Economia e Finanças Públicas Aula T5

Economia e Finanças PúblicasAula T5 • Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática • 2.1 Enquadramento normativo do papel do sector público • 2.1.1 Os fracassos do mercado • 2.1.2 As injustiças do mercado • 2.2 Despesa e eficiência: bens públicos e externalidades • 2.2.1 Bens públicos versus bens privados • 2.2.2 A quantidade óptima de bens públicos EFP - ISEG

Bibliografia • Obrigatória: • Livro EFP, Cap. 3, p. 41-51 (2ª e 1ª ed.) • Complementar: • J. Stiglitz, Economics of the Public Sector • Varian, Intermediate Microeconomics (caixa de Edgeworth) EFP - ISEG

Conceitos a reter • Fracasso de mercado • Bem público puro • Definição • Disposição marginal a pagar • Provisão óptima (ou eficiente):condição de Samuelson • Preços fiscais e de Lindahl Nota: Só se faz a análise diagramática de bens públicos, mas não exercícios (programa de Micro II). EFP - ISEG

Papel dos preços em mercados competitivos • Oferta: • Condições de produção das empresas (agregação dos custos marginais privados) • Procura: • Agregação das procuras individuais (preferências e preços) dos consumidores • Preço de equilíbrio: igualdade entre a oferta e a procura • Preços: financiam produtores, racionam consumo, veiculam informação sobre escassez relativa e sobre os custos de produção. Conclusão: Os mercados quando competitivos (e verificando-se certas características) são um poderoso e eficiente mecanismo de afectação de recursos. EFP - ISEG

Enquadramento normativo do papel do sector público • Contudo: • Há mercados não competitivos; • Há bens públicos; • Há externalidades; • Há informação assimétrica. Na presença de alguma destas características os mercados fracassam, ou seja são ineficientes, o que sugere a Primeira Racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista (cf. aulas T5 e T6). EFP - ISEG

Enquadramento normativo do papel do sector público (cont.) Mas: • Mesmo que os mercados fossem eficientes podem não ser justos. • Os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Uma Segunda Racionalidade para a intervenção do Estado na economia é, pois, a de alcançar uma sociedade mais justa, o que remete para a discussão e análise de noções de equidade (cf. aula T7). EFP - ISEG

Fracasso de mercado Conceito: • Situação em que existe um bem ou serviço, que afecta o bem-estar dos indivíduos (é argumento da função utilidade) ou que afecta os custos de uma empresa (é argumento da função de produção), para o qual há pelo menos um preço ao qual certos agentes estão dispostos a vender e outros a comprar. • Fracasso total:Não há mercado para esse bem. • Fracasso parcial: Há mercado, mas a quantidade transaccionada (de equilíbrio) é inferior à quantidade óptima. EFP - ISEG

Fracasso de mercado (cont.) Razões: • Ausência de mercados concorrenciais (imperfeições na concorrência: monopólio, oligopólio); • Existência de bens públicos; • Existência de externalidades; • Situações de informação assimétrica entre os agentes económicos. EFP - ISEG

Fracasso de mercado (conclusão) Significado e consequências: • Quando há fracassos de mercado tal significa que há ineficiências. • Eles são, portanto, o primeiro fundamento para a necessidade de intervenção do Estado na economia: melhorar a eficiência na afectação de recursos. EFP - ISEG

Tipo de bens Caracterização: • Podem-se distinguir entre: • Bens públicos, privados e mistos • Definem-se em função de duas características: • Rivalidade no consumo • Exclusão EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Rivalidade no consumo: • O consumo é rival se o consumo de um bem (ou serviço) por parte de um indivíduo impossibilita outro de o consumir. • Exemplo: um pastel de nata • Se dois indivíduos (1 e 2) desejam consumir um bem rival X, o consumo conjunto será a soma do que cada um consome: • X1+X2=X • Nos bens privados o consumo é rival. EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Não rivalidade no consumo: • O consumo é não rival se o consumo por parte de um indivíduo em nada subtrai a quantidade disponível para os restantes indivíduos consumirem. • Exemplo: um farol costeiro • Se dois indivíduos consomem o bem, o consumo total é igual ao consumo de cada um: • Y1=Y2=Y • Nos bens públicos puros o consumo é não rival. EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Exclusão: • Um bem é passível de exclusão se é possível excluir um indivíduo do consumo do bem • Nos bens privados há possibilidade de exclusão • O mecanismo de exclusão é o mercado, através do sistema de preços. EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Condições para se praticar a exclusão: • Possibilidade legal (direitos de propriedade) • Exemplo de impossibilidade legal: as praias portuguesas. • Viabilidade tecnológica • Exemplo de impossibilidade tecnológica: a iluminação pública. • Razoabilidade económica • Exemplo de não razoabilidade económica: uma ponte não congestionada. EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) • Bem público puro (definição): • Um bem público puro é aquele em que, para a totalidade dos indivíduos: • não existe rivalidade no consumo • a exclusão ou não é possível ou, caso seja possível, não é desejável • Não havendo rivalidade no consumo, o custo adicional de se ter mais um indivíduo a consumir o bem público é nulo - o racionamento de um bem não congestionado é ineficiente(Ver Fig.3.3 de EFP) EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Bens públicos e fracassos de mercado • Os mercados competitivos (provisão voluntária do bem): • ou não conseguem fornecer nenhuma quantidade dos bens públicos; • ou conseguem fornecer quantidades insuficientes desses bens. • Razão principal: não rivalidade e comportamento free-rider dos agentes, que podem beneficiar sem contribuir/pagar. EFP - ISEG

Tipo de bens (conclusão) Exemplos: • Defesa Nacional • Bem Público • Iluminação pública • Bem Público • Ponte não-congestionada • Bem Público Porque é que a exclusão não é desejável? • Porque não há benefícios da exclusão e há custos EFP - ISEG

O fornecimento de bens públicos • Conceitos a reter: • Disposição marginal a pagar pelo bem público: é quanto um indivíduo está disposto a pagar por uma unidade adicional do bem. • Provisão óptima (ou eficiente): é a quantidade para a qual a soma das disposições marginais a pagar pelo bem público iguala o custo marginal da produção (condição de Samuelson). Importante: Necessário saber fazer e compreender a Figura 3.4 do livro EFP. EFP - ISEG

O fornecimento de bens públicos (cont.) • Problema: • Revelação de preferências e “borlismo” (free riders). • Consequência: • Não há mercado (nem preços reais, nem procura, mas pode falar-se em “preços fiscais”) • Preços fiscais individuais (tax prices): “preço” definido em termos do imposto adicional a pagar por cada unidade suplementar do bem público (cf. Fig. 3.4 de EFP). • Preços de Lindhal: é um caso particular de preços fiscais, em que cada individuo contribui com um montante exactamente igual à disposição marginal a pagar pelo bem público ao nível óptimo de provisão (Fig. 3.5 de EFP). EFP - ISEG

Análise gráfica -1 Fornecimento de um bem privado (X) e de um bem público (Y) • Bem privado: • Procura total resulta da soma horizontal das procuras individuais. • Bem público: • Procura total resulta da soma vertical das (pseudo) procuras individuais. • Em ambos, o equilíbrio é: D = S (Preço=Cmg) EFP - ISEG

Análise gráfica - 2 Bem público vs Bem privado Figura 3.4 EFP - ISEG

Preços de Lindhal Figura 3.5 Análise gráfica - 3 EFP - ISEG

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