WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe /XML Valdemir M. da Silva Coordenador Comercial FCDL/SC

2. WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML Valdemir M. da Silva Coordenador Comercial FCDL/SC

3. HISTÓRICO DA NFe • Início na Espanha mas não evoluiu; • Primeiro país a ter na América do Sul foi o Chile; • Projeto piloto no Brasil em 2005, compreendendo as secretarias de fazenda de 6 estados e várias grandes empresas. • Em agosto de 2005, o Secretário da Receita Federal, Sefazdos Estados e DF, assinaram convênio para desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.

4. MODELO REFERÊNCIA • A Nota Fiscal Eletrônica do Brasil e referência mundial de integração e eficiência; • Integra os 26 estados mais o distrito federal em sistema padrão e único; • O XML (XtensibleMarkupLanguage) foi o formato escolhido para a Nota Fiscal eletrônica no Brasil; • O XML não faz parte da Nfe ele é a própria Nota Fiscal eletrônica;

5. DEMANDA LEGALDO ARMAZENAMENTO DE NFes Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996 Art. 81-B. Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de documento fiscal eletrônico: MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais). Parágrafo único. Incorre também na multa prevista neste artigo, o destinatário que: I - deixar de efetuar a confirmação de recebimento de mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico na forma e prazo da legislação tributária; II - deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária;

6. Confaz / Sinief CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária SINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais cláusula décima pelo Ajuste SINIEF 08/10, efeitos a partir de 01.08.10. Cláusula décima O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. § 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.

7. POSSO ALEGAR NÃO CONHECER A LEI? LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Art. 3o : Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Ou seja, a lei brasileira não dá ao cidadão ou contribuinte, pessoa física ou jurídica possibilidade de alegar o não conhecimento dela para justificar o não cumprimento.

8. O CENÁRIO ATUAL Empresários desconhecem obrigatoriedade legal, de guardar os arquivos XML e validar; Quem não emite NFe pode guardar o Danfe mas ainda é obrigado a validar e verificar autorização do emissor ; O Armazenamento e/ou backups em HD externos e data Center não valida nem verifica autenticidade.

9. O CONTADOR NÃO É O RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO DO XML • Não é obrigação legal do contador; • Quem será multado ou responsabilizado pela perde ou extravio do xml sempre será o contribuinte, seja emitente ou destinatário; • Armazenamentos necessitam de espaço, mídia, data center, soluções que geram alto custo financeiro.

10. POR QUE TER UM SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO DE NFe? • Permite ao usuário ficar de acordo com a legislação vigente; • Solução múltipla para: • Armazenamento; • Validação; • Verificação de autenticidade. • Auxilio no controle gerencial para pequenas empresas; • Facilita muito a escrituração fiscal e evita retrabalho; • Acesso e visualização do Danfe e do XML 24h por dia 7 dias por semana.

11. POR QUE FOI CRIADO XML-SPC? Esclarecimento e conscientização do associado; Evitar que o associado tenha prejuízos com multas; Solução para a Demanda legal do associado; Facilitar a organização e a validação dos XMLs.

12. PRINCIPAIS VANTAGENS do XML-SPC Validação automática do XML junto a Sefaz; Recepção e validação da nota fiscal eletrônica pelo Danfe; Verificação da autenticidade da autorização de emissor do remetente; Recepção e armazenamento de documentos emitidos por fornecedores; Armazenamento de documentos emitidos; Visualização de documentos emitidos e/ou recebidos; Disponibilização automática de documentos para matriz, filial ou contabilidade; Filtragem por produtos, fornecedores, clientes; Impressão ou visualização Danfe em PDF ou TXT; Redução de custos para o associado; Backup e replicação em vários servidores e no Data Center do SPC-SC.

13. EXISTEM OUTRAS SOLUÇÕES NO MERCADO? Sim! Existem outras soluções e produtos do gênero no mercado, porém nenhum com a segurança da marca FCDL/SPC-SC; Existem soluções similares que não oferecem a validação dos documentos junto à Sefaz; Somente o XML-SPC oferece backup extra de todos os arquivos no Data Center do SPC-SC.

14. COMO SERÃO ENVIADOS OS ARQUIVOS PARA O XML-SPC Ao arquivos XML de recebimento ou de venda são enviados ao sistema por e-mail; Histórico de notas antigas em grande quantidade terão tratamento diferenciado; Somente após o recebimento do arquivo pelo sistema é que todas as funcionalidades da ferramenta estarão à disposição (em relação à NFe enviada).

15. FLUXO DA RECEPÇÃO DOS AQUIVOS

16. CONHECENDO A FERRAMENTA www.cdl-sc.org.br/xml

17. MEIOS DE ACESSO Também no portal da CDL ou no link: www.cdl-sc.org.br/xml

18. PROCESSO DE INGRESSO Acesso ao suporte Acessar com usuário e senha fornecidos

19. PRIMEIRA TELA APÓS O INGRESSO Sistema simples e intuitivo, apenas 3 abas na tela inicial.

20. Processo de consulta com as habilitações de filtros Ao clicar em uma das opções, o portal habilitará o processo de filtros

21. RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA Após a escolha do filtro desejado, o usuário terá a visualização de todos os dados dos documentos armazenados.

22. RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas funções sendo: 1° ícone: o xml armazenado; 2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato PDF; 4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento.

23. MÓDULO DE STATUS DE NFe OU FAROL DE RECEPÇÃO Clicando em Status da Nfe habilitará através do monitor farol a situação do processo de recebimento Legenda do ‘status’

24. MÓDULO DE STATUS DE NFe OU FAROL DE RECEPÇÃO Além de filtros específicos, dos quais o usuáriopoderá se beneficiar nos processos de consulta, haveráabaixo o cenário do farol de recepção para saber de forma macro como está o documento recebido.

25. EXTRAÇÃO DE DADOS EM PLANILHA EXCEL Clicando naquantidade, o usuário habilitará a consulta por range de documentos.

26. APOIO ÀS ÁREAS FISCAIS E CONTÁBEIS DOS ASSOCIADOS Aqui o associado poderá conferir a validade da Nfe. Ex. Válido ET = Valido perante o Ente Tributário. Após clicado o Range, o usuáriopoderá ter o processo de exportação de dados para umaplanilhaexcel, podendo ser utilizada pelo contador para as escriturações dos livrosfiscais de entrada.

27. EXTRAÇÃO DE DADOS PARA CONTADOR Dados tabulados em formato de linhas e colunasemplanilhaeletrônica, facilitando a escrituração fiscal das NFes

28. RECEPÇÃO VIA DANFE Clicando emDanfeRecepção O associadopoderá realizar a recepçãomesmosem o xml, viaDanfe certificando-se da validade e autenticidade da Nfe.

29. LINKS ÚTEIS www.nfe.fazenda.gov.br Consultar NF-e completa (Necessário Certificado digital do destinatário) www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.asp Download do aplicativo manifestador (Necessário Certificado digital do destinatário)

30. PLANOS E VALORES

31. PROCESSO DA QUALIDADE INCIADO EM 2006

32. “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los.” Isaac Asimov

33. OBRIGADO! Contatos: Valdemir Manoel da Silva valdemir.silva@fcdl-sc.org.br (48) 3251-5140 / 9631-7700 twitter.com/vmsvaldemir Skype: valdemir.vms