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Equipe: Ana Maria Deucher, Juliana Campos, Isabela Ramos, Maristela Coelho, Yasmine Sousa. ACCOUNTABILITY NA GESTÃO GOVERNAMENTAL: ANÁLISE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. ESTRUTURA. Análise da evolução da accountability; O Programa: Minha Casa, Minha Vida; Resultados do Programa;
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Equipe: Ana Maria Deucher,Juliana Campos,Isabela Ramos,Maristela Coelho,Yasmine Sousa ACCOUNTABILITY NA GESTÃO GOVERNAMENTAL: ANÁLISE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
ESTRUTURA • Análise da evolução da accountability; • O Programa: Minha Casa, Minha Vida; • Resultados do Programa; • Proposta de metodologia de avaliação.
“Accountability começou a ser entendida como questão de democracia. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability. E a accountability governamental tende acompanhar o avanço de valores democráticos, tais como igualdade, dignidade humana, participação e representatividade.” CAMPOS, 1990
ACCOUNTABILITY ANTES DA CF/88 • Período de Ditadura; • Democracia e o processo de accountability limitados; • Tomada de decisões, funções legislativas, e a própria administração pública centralizada na esfera Federal; • Os outros poderes (Legislativo e Judiciário) se tornaram subordinados;
Relação de superioridade do Executivo Federal sobre as outras esferas do governo e também com os cidadãos. • O Estado NUNCA ERRA, e se acontecesse não deixaria que ninguém soubesse, eram IMUNES aos controles externos, e os internos eram manipulados.
ACCOUNTABILITY APÓS CF/88 • Fim da ditadura e começo de um modelo democrático; • Mudança no cenário político brasileiro; • Institucionalização da participação da sociedade civil, nas gestão de políticas públicas, através de plebiscitos, conselhos e orçamentos participativos. • Instrumentos de accountability através do controle social, ativando órgãos como os Tribunais de Contas, MP que são capazes de responsabilizar os agentes e aplicar sanções.
“Falsa democracia” em alguns momentos: democracia delegativa. • Estado como tutor e a sociedade como tutelado. • Pensamentos arcaicos e tradicionais em tempos atuais.
DEMANDA PELO PROGRAMA • Assentamentos precários; • Déficit habitacional; • Oferta X demanda pela habitação.
DÉFICIT HABITACIONAL • É considerado déficit: • Os domicílios improvisados e os rústicos; • Parte das famílias conviventes; • O ônus excessivo com aluguel; • Adensamento excessivo nos domicílios alugados. • 83% do déficit do Brasil estão localizados nas áreas urbanas. • A concentração está na faixa até três salários mínimos (89,6%) e entre três a cinco salários mínimos (7,0%), faixas que somam juntas 96,6% do déficit.
OBJETIVO PMCMV “Atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade, gerar empregos através da injeção de recursos na construção civil e desta forma contribuir para o desenvolvimento do país”
MINHA CASA, MINHA VIDA • Slogan “Moradia para famílias, renda para trabalhadores, desenvolvimento para o Brasil”; • Lei 11.977/2009; • Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); • Recursos: 25,5 bilhões com recursos do Orçamento Geral União; 7,5 bilhões com recursos do FGTS e 1 bilhão com recursos do BNDES.
FAIXA DE RENDA DAS FAMÍLIAS E SUBSÍDIOS • Até 3 salários mínimos: aumento do subsídios • Aporte da União: R$ 16 bilhões • Prestação de até 10% da renda, por 10 anos – Prestação mínima de R$ 50 por mês • De 3 a 5 salários mínimos: Comprometimento de até 20% da renda para pagamento da prestação • 5% a.a. de juros; • De 5 a 6 salários mínimos: Comprometimento de até 20% da renda para pagamento da prestação • 6% a.a. de juros; • De 6 a 10 salários mínimos: Comprometimento de até 20% da renda para pagamento da prestação • 8,16% a.a. de juros;
COMUNICAÇÃO • Decreto 6.819 de 13/04/2009; • Decreto 6.820 de 13/04/2009; • Resolução 3.710; • Resolução CCFGTS nº 594 de 17/04/2009; • RCNMN 3.758 de 09/07/2009; • RCMN 3.768 de 29/07/2009; • Portaria 140 de 05 de março de 2010 Divulgação; Competências; Repasse de recursos; Regulamentação de financiamentos; Beneficiários.
Conceito de Accountability Para que haja accountability, na concepção de Ceneviva e Farah (2006) é necessário que se verifique um controle das ações governamentais, através da responsabilização dos agentes públicos, com imputação de sanções. Além disso, a transparência é precípua à prestação de contas, uma vez que por meio desta há visibilidade do que foi desenvolvido durante o programa.
Programa ‘Bolsa Família’ O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, haja vista algumas condicionalidades: Renda: até R$ 70,00 e entre R$ 70,00 e R$ 140,00 ; Idade dos membros da família; Cadastro Único de Programas Sociais; Os valores dos benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 (depende da renda, nº de crianças e adolescentes) Há quatro tipos de benefícios: o básico (R$ 68),o variável (R$ 22 x 3),o variável vinculado ao adolescente (R$ 33 x 2)e o variável decaráter extraordinário.
Accountability ‘Bolsa Família’ Divulgação dos dados em portais governamentais; Responsáveis pela fiscalização: Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Conselhos locais de Controle Social; Decreto nº 5.209/2004, art. 32, § 2º : A utilização indevida dos dados disponibilizados acarretará a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei;
Accountability em Programas Governamentais: perspectiva comparada ‘Bolsa Família’ ‘Minha Casa, Minha Vida’ Divulgação de resultados na mídia; Transparência das ações através da divulgação em portais governamentais; Controle social – responsabilização dos agentes públicos; Sanções. Divulgação e resultados na mídia; Pouca disponibilização de dados em portais governamentais; Não há mecanismos para imputar sanções aos agentes públicos.
Proposta de Metodologia de avaliação para o Programa Minha Casa, Minha Vida
AVALIAÇÃO E ACCOUNTABILITY • Franco ( 1991 apud COHEN; FRANCO, 1993, p. 73) define que avaliar “é fixar o valor de uma coisa; para ser feita se requer um procedimento, mediante o qual se compara aquilo a ser avaliado com um critério ou padrão determinado”. • Segundo Costa e Castanhar (2003), é preocupação da Adm Pública menos a avaliação dos programas do que a formulação e implementação.
BASES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO • Democracia ‘estável’: demandas sociais crescentes, controle social, transparência, descentralização e governança; • Disciplina fiscal e estabilidade da moeda; • Globalização e competitividade: convergência do padrão gerencial e de produtividade entre o setor público e o privado; • Sociedade do conhecimento e de serviços: o papel da informação e de seu manejo
AVALIAÇÃO DO PMCMV • DESAFIO DA AP: definição de um modelo capaz de permitir avaliar, integrada e simultaneamente, os fatores principais que determinam o impacto social dos programas de governo. • Quanti x Quali.
AVALIAÇÃO CENTRADA NA ADMINISTRAÇÃO • “A informação avaliatória é parte essencial de decisões inteligentes, e o avaliador pode ser eficiente trabalhando para administradores, legisladores e outros profissionais que precisem de boa informação.”(WORTHEN et al, 2004, p. 225)
ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA NA ADMINISTRAÇÃO • Avaliação do Contexto: identificar a população-alvo e pesar suas necessidades,auxiliando as decisões de planejamento. • Avaliação do Insumo: recursos disponibilizados, facilita a implantação de procedimentos estratégicos, auxiliando, portanto, decisões de estruturação.
ETAPAS DA AVALIAÇÃO CENTRADA NA ADMINISTRAÇÃO • Avaliação do Processo: analisa as condições de êxito dos procedimentos, auxilia as decisões de implementação. • Avaliação do Produto: analisa os resultados alcançados, sua efetividade e viabilidade de continuação.
1) Estado do Problema de Base * Dados estatísticos sobre a questão e indicadores; 2) Estado do Estado * Levantamento geral dos recursos disponíveis e alocados; constituição de base de dados de objetivos políticos (leis, normas técnicas, etc) e circunstanciais (partido político, líder político, etc); 3) Estado da Sociedade * Condição do problema na sociedade; visão das populações-alvo sobre o problema.
CONCLUSÕES E CRÍTICAS • Crítica Limitada sobre a Adm Pública e ao Programa: • Iniciativa privada como ‘motor’ do processo: Adm. Pública - ineficiência, falta de quadros, burocratismo, restrições legais e fiscais, licitações demoradas, órgãos de fiscalização morosos (...); • O governo federal ao invés de atuar para reverter esse quadro de entraves à gestão pública reconhece que a eficiência, enfim, está mesmo do lado das empresas privadas.
CONCLUSÕES E CRÍTICAS • Produção “por oferta”: projetos não formulados a partir do poder público ou da demanda organizada, não são licitados, não são definidos como parte da estratégia municipal de desenvolvimento urbano e podem inclusive contrariá-la (!!!!); • Accountability = transparência e informação (!!!); • Transferência de renda (+), mas ... quais a influência deste recurso para um resultado qualitativo (?): NÃO é transferência direta (Bolsa-Família) Empreiteira = até R$ 48 mil/por casa.
AGRADECIMENTOS ESPECIAL CACO!!!
