Nota Fiscal Paulista, NFe e NFe Serviço

1. Nota Fiscal Paulista, NFe e NFe Serviço Nota Fiscal Paulista Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio de cada Prefeitura com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. A NF-e não deve ser confundida com a Nota Fiscal Paulista, de responsabilidade do Governo Estadual, que registra operações relativas à circulação de mercadorias: supermercados, lojas, restaurantes etc. • A Nota Fiscal Paulista é um declaração eletrônica ou um documento eletrônico que remete parte do imposto pago pelos estabelecimentos ao governo, que por sua vez repassa ao cidadão. Este sistema funciona no Estado de São Paulo e teve início em outubro de 2007. • Como Funciona: No ato da compra o cidadão informa o seu CPF no caso de ser pessoa física, ou seu CNPJ caso seja pessoa jurídica ao comerciante. O número vai para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e fica gravado a quantidade e o valor das compras. Até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento volta ao comprador em créditos ou abatimentos no IPVA etc. O cidadão que se cadastrar no sistema têm o benefício de poder visualizar todas as notas fiscais emitidas com seu nome por meio da internet. • Pela definição oficial, uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre estabelecimentos". • Entrou em vigor desde o dia 15 de setembro de 2006, e que substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A(uso facultativo, por opção ou por obrigação conforme SEFAZ-SP) , havendo a previsão de estender a substituição a outros modelos de notas fiscais.

2. Declaração Eletrônica que transfere créditos de ICMS ao cidadão Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica e que pode ser compensado no pagamento do IPVA e etc. Conhecido atualmente como REDF (Registro Eletrônico de Documentos Fiscais), essa declaração informa para o posto fiscal os dados da sua nota, como quantidade, valor unitário, valor total da nota, CPF ou CNPJ do comprador. Funciona assim quando você vende uma mercadoria, no final do mês você paga uma guia de ICMS ou para as Empresas do Simples Nacional paga-se o DAS. No final de cada mês tem que ser apresentada uma declaração eletrônica (REDF) para o Posto Fiscal, para o mesmo fazer a partilha desse imposto o ICMS com os compradores de suas mercadorias. OBS: Não é nota fiscal de papel ou eletrônica e sim uma declaração enviada ao Posto Fiscal do seu Estado. Nota Fiscal Paulista

3. Nota Fiscal Eletrônica Nota fiscal para a circulação de mercadorias (vendas, remessas, devolução) ou prestação de serviços, antiga nota fiscal de papel , que será validada digitalmente. E vem substituir antigas notas fiscais emitida manualmente modelo 1 ou 1-A (em anexo). A Nota Fiscal Eletrônica atualmente vem sendo obrigatória a sua emissão para algumas atividades de estabelecimentos comerciais, industriais, atacadistas e varejistas, com projeto de ser obrigatório a todos os contribuinte até 12-2010.

4. Nota Fiscal Eletrônica como posso adquirir? • Fazendo o credenciamento junto ao Posto Fiscal do seu estado ou recebendo notificação do Posto Fiscal para o uso obrigatório de NFE. • Sua empresa precisará de um certificado digital A1 ou A3 conhecido atualmente por E-CNPJ ou E-Nfe, para assinar as notas fiscais eletrônicas dizendo ao posto fiscal que essa Nfe emitida é da sua empresa. Atualmente no Brasil algumas empresas que vendem esse certificado são o Serasa, Correios, Caixa Econômica, Certisign, Serpro. Esses certificados tem prazo de validade variando de 1 a 3 anos. • Sua empresa precisará ainda de software para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. • Um Microcomputador com acesso a internet. Obs: A partir do momento em que sua empresa passar a usar a nota fiscal eletrônica, não poderá mais ser emitida nota fiscal manual.

5. Modelo da Nota Fiscal Eletrônica • A nota fiscal eletrônica • tem uma característica • especial que é a validade da mesma pela ”Chave de Acesso” que acompanha o “Códigos de Barras.” • Tal validade pode ser consultada no site da nota fiscal eletrônica www.nfe.fazenda.gov.br, impedindo assim de ser um documento irregular.

6. Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A • Antiga nota fiscal emitida manualmente, que tem como projeto ser extinguida até 12-2010, na qual passará ser obrigatório o uso da Nota Fiscal Eletrônica (modelo anterior).

7. Nota Fiscal Eletrônica de Serviço • É a nota fiscal que você emite quando presta um serviço a um cliente. • Esta nota fiscal veio para substituir em alguns municípios o uso da nota fiscal de serviço manual. • Proporcionando a você e seu cliente a comodidade das informações serem eletrônicas e enviadas ao seu cliente assim que forem processadas. • Em alguns casos as prefeituras permitem o uso da nota fiscal de serviço tanto manual como eletrônica. Mas isso irá depender da sua prefeitura.

8. Nota Fiscal Eletrônica de Serviço