.exclusão de alguns atores produtivos...) e aproveitar/usar seus aspectos positivos (garantir com instrumentos públicos a aplicação dos valores e príncipios; criar políticas de fomento...)

4. Como se constrói? • De forma radicalmente democrática; • Articulando-se entre e com grupos e movimentos afins; • Por quem pensa, faz e milita pelo CJES no Brasil; • Partindo da realidade nacional da produção, comercialização, consumo inseridos nas Redes de Ecosol e de grupos associados ao CJES; • Partindo de experiências e referências – erros e acertos, nacionais e internacionais; • De baixo para cima...

5. Qual a posição do Faces? • Missão: Fomentar a criação de um ambiente favorável à construção e implementação de um sistema brasileiro de Comércio Justo, Ético e Solidário, promovendo a equidade e a inclusão social; • Através da construção e animação de uma ampla rede nacional de comércio justo; aglutinando atores de várias naturezas e fomentando ações práticas nos territórios • Histórico: • 2001-2004: Encontro entre as organizações e movimentos e formação conceitual - a partir de seminários e reuniões de consultas públicas, criando consensos apartir dos Princípios e Critérios de CJES; • 2005: elaboração de elementos para um sistema nacional e aplicação de uma avaliação de conformidade em alguns casos pilotos – confrontando conceito e prática; • Papel do FACES no Sistema Público: • Um ator coletivo de articulação, com um acúmulo cedido, e uma vontade comum.

6. Quem Somos? • Entidades Fundadoras do Instituto FACES : • ONG’s (Organizações sem fins lucrativos de assessoria, formação, consumo etc): • FASE Nacional, Kairós, FES, Visão Mundial, Instituto Sere, Onda Solidária, IMAFLORA • Conselho Político: • Produtores (organizações e redes nacionais, representantes de trabalhadores rurais e urbanos etc): UNISOL, UNICAFES, RBSES, FBES, Rede Ecovida, ADS-CUT ; • Governo: SENAES – MTE, SAF-MDA; • Sistema Nacional de Fomento :SEBRAE Nacional; • Empresa Social: Ética

7. O acúmulo Faces: • Conceito • Princípios e Critérios; • Indicativos e repertório sobre: • Guia de Avaliação de conformidades – para testagem em casos pilotos • Marco Legal; • Estrutura de Organização; • Sistema de Garantia;

8. Processo de construção

9. Processo de construção

10. Conceito “Comércio justo é uma parceria comercial, baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca maior equidade no comércio internacional. Ele contribui para o desenvolvimento sustentável, através de melhores condições de troca e da garantia dos direitos para produtores e trabalhadores marginalizados – principalmente do Sul.” (Fonte: EFTA) “Considera-se Comércio Ético e Solidário o fluxo comercial diferenciado que, a partir do estabelecimento de relações éticas e solidárias entre todos os elos da cadeia produtiva, resulte em uma forma de empoderamento dos(das) trabalhadores(as) assalariados(as), agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, extrativistas e camponeses(as) que estão em desvantagem ou marginalizados(as) pelo sistema convencional das relações comerciais.” (Fonte: Faces do Brasil)

11. Valores, Princípios e Critérios de CES • I. Valores/Crenças FACES do Brasil  • a) Respeito à saúde das pessoas; • b) Respeito Ecológico aos distintos ecossistemas; • c)Respeito e solidariedade entre os povos. • Princípio 1 - Fortalecimento da Democracia, Respeito à Liberdade de Opinião e Organização: Os grupos de produtores(as) e prestadores(as) de serviços ligados ao CES devem primar pelo exercício da democracia, da liberdade de opinião e organização na constituição, gestão e desenvolvimento do grupo.

12. Princípio 2 - Condições Justas de Produção e Comercialização: O CES deve proporcionar aos(as) produtores(as) e prestadores(as) de serviços, condições dignas de trabalho e remuneração, visando a sustentabilidade sócio-ambiental da Cadeia Produtiva Econômica. • Princípio 3 - Apoio ao Desenvolvimento Local e Sustentável: A prática do CES deve estar associada ao compromisso com o bem-estar sócio-econômico da comunidade e sua sustentabilidade, promovendo assim, a inclusão social através de ações geradoras de trabalho e renda.

13. Princípio 4 - Respeito ao Meio Ambiente: O CES deve contribuir com o desenvolvimento sustentável, através do fomento a práticas mais responsáveis e menos prejudiciais ao meio ambiente. • Princípio 5 - Respeito aos direitos das Mulheres, Crianças, Grupos Étnicos e Trabalhadores(as): A prática do CES deve promover a equidade de gênero, a equidade racial e o respeito aos direitos dos(as) trabalhadores(as), crianças e adolescentes.

14. FACES do BRASIL Valores e Princípios do CES no Brasil • Princípio 6 -Informação ao Consumidor: • O CES deve primar pela transparência na cadeia comercial, visando uma maior aproximação entre produtor e consumidor.

15. Produção Ética e Solidária Cooperativas e Associações são a estrutura mais recomendada para a organização de grupos produtores. Para saber um pouco mais consulte a Lei do Cooperativismo Lei n º 576471 e os Princípios do Cooperativismo 1. Livre adesão dos sócios 2. Gestão democrática 3. Participação econômica do sócio 4. Autonomia e independência 5. Educação, treinamento e informação 6. Cooperação entre ascooperativas (Intercooperação) 7. Interesse pela comunidade É proibida a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) por técnicas de transgenia (transgênicos) para a composição ou fabricação de produtos éticos e solidários. • Em um ambiente de bem estar social... • Com dignidade humana e profissional... • Com respeito aos trabalhadores e trabalhadoras... • Em uma estrutura organizacional horizontal, transparente e democrática... • Com igual respeito e valorização de homens e mulheres... • Com seus filhos e demais crianças da comunidade estudando e brincando... • Respeitando o meio ambiente... • Valorizando a sua cultura e o conhecimento local ... • De maneira integrada e preocupada com a comunidade a que pertence... Um dos objetivos do CJES é favorecer o desenvolvimento endogeno/local/doméstico, integrado e sustentável de comunidades a partir do estímulo à geração de renda, à territorialização e ao respeito à cultura local.

16. Comercialização Ética e Solidária O Preço Justo... - Oferece uma remuneração justa ao produtor pelo trabalho exercido; - É formulado de comum acordo entre produtor e comerciante; - Incorpora como custo, os impactos socioambientais envolvidos no processo produtivo. • Respeito e valorização do produtor • Pagamento do Preço Justo • Manutenção de uma relação comercial duradoura; • Não praticar a CONSIGNAÇÃO; • Garantir a informação do consumidor acerca do que é o CES, quem são os produtores e do próprio produto, assim como a composição do preço final; É importante lembrar que os espaços de comercialização podem contribuir para a sensibilização e educação dos consumidores para a valorização do consumo ético, solidário e responsável. Um importante mecanismo de informação ao consumidor é a certificação, de origem ou de qualidade, sendo certo que esta é uma ferramenta possível, mas não a única, devendo ser tratada dentro de uma discussão sobre garantias de qualidade que sejam participativas, pouco onerosas, inclusivas e auto-reguladas. A Consignação é uma prática comercial exploratória, pois o produtor acaba assumindo, sozinho, os riscos da venda, além de contribuir, eventualmente, para o seu endividamento.

17. Consumo Ético e Solidário Consumo responsável é... “ a capacidade de cada pessoa ou instituição pública ou privada, escolher serviços e produtos que contribuam, de forma ética e de fato, para a melhoria de vida de cada um, da sociedade, e do ambiente” O consumidor da cadeia de CES tem direito à informação sobre a procedência, o processo produtivo e a composição do preço do produto ou serviço que está adquirindo, sendo recomendado ao comerciante anexar rótulo ou etiquetas aos produtos comercializados em seu estabelecimento com tais informações. Consumo como ato de escolha pressupõe um consumidor informado sobre os produtos e serviços que está adquirindo. Entretanto, a publicidade e omarketing não são veículos de informação, sendo, muitas vezes mais de ilusão e persuasão. Assim, o consumidor consciente deve buscar se informar através de outros meios como internet, os rótulos dos produtos, etc... A difusão e a conscientização para a prática do Consumo Solidário, Ético e Responsável, deve ser estimulada como forma de ampliação e consolidação do CES como um todo.

18. DESAFIOS – o que falta: • Definições e consensos entre os diversos atores nacionais envolvidos; • Promoção de conceito e programa de consumo responsável; • PROGRAMA INTEGRADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO para a produção popular e solidária: definir estrutura de apoio aos grupos produtivos para cumprimento dos critérios/estandares; •  Definir operacionalização do monitoramento; modelo adequado de certificação participativa em rede; •  Definir estratégia de comunicação ao mercado consumidor; • • Realizar Seminários Regionais para disseminação das informações e criar laços territoriais; • •Elaboração de publicação sobre a proposta de modelo de Sistema FACES • Democratizar, divulgar e consolidar o processo de construção de Sistema Nacional de CJES via Sub-GT PCCS- Produção, Comercialização e Consumo Solidários; • Usar como base de ampliação o Sistema Nacional de Informação em Economia Solidária (SNIES) – 15.000 empreendimentos mapeados pela SENAES. Como seguir:

19. Exemplos de Casos Piloto FACES • CAPEB (Cooperativa Mista de Produção Extrativista e Agropecuária de Epitaciolândia e Brasiléia), no Estado do Acre, com estudo da cadeia de produção e comercialização da castanha do Brasil; • Comunidades extratoras do buriti, em Igarapé-Miri, no Estado do Pará, fomentado pelo POEMA (Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia) que contribui para comercialização à Empresa Beraca Sabará (Químicos e Ingredientes) que produz o óleo refinado do buriti; • COOPERCAJU (Cooperativa dos Beneficiadores Artesanais de Castanha de Cajú) no Rio Grande do Norte; Assessorado pela Visão Mundial • COOPERAGUA (Cooperativa da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Guapiruvu), no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, produtores de banana; • COFRUTA - Cooperativa de produtores de açaí (principal produto), na região Norte do Pará. Esta cooperativa recebe apoio institucional da FASE-Pará e já está em estágio avançado de organização para comercialização do produto, que é inclusive exportado para os EUA. • Rede de Comercialização Solidária: localizada na região de Goiânia-GO, trabalha com produtos típicos do cerrado, cujo principal é a castanha de baru e a faveira. Abrange centenas de famílias em Goías, Minas Gerais e Bahia e recebe apoio técnico e institucional do CEDAC, uma ONG local.

20. Instituto Faceswww.facesdobrasil.org.br