5ª OFICINA DE AGÊNCIA E COBRANÇA ANA - Agência Nacional de Águas

1. 5ª OFICINA DE AGÊNCIA E COBRANÇA ANA - Agência Nacional de Águas Brasília - DF, 8 - 9 / novembro / 2011

2. DESAFIOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS Leocádio Alves Pereira Diretor Presidente

3. - I –APRESENTAÇÃO INICIAL

4. Estágio atual • Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - • UPGRH PN2 (Deliberação CERH MG nº 55/2007) • Em processo • Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes • Mineiros do Alto Paranaíba - UPGRH PN1; • Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Equiparação à Agência de Bacia

8. Aporte de recursos • Iniciativa privada - CCBE; • Convênio estruturador (2007 / 2008); • Elaboração do Plano de Recursos Hídricos (2008).

9. Órgão Gestor - IGAM: • Convênio estruturador (2008 / 2009); • Convênio para fortalecimento institucional (2009); • Contrato de Gestão para aplicação dos recursos • da cobrança (a partir de 2010); • Convênio para apoio ao FMCBH (2010 - 2012). Aporte de recursos

10. Aporte de recursos • Secretaria de Estado - SEMAD: • Convênio para estruturação do CBH Araguari - • UPGRH PN2 (2010 - 2012); • Convênio para estruturação do CBH AMAP - • UPGRH PN1 (2010 - 2012).

11. Previsão de arrecadação (2009) • Usuários outorgados total: 1.066 • Volume total captado: 364 mil m³ / ano • Faturamento total: R$ 5,7 milhões / ano • Outorgas não incluídas: 164 (2010); 151 (2011)

12. Eixos norteadores - CBH Araguari • Programa de Planejamento e Gestão; • Programa Água Boa; • Programa Mais Água; • Programa de Comunicação Social.

13. - II –INDICADORES DE DESEMBOLSO

14. Operacionalidade da Agência

15. Desembolso sobre repasse

16. Contrapartida alavancada

17. - III –DESAFIOS E PROPOSIÇÕES

18. Natureza Administrativa • Adequação da estrutura das Agências; • Sistematização de procedimentos administrativos; • Agilidade no repasse dos recursos arrecadados; • Dificuldades nos processos licitatórios; • Restrições cadastrais do poder público.

19. Falta de capacidade técnica dos tomadores para • elaboração de projetos; • Definição de procedimentos e de metodologias; • Dificuldade na elaboração de Termos de • Referência; • Despreparo de consultores em relação à despesa • pública; Natureza Técnico-operacional

20. Editais com preços não atrativos; • Desinteresse por novos investimentos em locais • com concessão estatal; • Necessidade de melhorar a base diagnóstica das • bacias hidrográficas; • Questionamento sobre a viabilidade de execução • de projetos pela própria Agência. Natureza Técnico-operacional

21. Desconhecimento ou desinteresse do setor • público pelos recursos da cobrança; • Recurso não acessível ao setor privado; • Imediatismo do setor público; • Riscos na transição da administração municipal; • Desinteresse no final da gestão municipal; Natureza Institucional

22. Ausência de cadastros de projetos; • Divulgação ineficiente de outras fontes de • recursos financeiros; • Articulação com setor privado para disponibilidade • de recursos; • Interveniência da Agência na captação de outras • fontes financiadoras; Natureza Institucional

23. Integração dos Sistemas de Informação diversos; • Tratamento diferenciado das Agências de Bacia • na qualificação em editais diversos; • Construção de arranjo para arregimentação de • dotações orçamentárias; • Abertura de fontes financiadoras exclusivas para • as Agências de Bacia. Natureza Institucional

24. Flexibilização dos procedimentos para aplicação • dos recursos; • Regulamentação dos Contratos de Gestão; • Caracterização do conceito de despesas de • custeio e investimentos; • Caracterização dos procedimentos para • investimentos em bens patrimoniáveis; Natureza Regulamentar

25. Natureza Regulamentar • Esclarecimentos sobre o saldo residual; • Redimensionamento do percentual para custeio • das Agências; • Elaboração de Sistema de Preços regional na • gestão de recursos da cobrança.

26. ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI www.abhaaraguari.org.br abha@cbharaguari.com.br