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POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO Produto Final

POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO Produto Final. POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL: DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA SITUAÇÃO HABITACIONAL DE CUBATÃO

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POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO Produto Final

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Presentation Transcript

  1. POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO Produto Final

  2. POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO • ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO • ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL: • DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA SITUAÇÃO HABITACIONAL DE CUBATÃO • NCESSIDADES HABITACIONAIS – DÉFICIT E INADEQUAÇÃO • PROBLEMAS E NÓS CRÍTICOS PRIORIZADOS PELOS TÉCNICOS DA PMC • PROBLEMAS, CAUSAS E AÇÕES DISCUTIDOS NA 2ª ETAPA DE DEBATE COM A SOCIEDADE • A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO • APOLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO • 2. PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL • 3. PROPOSTA DE AJUSTES NA ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DE GESTÃO FINANCEIRA • 4. BASES DO PLANO HABITACIONAL • 5. MEDIDAS URGENTES

  3. Diagnóstico Técnico da Situação Habitacional de CubatãoDados Físicos-Ambientais - 2006 ÁREA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO: 148 KM² • ÁREAS URBANAS: 55,37 KM² - 37,4% • ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: 92,63 KM² - 62,6% • ÁREAS URBANAS: • - Residenciais:  6,90 KM² - 4,76%- Comércio Central: 1,33 KM² - 0,92%- Comércio e Serviços: 8,18 KM² - 5,31%- Indústrias: 21,04 KM² - 14,31%- Interesse Público: 17,92 KM² - 12,10% • ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: PESM:  65,40 KM² - 44,20% Preservação Ecológica:  27,23 KM² - 18,40% • ÁREAS VAZIAS: Aproximadamente 1 KM² - 6,7% da área do Município

  4. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTADIAGNOSTICO TÉCNICO – SITUAÇÃO ENCONTRADA • CONDIÇÕES DA POPULAÇÃO Baixa renda da maioria da População/ Incapacidade de prover no mercado • 12,51% sem renda • 39,86% até 3 S.M. • 62,59% até 5 S.M. • 5,55% com mais de 10 S.M. • CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO • Receita própria é muito pequena (16% da arrecadação) • Cubatão 3ª maior receita na RMBS (333 milhões de reais – 2004) • Cubatão gasta mais do que arrecada (335 milhões de reais – 2004) • Soluções metropolitanas são possíveis e necessárias • Não tem setor dedicado à habitação • Conselho Municipal e Fundo Municipal precisam ser revistos • CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL • Políticas Definidos com Regras Claras de Acesso, demandando ajustes nas condições atuais do município

  5. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTADIAGNOSTICO TÉCNICO – SITUAÇÃO ENCONTRADA AMPLITUDE DO PROBLEMA URBANO-HABITACIONAL • 58% da população reside em 23 assentamentos precários e/ou irregulares; • Um percentual significativo de moradias estão em situação de risco (em torno de 15% nos núcleos mapeados pelo PMRR) • Maioria dos imóveis urbanos tem alguma situação de irregularidade: • 934 lotes urbanos • 6.020 moradias em conjuntos • 19.422 moradias em assentamentos precários • 8.331 imóveis em área urbanizada • Pouca área adequada à expansão urbana e área licenciada para moradia da ordem de 3.500 UH incluindo área com Projeto no Bolsão 9 e 7 • 12.849 domicílios não possuem rede de esgoto nem fossa séptica • 5.394 domicílios sem ligação oficial de água

  6. Necessidades Habitacionais em Cubatão Déficit Habitacional Quantitativo/Diagnóstico DÉFICIT HABITACIONAL (2006) Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007

  7. Necessidades Habitacionais em Cubatão Déficit Habitacional Quantitativo/Revisão com equipe técnica/Política DÉFICIT HABITACIONAL (2006) Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007

  8. Necessidades Habitacionais em Cubatão Inadequação Habitacional Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007

  9. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTAPROBLEMAS E NÓS CRÍTICOS APONTADOS PELA EQUIPE TÉCNICA O GRANDE PROBLEMA: A grande maioria da população de Cubatão mora em condição inadequada • AS CAUSAS PRINCIPAIS ATUAIS DESTE PROBLEMA: • Apenas 4,76% da Área do Município é destinado a habitação • Ausência de oferta de moradia para baixa renda na zona regular • Baixa Renda da População – migração regional • A população assume os riscos da moradia irregular • Alto custo da construção verticalizada - Legislação falha (anistia) • Baixa Capacidade de Investimento da PMC • A PMC não tem setor voltado para a Habitação • PMC não tem fiscalização suficiente e falta coordenação fiscalizadora Estado/Município • Impunidade - Cultura política - permissividade • Dificuldade em tratar a questão da regularização com prioridade • Descumprimento pela SABESP do contrato com a cidade.

  10. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTAPROBLEMAS E AÇÕES PRIORIZADAS PELA POPULAÇÃO • MORADIA ADEQUADA, SEGURA E SAUDÁVEL • Casa própria, infra-estrutura urbana e serviços públicos, alternativas de moradia, não remover para prédios, política que atenda as condições financeiras da família, solucionar moradias em área de risco; • ACESSO A INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS SOCIAIS E SERVIÇOS • Acesso a infra-estrutura e saneamento, aumento e melhoria dos equipamentos públicos, áreas de lazer e esportiva, transporte insuficiente, nº de creches insuficientes, programa de alfabetização de adulto, segurança, preservação ambiental, Escolas técnica e profissionalizante de 2º e 3º grau.

  11. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTAPROBLEMAS E AÇÕES PRIORIZADAS PELA POPULAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DA CIDADE E DAS MORADIAS • Regularização fundiária dos conjuntos em bolsões, flexibilidade de financiamento habitacional, controle dos já contemplados com moradia social • NECESSIDADES NÃO MATERIAIS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL • Participação Popular, Conselho de Habitação Implantado, socializar as informações na comunidade, usar rádio e tv para divulgar informações, garantir direitos dos moradores, garantir emprego digno, conjuntos habitacionais projetados ouvindo os moradores, priorizar o atendimento da população e depois a sustentabilidade da moradia, reconhecer a história dos moradores

  12. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO (Aprovada pelo Conselho das Cidades, em DEZ/2004) OBJETIVO: Acesso à moradia digna a todos os segmentos da população. Moradia digna ... É aquela localizada em terra urbanizada, com a situação de propriedade regular e com acesso a todos os serviços públicos essenciais por parte da população (transporte coletivo, água, esgoto, luz, coleta de lixo, telefone e pavimentação) e servidas por equipamentos sociais básicos de educação, saúde, segurança, cultura e lazer.

  13. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS LINHAS DE FINANCIAMENTO/APLICAÇÕES: • Aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de UH; • Urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas de HIS; • Produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; • Implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas;

  14. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO - REQUISITOS PARA OS MUNICÍPIOS ACESSAREM OS RECURSOS ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO SNHIS / Art. 12 da Lei nº 11.124/05 CONDIÇÕES: • Cumprir Prazo para Firmar Termo de Adesão ao SNHIS (31/12/2007 ); • Constituir Fundo de Habitação de Interesse Social; • Constituir CONSELHO GESTOR DO FUNDO com ¼ das vagas aos representantes dos movimentos populares; • Elaborar Plano Habitacional de Interesse Social.

  15. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO Objetivo:reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo Premissas: • Recursos devem ser integrados entre as fontes: federal, estadual, municipais e privados. • Programas que atendam as modalidades necessárias na localidade, definidas no planejamento em âmbito local e regional. • Cadastro de demanda indicará critérios de prioridade para seleção em função do déficit. • Política de subsidio pessoal, temporária e intransferível. • Nossa Caixa, agente financeiro. • CDHU como órgão operador dos compromissos existentes e em andamento. • Secretaria da Habitação como órgão gestor e orientador da Política de Habitação.

  16. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO Principais Programas • Regularização fundiária de loteamentos e favelas. • Urbanização de bairros degradados e favelas, com água, esgoto, pavimentação, iluminação, e equipamentos como quadras de esporte e creches. • Remoção de ocupações e favelas de áreas de risco e impróprias para moradia • Produção de lotes urbanizados e financiamento de materiais e construção da moradia. • Produção de conjuntos habitacionais, em parcerias, para atender demanda prioritária.

  17. POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO

  18. POLÍTICA E PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DEFINIÇÃO • Conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas e instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos agentes sociais sobre a moradia popular, integrado com as demais políticas e necessidades sociais. • Ainda que o foco seja a habitação de interesse social, o Plano deve considerar o setor habitacional como um todo

  19. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL • OBJETIVOS Geral: • Criar condições para acesso à moradia digna para todos os moradores de Cubatão, com ênfase na população mais vulnerável, de mais baixa renda. Específicos: • Estabelecer sistemática de planejamento habitacional • Conceber soluções de moradia para população em situação de risco • Desenvolver programas de urbanização de favelas • Apoiar a produção de novas unidades habitacionais • Promover ações para regularização fundiária • Estabelecer ações de fiscalização e controle do uso do solo • Rever e atualizar os mecanismos de participação popular • Propor a atualização leis e normativos municipais.

  20. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL • DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS GERAIS • Articular com Estado e União desenvolvimento de programas • Ampliar a participação do Município na gestão e articulação metropolitana • Fazer melhor uso do território municipal • Desenvolver parcerias com o setor econômico local • Estabelecer parcerias com as concessionárias de serviços públicos • Articular os programas habitacionais aos demais programas de desenvolvimento urbano • Revisar os normativos da legislação urbanística • Estabelecer critérios para atendimento do demanda • Assegurar a diversidade de soluções habitacionais • Desenvolver cadastro municipal da demanda e beneficiários • Estabelecer programas com o Estado para contenção das ocupações no PESM • Estimular e favorecer a participação da população no planejamento, elaboração e implementação das políticas • Ampliar a capacidade de investimento do Município • Estabelecer programas de assistência técnica à moradia popular

  21. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL • PROPOSTAS DE AÇÃO POR NATUREZA • Normativas • Preventivas • De Provisão • Corretivas • Ações Integradas • Modernização Administrativa e Gestão Participativa

  22. PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO AÇÕES NORMATIVAS AÇÕES NORMATIVAS • Revisão do Plano Diretor • Revisão da Lei de Zoneamento e Parcelamento Urbano • Aprovação do Código de Posturas • Elaboração de Lei de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS • Elaboração de Código de Obras do Município • Elaboração do Código Ambiental

  23. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES NORMATIVAS

  24. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES NORMATIVAS

  25. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES PREVENTIVAS • AÇÕES PREVENTIVAS • Programa de Fiscalização do Uso e da Ocupação do Solo e de Controle das Áreas Ocupadas e Passíveis de Ocupação • Programa Municipal de Redução de Risco

  26. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES PREVENTIVAS

  27. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE PROVISÃO AÇÕES DE PROVISÃO • Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para Atendimento da Demanda • Programa de Parceria com o Setor Público • Programa de Construção em Parceria com a Comunidade/ Autogestão • Programa de Parceria com o Setor Privado • Programa de Ampliação de Áreas no Município para Habitação

  28. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE PROVISÃO

  29. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE PROVISÃO

  30. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS • AÇÕES CORRETIVAS • 1. Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em Área de Risco e de Preservação Permanente • 2. Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares e de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais da porção urbanizada do Município • 3. Programa de ampliação de infra-estrutura de saneamento básico em loteamentos e bairros • 4. Programa de Assistência Técnica e Jurídica para Regularização das Construções e à Moradia Popular

  31. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS

  32. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS

  33. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS

  34. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade

  35. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade

  36. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade

  37. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade

  38. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade

  39. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES INTEGRADAS COM OUTRAS POLÍTICAS • Política Local de Desenvolvimento Econômico • Plano Municipal de Qualificação Profissional e Geração de Trabalho e Renda • Articulação das políticas de Educação, Saúde, Assistência Social Cultura e Esporte e Lazer para Ampliação do atendimento considerando o território • Programa de Educação Ambiental • Programa de Planejamento Familiar e Prevenção à Gravidez Precoce • Plano Municipal de Transporte visando a mobilidade e acessibilidade • Ações integradas de segurança, envolvendo o Estado

  40. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL • Ações de Modernização Administrativa e Gestão Participativa • Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável por Habitação • Implantação da Gestão Participativa da Política Habitacional, Revisão do Normativo e Constituição do Fundo Municipal de Habitação • Implantação dos Instrumentos de Gestão Financeira da Política habitacional • Implantação de Programas Estruturantes da Política habitacional, abrangendo: • Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal • Estruturação do Sistema de Informação Municipal/ Dados de Habitação • Implantação do Cadastro Único • Implantação da Sistemática de Monitoramento e Avaliação da Política Habitacional

  41. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA

  42. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA

  43. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA

  44. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA

  45. ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO

  46. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL • AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO HABITACIONALPARTICIPAÇÃO POPULAR E • MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA • Estruturação e Aparelhamento do Setor responsável pela Habitação, incluindo Programas de Modernização Administrativa e de Gestão • Implantação da Sistemática de Participação Popular na Gestão, incluindo: Conferências Bienais; Revisão/ Constituição do Conselho Municipal de Habitação; Implantação das Comissões de Participação nos Projetos • Implantação dos instrumentos financeiros, incluindo: Definição de Orçamento Municipal; Revisão/ Constituição do Fundo Municipal de Habitação; e Elaboração da Política de Financiamento e Subsídio

  47. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL • A Lei 2.976/05 rege a Estrutura Administrativa Municipal • Não existe Secretaria ou Departamento de Habitação, as atividades relacionadas à habitação apresentam-se dissociadas entre as competências das Secretarias de Planejamento, de Obras, de Meio Ambiente, e de Assistência Social.

  48. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL • PROPOSTAS PARAORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA • Criação de um Órgão responsável pela coordenação e execução das ações da Política Habitacional, • Agrupamento no Setor Habitacional das seguintes funções: • Suporte das atividades do CMH e do FMH; • Planejamento, implementação e execução da política e do plano, programas e projetos de habitação • Planejamento e captação de recursos de outras fontes para implementação e execução do Plano de Habitação; • Desenvolvimento de Projetos Urbano-habitacionais e de Pós-ocupação • Estruturação e implantação do cadastro integrado de beneficiários e da demanda habitacional • Ações de Trabalho Social e desenvolvimento comunitário de programas e projetos habitacionais, desde a fase de projetos até pós-obras; • Atividades de Apoio Jurídico e Regularização Fundiária e Urbanística; • Atividades de fiscalização e monitoramento para contenção de ocupações.

  49. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL • PROPOSTAS PARAORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA • Implantação no mínimo dos Seguintes Programas de Modernização Administrativa e Gestão • Constituição do Corpo Técnico específico e Programa de Capacitação Permanente de RH • Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados Habitacionais • Criação do Cadastro Único de Atendimento • Criação do Sistema de Monitoramento e Avaliação

  50. ORGANOGRAMA DE ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICA HABITACIONAL Planejamento Habitacional, Apoio Técnico ao Fundo e ao Conselho HABITAÇÃO Conselho de Habitação Gerencias de Projetos Especiais Projetos Habitacio nais e Pós Ocupação Trabalho Social, Desenvolvimento Comunitário e Cadastro Fiscalização do Uso do Solo Assuntos Jurídicos e Regularização Fundiária ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

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