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SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO

SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Sandro Marcelo Xavier. até 3 sm. 3 a 5 sm. 5 a 10 sm. acima de 10 sm. sem declaração. CENÁRIO DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO.

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SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO

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Presentation Transcript

  1. SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Sandro Marcelo Xavier

  2. até 3 sm 3 a 5 sm 5 a 10 sm acima de 10sm sem declaração CENÁRIO DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO 7.902.699 moradias 90,3% Distribuição regional: 42,5% Sudeste 28,8% Nordeste 11,8% Sul 9,6% Norte 7,4% Centro-Oeste Fonte: Mcidades /Fundação João Pinheiro, 2005.

  3. Moradia enquanto direito fundamental constante da CF TÍTULO II – Dos direitos e garantias fundamentais CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC nº 26/2000)

  4. Moradia como direito humano e fundamental • - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) • Declaração do Progresso e Desenvolvimento Social (1969) • Declaração Sobre Assentamentos Humanos de Vancouver (1976) • Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) • Agenda 21 (1992) • Agenda Habitat (1996) • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais • e Culturais (1966) • - Convenção Internacional Sobre Todas as Formas de • Discriminação (1965) • - Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989)

  5. Conceito de Moradia Edificação da Unidade Habitacional Regularidade fundiária Infra-estrutura Acesso a serviços básicos E também: Inserção social na comunidade

  6. ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA ESTRUTURANTE Gestão EXECUTIVA Apoio a Proponentes planejamento da cidade integração de políticas no território Orientação Técnica e Operacional - GGIs - Seminários com Prefeituras - Reuniões orientativas - Atendimento pontual - Visitas técnicas - Oficinas

  7. ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA • Executiva • Orientação aos técnicos dos proponentes para captação de recursos e acompanhamento dos contratos/obras; • Guia CAIXA de AT • Atendimento às prefeituras • Gabinetes de Gestão Integrados – GGI • Sala das Prefeituras • Criação do Gestor de Contratos nas Prefeituras • Acesso da UCC para servidores municipais • Atendimento • Orientações em relação ao Trabalho Social • Disponibilização do SINAPI

  8. ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA ESTRUTURANTE • Portal AT CAIXA - Bancos de Projetos • Prêmio CAIXA IAB • Melhores Práticas – acesso ao site das melhores práticas de gestão local - SIMBRASIL e SIURB (Sist. De acompanhamento de obras); • Biblioteca • Apoio a Movimentos Sociais – PSM • Seminário Consórcios • ACT Governo do Estado • Capacitação Conselhos de Habitação • Seminários Estaduais de Habitação

  9. ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA • Padronização Programas Habitação Rural – CD room • Apoio nos Desastres 2008 – Vale do Itajaí e Alagoas 2010 • Oficinas PLHIS • Apoio Conferências Municipais e Estadual das Cidades • Atuação do CONCIDADES/SC • Reuniões de Gestão com GMCs

  10. LIÇÕES • É POUCO • Há problemas de ordem político/institucional que apoio, orientação, modelos e formulários não resolvem • Necessidade de incremento em AT aos municípios • Iniciativas consistentes e permanentes em Regularização Fundiária • Integração de ações com SPU • Implantação da lei de AT • Apoio à revisão dos Planos Diretores –instrumentos do Estatuto • Apoio aos Conselhos • Recursos financeiros

  11. QUESTÕES • 1. O que é e o que deve ser oferecido oferecido pelo Estado em termos de Assistência Técnica para os municípios catarinenses? • 2. Lei 11.888/2008 – Lei sobre Assistência Técnica – quem fará gestão para favorecer sua implantação? • 2. O que é e o que deve ser oferecido em termos de Regularização Fundiária? • 3. Para uma política de habitação atuante, qual deve ser o papel da COHAB, das SDRs, Da Diretoria de Habitação?

  12. 4. Como lidar com os outros temas vinculados à habitação (mobilidade, gestão urbana, infra-estrutura, saneamento, regularização fundiária) e que estão distribuídos em outras estruturas no Governo do Estado de SC? • 5. Em função do diagnóstico apresentado, qual o tamanho do orçamento necessário e de que fontes ele virá? • 6. A quem cabe a atribuição de apoiar os Conselhos Municipais? • 7. É importante articular os PLHIS e os Planos de Saneamento nas regiões metropolitanas, e os Planos de Mobilidade. Quem faz isto? QUESTÕES

  13. SANDRO MARCELO XAVIER sandro.xavier@caixa.gov.br 48.3722.5274

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