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Governo do Estado do Tocantins Marcelo de Carvalho Miranda. Secretaria da Educação e Cultura Maria Auxiliadora Seabra Rezende. Avançar. ESTRUTURAS CURRICULARES 2008. QUAL O MOTIVO DA MUDANÇA?. LDB/ Art.24, inciso I

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Presentation Transcript

  1. Governo do Estado do Tocantins Marcelo de Carvalho Miranda Secretaria da Educação e Cultura Maria Auxiliadora Seabra Rezende Avançar

  2. ESTRUTURAS CURRICULARES 2008

  3. QUAL O MOTIVO DA MUDANÇA? LDB/ Art.24, inciso I • “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar...” • Ensino noturno: Art. 4º, inciso VI “...adequado às condições do educando;” • Art. 34 (jornada de pelo • menos quatro horas) • Art. 12, inciso II • (assegurar... horas-aulasestabelecidas;)

  4. CNE/CEB – Par: 5/97 horas-aulas programadas (Art.12 inciso III e 13, inciso V) CNE/CEB - Par:12/97 (exigência mínima de ch) CNE/CEB - Par:01/2002 (obrigação de cumprir o período mínimo) CNE/CEB - Par:28/2002 (direito do aluno dos duzentos dias de aula) CNE/CEB - Par:08/2004 (Duração de hora-aula e hora relógio) CNE/CEB - Par:15/2007 (aula programada e as 800 horas anuais)

  5. Mudanças para 2008 • Proposta de metodologia em bloco com hora-aula de 60min. para todos os turnos (adesão da UE); • Aumento da hora-atividade de 20% para 35% a partir da adesão da proposta de metodologia em bloco; • Reformulação das estruturas curriculares do noturno para cumprir o mínimo previsto em Lei Federal;

  6. ESTRUTURAS CURRICULARES / 2007. • Hora-aula de 48min. (diurno) e 45min.(noturno); • Déficit na c/h anual do noturno; • Não cumprimento da estrutura curricular estabelecida; • Calendário escolar e horário de aula sem a devida sintonia; • Hora-atividade observada como hora-aula.

  7. Progressiva oferta de ensino de tempo integral; • Ensino Fundamental – anos iniciais, estruturas curriculares com c/h estabelecida por componentes curriculares; • Aumento da duração dos níveis e cursos para os ingressos de 2008 do noturno; • Pesquisas revelam: Ensino Noturno apresenta déficit de aprendizagem de 40% em relação ao diurno.

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