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PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS. TERMO DE REFERÊNCIA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE. MOTIVAÇÃO. Iniciativa aprovada pelo CBH-Doce na reunião do dia 30 de março de 2006 em Colatina; Pactuação entre Comitês, Comissões pró-Comitês de Afluentes do rio Doce, IGAM, IEMA, CBH-Doce e ANA;
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PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS TERMO DE REFERÊNCIA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE
MOTIVAÇÃO • Iniciativa aprovada pelo CBH-Doce na reunião do dia 30 de março de 2006 em Colatina; • Pactuação entre Comitês, Comissões pró-Comitês de Afluentes do rio Doce, IGAM, IEMA, CBH-Doce e ANA; • Apresentação / Discussão do TDR com os Comitês de Afluentes; • Início das discussões para representação dos Comitês na Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e nas discussões sobre Integração na Gestão.
CBH-DOCE - FINALIDADE • CAPÍTULO II • DA FINALIDADE • Art. 3º O CBH-DOCE tem por finalidade: • I - promover a gestão dos recursos hídricos e as ações de sua competência considerando a totalidade da bacia hidrográfica do Rio Doce como unidade de planejamento e gestão..... • II - articular a integração da gestão dos Sistemas Estaduais e Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus respectivos instrumentos de gestão, no âmbito da bacia hidrográfica do Rio Doce; • III – apoiar e promover a integração de instâncias regionais de recursos hídricos da bacia, tais como: os Comitês em sub-bacia, os Consórcios Intermunicipais, as Associações de usuários e outras formas de organização afins.
CBH-DOCE - COMPETÊNCIA • CAPÍTULO III • DA COMPETÊNCIA • Art. 4º Compete ao CBH-DOCE: • I - promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos earticular a atuação das entidades intervenientes; • III- aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, respeitando e integrando as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e as orientações contidas nos Planos Estaduais de Recursos Hídricos,compatibilizando de forma articulada e integrada com os Planos de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas afluentes ao rio Doce, quando existentes;
O PROCESSO • Decisão de fazer o PRH em Agosto de 2004 • Discussões internas – os anseios e expectativas / realização de 3 Seminários • Deliberação Nº 15 de 25/08/2005 –CBH aprova documento com sugestões : “Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce – Principais conceitos e diretrizes identificadas pelo CBH-Doce, Comitês de bacias afluentes do rio Doce e demais unidades descentralizadas”
O PROCESSO • Elaboração do TDR de 05/08/2005 a 02/12/2005 • Reunião em 18/11/2005 com os Comitês de afluentes mineiros no IGAM / Necessidade de aprofundar a integração na bacia • Reuniões da CEATR com a ANA em Out. e Nov. de 2005 • Aprovação do TDR / CBH-DOCE – 13 /12/2005 • Recomendações da CTIL no dia 27/12/2005 • Calendário licitação e contratação(de 4 a 6 meses) • Elaboração do PRH Duração: 15 meses
O TERMO DE REFERÊNCIA • O TDR está organizado nos seguintes capítulos: • 1. APRESENTAÇÃO • 2. TERMOS E SIGLAS EMPREGADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA • 3. FUNDAMENTOS E ANTECEDENTES Contém os fundamentos e antecedentes do TDR, representados pelo marco referencial, marco legal e marco teórico. • 4. CARACTERIZAÇÃO DA BACIA Trata do Diagnóstico Preliminar da Bacia, oferece uma visão de conjunto da bacia e de sua problemática básica.
O TERMO DE REFERÊNCIA • 5. ESCOPO DOS ESTUDOS • Indica o objetivos geral e específicos do PRH e o horizonte de planejamento. • 6. INDICAÇÕES METODOLÓGICAS E ATIVIDADES A SEREM CUMPRIDAS • Relaciona as metodologias a serem empregadas na elaboração do plano, respeitada a Deliberação nº 15 de 25/08/2005, • 7. PRODUTOS ESPERADOS • Enumera os produtos intermediários e finais demandados • 8. EQUIPE TÉCNICA REQUERIDA
O TERMO DE REFERÊNCIA • 9. PRAZOS Prevê um prazo total de 15(quinze) meses • 10.PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO E OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE Refere-se à participação pública e do CBH-Doce na elaboração do Plano, à Supervisão Técnica, à aprovação dos produtos e ao Sistema de Garantia da Qualidade. • 11.CONTEÚDO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS Define o conteúdo das propostas técnicas, cobrindo os seguintes itens • 12.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
O PLANO • INDICATIVOS DA ANA / QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA • FONTES DE FINANCIAMENTO • CADASTRO DE USUÁRIOS • ARTICULAÇÃO COM OS COMITÊS DE AFLUENTES • COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA • ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO INTRA E EXTRA-BACIA
