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PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS BR – 163/230/MT/PA

PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS BR – 163/230/MT/PA. Nova Mutum - Santarém. AUDIÊNCIA PÚBLICA 17 de Maio de 2005. PARTE 1. MODELAGEM DA CONCESSÃO. PARTE 2. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA – EVTE. PARTE 3. PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER. PARTE 4.

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PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS BR – 163/230/MT/PA

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  1. PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAISBR – 163/230/MT/PA Nova Mutum - Santarém AUDIÊNCIA PÚBLICA 17 de Maio de 2005

  2. PARTE 1 MODELAGEM DA CONCESSÃO PARTE 2 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA – EVTE PARTE 3 PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER PARTE 4 PROJETO BÁSICO AMBIENTAL –PBA

  3. PARTE 1 MODELAGEM DA CONCESSÃO

  4. MODELAGEM Necessidade de permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; Existência de trechos rodoviários viáveis para exploração adequada pela iniciativa privada; Garantia de fluxo de recursos permanentes e vinculados aos trechos rodoviários concedidos. PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO

  5. MODELAGEM Criação aproximada de 4.000 novos empregos: diretos (1 mil) e indiretos (3 mil); Desenvolvimento social e econômico da sua região de influência; Integralização das Regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste; Redução nos custos de transporte; Investimentos em construção, pavimentação, conservação, manutenção e operação da rodovia, sem onerar os cofres públicos; Prestação de serviços de assistência aos usuários; Permitir a trafegabilidade com segurança; Proteção e preservação do meio ambiente. BENEFÍCIOS ESPERADOS

  6. MODELAGEM Execução dos serviços de construção, pavimentação, melhoramentos, conservação, manutenção, operação, monitoração e demais serviços/obras previstos no PER: OBJETO DA CONCESSÃO

  7. MODELAGEM (Continuação) OBJETO DA CONCESSÃO Elaboração dos projetos executivos que se fizerem necessários, durante todo o período da concessão; Atendimento aos usuários, emergências; Implementação dos programas ambientais previstos.

  8. MODELAGEM ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA Cobrança da tarifa de pedágio aos usuários; Receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. PRAZO DO CONTRATO 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de transferência do controle dos trechos rodoviários à Concessionária.

  9. MODELAGEM Localização pré-estabelecida no Edital; Possibilidade dos Licitantes, dentro de um intervalo quilométrico, proporem a alteração da localização pré-estabelecida; Viabilidade, durante a vigência contratual, de ocorrerem deslocamentos localizados de praças de pedágio; Possibilidade de implantação de cabines de bloqueio consoante regulamentação e autorização da ANTT. PRAÇAS DE PEDÁGIO

  10. P1 P5 P11 P12 P10 P13 P9 P2 P8 P6 P4 P3 P7 1.035 915 733 927 766 466 617 164 258 800 348 15 MODELAGEM PA MT LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIOESTUDO PRELIMINAR Miritituba 613 km do Norte Azevedo Divisa MT/PA Peixoto de Terra Nova Guarantã Matupá Nova Santa Helena Castelo dos Sonhos Moraes de Almeida Lucas do Rio Verde Novo Progresso Entr. BR-230 Nova Mutum Entr BR-230 Rurópolis/ Santarém Itaúba Caracol Trairão Sorriso Sinop 1123,9=0 148 302 402 570 672 785 1006 593 684 748 818 933 982 1040 953 1024 1063 622

  11. MODELAGEM Após concluídas e aceitas as obras e serviços referentes aos Trabalhos da 1º Fase e consoante as previsões estabelecidas no PER; Prazo estimado em 12 (doze) meses, para os praças de pedágio do trecho da rodovia no Estado do Mato Grosso e 36 (trinta e seis) meses, para as praças do trecho da rodovia no Estado do Pará. INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO

  12. MODELAGEM As tarifas de pedágio serão diferenciadas considerando as características dos veículos e definida em função do número de eixos de rolagem, em conformidade aos diversos tipos de categorias. CRITERIZAÇÃO DO PEDAGIAMENTO

  13. MODELAGEM REAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIO As tarifas serão reajustadas anualmente, tomando por base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo).

  14. MODELAGEM COMPOSIÇÃO MÉDIA DA TARIFA DE PEDÁGIO BENEFÍCIOS: TRIBUTOS / IMPOSTOS: • TRAB. 1 º FASE • MELHORAMENTOS • MANUTENÇÃO • CONSERVAÇÃO • INV. OPERACIONAIS • COFINS/PIS • ISSQN • CPMF • IRPJ/CSSL ADM / LUCRO: CUSTOS OPERACIONAIS: • ADM CONCESSIONÁRIA • SEGUROS/GARANTIAS • FISCALIZAÇÃO • RESULTADO ACIONISTA • MONITORAÇÃO/CONTROLE • ATENDIMENTO AO USUÁRIO • ARRECADAÇÃO • PESAGEM

  15. MODELAGEM Caberá à Concessionária absorver o “risco de tráfego”, considerando seus reflexos: • sobre as receitas; • sobre a magnitude e o cronograma dos serviços de manutenção e conservação; • sobre as obras de ampliação de capacidade; • sobre as características de operação da rodovia. RISCO DE TRÁFEGO RISCO DE QUANTIDADES Caberá à Concessionária absorver o “risco de quantidades” associado às diversas intervenções físicas e operacionais na rodovia.

  16. MODELAGEM Revisões Ordinárias e Extraordinárias: As revisões ordinárias deverão obedecer à legislação vigente, bem como ao estipulado na Resolução nº. 675, de 04 de agosto de 2004, da ANTT; As revisões extraordinárias se darão a pedido de qualquer das partes, desde que justificadas e constatada a sua pertinência, nos termos do contrato; Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato: A Taxa Interna de Retorno (TIR), apresentada na Proposta Comercial do licitante, será o principal parâmetro balizador do equilíbrio contratual. REVISÃO CONTRATUAL

  17. MODELAGEM RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO A Concessionária repassará recursos equivalentes a um percentual da receita tarifária bruta para fins de cobertura de dispêndios com a fiscalização do contrato de concessão.

  18. MODELAGEM Sociedade de Propósito Específico; Organizada sob a Lei das Sociedades Anônimas, com a obrigação de abertura do capital após cinco anos; Objeto social restrito e exclusivo para atendimento do contrato de concessão; Prazo de duração suficiente para o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato. CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA

  19. MODELAGEM Danos Materiais: Cobertura às perdas, destruição ou danos aos bens integrantes das obras e/ou da administração objeto do contrato; Responsabilidades: Responsabilidade civil da Concessionária e/ou do Poder Concedente, por danos que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da exploração da concessão; Lucros Cessantes: Cobertura aos prejuízos relativos à perda de receita; Garantia de Proposta (Bid Bond); Garantia de Execução do Contrato (Performance Bond). SEGUROS E GARANTIAS

  20. MODELAGEM MODELAGEM DO EDITAL O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Conforme as premissas determinadas pelo Governo Federal, os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, assim como das contribuições e/ou sugestões que poderão advir da presente Audiência Pública.

  21. MODELAGEM MODALIDADE DE LICITAÇÃO Concorrência pública por oferta de menor tarifa de pedágio. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou consorciadas, inclusive instituições financeiras e fundos de pensão, que atendam às condições do Edital.

  22. MODELAGEM 1ª FASE: HABILITAÇÃO • Jurídica; • Regularidade Fiscal; • Qualificação Técnica e Econômico/Financeira; • Metodologia de Execução (Plano de Trabalho dos Serviços de Operação, Estudo de Tráfego e de Capacidade das Rodovias e Cronograma Físico dos Investimentos). 2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL • Carta de Oferta; • Premissas Básicas da Proposta Comercial; • Plano Econômico-Financeiro. FASES DA LICITAÇÃO

  23. PARTE 2 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA EVTE

  24. Legenda: Pavimentado Não Pavimentado EVTE MAPA DE LOCALIZAÇÃO Santarém Miritituba Nova Mutum

  25. EVTE O PROJETO RESTAURAÇÃO: Conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atual e futuro, prolongando seu período de vida. PAVIMENTAÇÃO: Construção do pavimento. BENEFÍCIO/CUSTO (B/C) = TRÁFEGO/CUSTO DA OBRA • Tratamento Superficial Duplo com Polímero (TSD) • Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ)

  26. EVTE O PROJETO Situação Atual da BR-163 e BR-230 (Acesso a Miritituba) Classe II Pista Simples: 7,0 m Acostamento : 2,5 m 2% Pavimentada 36% Sem Pavimento Em Obras Miritituba 62% do Norte Azevedo Divisa MT/PA Peixoto de Terra Nova Guarantã Matupá Nova Santa Helena Castelo dos Sonhos Moraes de Almeida Lucas do Rio Verde Novo Progresso Entr. BR-230 Nova Mutum Entr BR-230 Rurópolis/ Santarém Itaúba Caracol Trairão Sorriso Sinop 1123,9=0 148 302 402 570 672 785 1006 593 684 748 818 933 982 1040 953 1024 1063 622

  27. EVTE O PROJETO Metodologia de Custos do Projeto SICRO II Cadastro Expedito Distâncias e Situação das Rodovias Equipes Técnicas Reavaliação das Quantidades de Serviço

  28. SOJA PORTO DE PARANAGUÁ EVTE SÓCIO-ECONOMIA

  29. PORTO DE ROTTERDAM PORTO DE SHANGAI EVTE SÓCIO-ECONOMIA Custo do Transporte Logit Multinomial Distribuição Direcional do Fluxo (Tráfego)

  30. Posto 08 Rurópolis Posto 07 Posto 06 Trairão Posto 05 Novo Progresso Castelo dos Sonhos Posto 04 Nova Santa Helena Posto 03 Posto 02 Sorriso Lucas do Rio Verde Posto 01 Nova Mutum Posto O/D POSTO 4 POSTO 5 POSTO 6 POSTO 3 POSTO 8 POSTO O/D POSTO 1 POSTO 7 POSTO 2 EVTE ESTUDOS DE TRÁFEGO

  31. EVTE ESTUDOS DE TRÁFEGO FLUXOGRAMA DO TRÁFEGO EXISTENTE BR-163/230 (Nova Mutum - Santarém) Segmento Pavimentado VMD-2004 Segmento não Pavimentado Segmento em Obras VMD VMD 3.096 2.543 VMD VMD VMD 1.897 VMD 1.256 VMD VMD 226 212 188 131 Santarém Nova Mutum Azevedo Peixoto de Guarantã Nova Santa Helena Castelo dos Sonhos Moraes de Almeida Lucas do Rio Verde Itaúba Novo Progresso Matupá Divisa MT/PA Terra Nova Entr. BR-230 Nova Mutum Entr BR-230 Rurópolis/ Santarém Caracol Sorriso Trairão Sinop 1006 933 982 1040 593 684 748 818 1123,9=0 148 302 402 570 622 672 785 953 1024 1063 1001 600 700 800 900 1000 1100 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1000

  32. 8.954 8.388 7.486 Miritituba 5.781 6.098 5.439 4.239 5.026 3.714 4.202 2.945 3.565 3.094 2.400 1.377 Nova Mutum Santarém 1.042 1.203 1.372 2.178 2.408 2.938 3.194 3.679 4.226 VMD 2007 VMD 2015 VMD 2032 Azevedo Peixoto de Guarantã Nova Santa Helena Castelo dos Sonhos Moraes de Almeida Lucas do Rio Verde Itaúba Novo Progresso Matupá Divisa MT/PA Terra Nova Entr. BR-230 Nova Mutum Entr BR-230 Rurópolis/ Santarém Caracol Sorriso Trairão Sinop 1006 933 982 1040 593 684 748 818 1123,9=0 148 302 402 570 622 672 785 953 1024 1063 1001 600 700 800 900 1000 1100 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1000 EVTE PROJEÇÕES DE TRÁFEGO

  33. PARTE 3 PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER

  34. PER PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA – PER Documento integrante do Edital, com a finalidade de estabelecer encargos e padrões de desempenho referenciais e qualitativos a serem atendidos pela Concessionária.

  35. PER Novo Progresso Divisa MT/PA Entr. BR-230 Nova Mutum Entr BR-230 Rurópolis/ Santarém Sinop ESQUEMA EXECUTIVO 1123,9=0 148 302 402 570 672 785 1006 593 684 748 818 933 982 1040 Miritituba 1º Fase RECUPERAR CONSTRUIR – PAVIMENTAR 12 meses 36 meses Prazo Início 2º ano Início 4º ano Pedágio MELHORAMENTOS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E OPERAÇÃO DO CORREDOR 2º Fase

  36. PER CRITÉRIOS DE VIABILIDADE

  37. PER PARÂMETROS DE DESEMPENHO Os parâmetros de desempenho nortearão a aferição do adimplemento contratual. Seu cumprimento caracterizará o grau de atendimento ao objetivo do contrato de concessão.

  38. PER 1. QUANTO AOS COMPONENTES FÍSICOS DAS RODOVIAS 1.1- Proteção do Corpo Estradal u 1.2- Revestimento e Pavimentação u • Manutenção da Trafegabilidade (segmentos não pavimentados) • Pavimento • Acostamento 1.3- Segurança Operacional u 1.4-Acessos, trevos, interseções e retornos u 1.5- Faixa de domínio u 2. QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA u 3. QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL u 4. QUANTO AO CRONOGRAMA u PARÂMETROS

  39. PER A) TRABALHOS DA 1º FASE A.1) SEGMENTOS PAVIMENTADOS E EM OBRAS NO ESTADO DO MATO GROSSO u A.2) SEGMENTOS PAVIMENTADOS E EM OBRAS NO ESTADO DO PARÁ u A.3) SEGMENTOS A CONSTRUIR, PAVIMENTAR E EXECUTAR PROGRAMAS AMBIENTAIS u A.4) EM TODOS OS TRECHOSu ENCARGOS GERAIS B) TRABALHOS DA 2º FASE B.1) MANUTENÇÃO PERIÓDICA u B.2) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA u B.3) OPERAÇÃO u B.4) MONITORAÇÃO u B.5) MEIO AMBIENTE u

  40. PER Além dos Trabalhos da 1º Fase , os estudos levam à estimativa da execução das seguintes obras: OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS E DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE Terceira Faixa; Implantação de 2,5 km. Alargamento dos Acostamentos; Execução de 552,5 km. Alargamento e Reforço das Obras de Arte Especiais; Alargamento e Reforço em 5.220 m2 de pontes/viadutos. Marginais; Implantação de 15,7 km, em trechos urbanos. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 04 entroncamentos em desnível; 06 entroncamentos em nível. Passarelas para Pedestres; 10 unidades. Passagem de Gado; 20 unidades.

  41. PER ESTIMATIVA DE BENEFÍCIOS R$ 2,7 Bilhões – 25 Anos MELHORAMENTOS TRABALHOS - 1º FASE: ( 2ºFASE ) • CONSTRUÇÃO • PAVIMENTAÇÃO • RECUPERAÇÃO TRECHOS PAVIMENTADOS • PROGRAMAS AMBIENTAIS 3,4% MANUTENÇÃO ( 2ºFASE ) INV. OPERACIONAIS ( 2ºFASE ) CONSERVAÇÃO ( 2ºFASE )

  42. PER BENEFÍCIOS AO LONGO DA CONCESSÃO

  43. PARTE 4 PROJETO BÁSICO AMBIENTAL PBA

  44. PBA ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO Consultores Independentes e Empresas de Consultoria

  45. Plano Ambiental para Construção Recuperação de Áreas Degradadas Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio Treinamento e Capacitação da Mão de Obra Segurança e Saúde do Trabalhador Serviços de Operação e Conservação Proteção à Fauna e à Flora Identificação e Salvamento do Patrimônio Arqueológico PBA PROGRAMAS AMBIENTAIS Continua

  46. Educação Patrimonial Apoio às Comunidades Indígenas Apoio Técnico às Prefeituras Prevenção e Emergência para Cargas Perigosas Compensação Ambiental Educação Ambiental Comunicação Social Gestão Ambiental (25 anos) Apoio ao Desenvolvimento Regional (25 anos) PBA PROGRAMAS AMBIENTAIS

  47. UNIVER. ALBERGUE IBAMA INTERPA PGA Central Administrativa, de Serviços e Telecomunicações CENTRAN GEPA ANTT FUNAI INCRA DNIT PM RECEITA FEDERAL PF PBA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS (COTA) Programa Cuiabá Santarém Sustentável (PCSS) Grupo Técnico Interministerial (GTI) COTA (Centro Operacional Técnico e Ambiental)

  48. PRÓXIMAS ETAPAS • Aprovação da Modelagem pelo Conselho Nacional de Desestatização - CND • Encaminhamento dos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeiro ao TCU; • Publicação do Edital.

  49. AUDIÊNCIA PÚBLICA CONCESSÃO DAS RODOVIAS BR – 163/230/MT/PA Endereço para correspondências consoante as Normas da Audiência PúblicaSECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE OUTORGASESPLANADA DOS MINISTÉRIOSBLOCO R – ED. ANEXO – ALA OESTE – SALA 437CEP. 70.044 – 900TEL.: (0xx61) 311 7726FAX : (0xx61) 311 7471INFORMAÇÕESwww.transportes.gov.br

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