SINAES SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1. SINAES SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Brasília, 18/5/2006

2. Das Origens -1 • Programa de Governo Proposta 12: “Rever o atual sistema de avaliação que inclui o Exame Nacional de Cursos – ENC ou Provão -- e implantar um sistema nacional de avaliação institucional a partir, entre outras, da experiência do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB)”.

3. Das Origens -2 2. Constituição de 1988 Art. 209: “o ensino é livre à iniciativa privada” mediante “avaliação de qualidade pelo poder público”. 3. Lei 9.131 (1995) – cria CNE e avaliação periódica das IES e Cursos; 4. LDB (1996) – Art. 9, inciso IX: cabe ao governo federal “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar... cursos e instituições de educação superior”. Inciso VI – “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar...”

4. A Educação Superior no PNE - Lei 10.172/2001 Art. 4: a União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do PNE;

5. Das origens - 3 5. Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 10.172/2001. Visão: “nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior” Diretriz do PNE para a regulação do sistema: “planejar a expansão com qualidade”.

6. Visão “A educação superior brasileira tem a missão estratégica e única voltada para a consolidação de uma nação soberana, democrática, inclusiva e capaz de gerar a emancipação social”. --Ministro Tarso Genro

7. Visão Nação democrática Missão Estratégica Nação Soberana Nação Inclusiva Sociedade Emancipada

8. Expansão METAS DO PNE: 1) Matricular 30% da população da faixa etária apropriada até 2011; 2) 40% das matrículas nas IES públicas.

9. CENSO 2004 INSTITUIÇÕES 2.013 1.859 Aumento no ano 8,3%

10. Instituições por organização acadêmica 1.844 169 91,6% 8,4% Faculdades, Centros, Escolas e Centros de Educação Tecnológica Universidades

11. IES por número de matrículas TOTAL 2.013 IES Até 1000 Alunos De 1001 A 2000 Alunos De 2001 A 5000 Alunos + De 5000 Alunos 67,8% 13,6% 9,2% 9,6%

12. Ritmo de crescimento das IES privadas

13. Ritmo de crescimento das IES públicas

14. Os cinco maiores cursos

15. Ritmo de crescimento das matrículas por Região

16. Concluintes no Ensino Médio e Vagas na Educação Superior

17. VAGAS OFERECIDAS E VAGAS OCIOSAS

18. VAGAS OFERECIDAS E VAGAS OCIOSAS EM EAD Vagas ocupadas = 22,1%

19. Evolução de Matrículas

20. MATRÍCULAS POR TURNO 63,9 68,0

21. Taxa de escolarização bruta

22. Taxa de escolarização bruta por Região

23. Taxa de escolarização líquida

24. Compromissos básicos Assim os compromissos básicos do nosso governo com a educação superior são: a) a promoção da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos termos constitucionais (Artigo 207 da CF); b) o reconhecimento do papel estratégico das universidades, em especial as do setor público, para o desenvolvimento econômico e social do país; c) a consolidação das instituições públicas como referência para o conjunto das IES do país; d) a expansão significativa da oferta de vagas no ensino superior, em especial no setor público e em cursos noturnos; e) a ampliação do financiamento público ao setor público, revisão e ampliação do crédito educativo e criação de programa de bolsas universitárias, com recursos não vinculados constitucionalmente à educação; f) a defesa dos princípios constitucionais da gratuidade do ensino superior público (artigo 206, IV, da CF); g) o envolvimento das IES, em especial as do setor público, com a qualificação profissional dos professores para a educação básica, em cursos que garantam formação de alta qualidade acadêmico-científica e pedagógica e associem ensino, pesquisa e extensão.

25. Propostas para a Educação Superior 1. Ampliar, em quatro anos, as vagas no ensino superior, em taxas compatíveis com o estabelecido no PNE. 2. Ampliar a oferta de ensino público universitário, de modo a projetar, no médio prazo, uma proporção de no mínimo 40% do total de vagas, prevendo inclusive a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior (Meta referenciada em dispositivo do PNE aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo presidente da República). 3.Promover o aumento anual do número de mestres e de doutores formados no sistema nacional de pós-graduação em pelo menos 5%, em conformidade com meta estabelecida pelo PNE. 4. Promover a autonomia universitária nos termos constitucionais, vinculando-a à democracia interna, baseada na tomada de decisões por órgãos colegiados representativos e no controle social mediante mecanismos abertos de prestação de contas e de avaliação institucional. 5. Revisar a legislação de escolha de dirigentes nas IFES compatibilizando-a com o princípio constitucional da autonomia universitária.

26. Propostas para a Educação Superior - 2 6. Estabelecer e implantar medidas que visem diminuir a desigualdade de oferta de cursos e vagas de graduação e pós-graduação em termos regionais e de interiorização. 7. Planejar e incentivar, na graduação e pós-graduação, a oferta de cursos e vagas em áreas de conhecimento que melhor respondam às necessidades do projeto nacional de desenvolvimento. 8. Estabelecer mecanismos e critérios que superem os limites do atual processo de seleção e considerem a possibilidade de novas formas de acesso ao ensino superior, em especial para negros e estudantes egressos da escola pública. Tal medida deve se fazer acompanhar, quando necessário, de programas de nivelamento de conhecimento sob a responsabilidade das instituições de ensino superior. 9. Estabelecer medidas com vistas a reduzir a evasão escolar. 10. Implantar de forma progressiva uma rede universitária nacional de ensino superior à distância, com exigente padrão de qualidade.

27. Propostas para a Educação Superior - 3 11. Ampliar os programas de iniciação científica (PET e PIBIC) e criar programas de iniciação à docência e à extensão. 12. Rever o atual sistema de avaliação que inclui o Exame Nacional de Cursos – ENC ou Provão e implantar um sistema nacional de avaliação institucional a partir, entre outras, da experiência do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB). 13. Revisar as carreiras e matrizes salariais dos docentes e funcionários técnico-administrativos das IFES (universidades e CEFETs) com base em parâmetros de qualificação e desempenho, e adoção de planos de qualificação profissional para os funcionários técnico-administrativos. 14. Revisar as atribuições e a composição (representatividade) do Conselho Nacional de Educação (CNE). 15. Ampliar a supervisão, pelo poder público, da oferta e expansão dos serviços públicos de educação superior prestados por IES públicas e privadas, respeitada a autonomia universitária.

28. Propostas para a Educação Superior - 4 16. Aperfeiçoar e aplicar a atual legislação sobre reconhecimento ou renovação da condição de universidade atribuída às IES públicas ou privadas, com base em procedimentos definidos pelo sistema nacional de avaliação institucional. 17. Redefinir os critérios para autorização de funcionamento de novos cursos, para reconhecimento dos cursos autorizados e em funcionamento, e para credenciamento e recredenciamento das IES. 18. Substituir o atual sistema de crédito educativo (FIES) por um novo Programa Social de Apoio ao Estudante, com crédito educativo para 396 mil estudantes, que obedeça a critérios de carência dos candidatos e de qualidade comprovada da IES e dos cursos que freqüentarem, conforme meta do PNE aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo presidente da República. 19. Criar um Programa de Bolsas Universitárias, no âmbito do Programa Nacional de Renda Mínima, para beneficiar 180 mil estudantes carentes que estudem em cursos de qualidade comprovada e que, em contrapartida, realizem trabalho social comunitário. 20. Estabelecer novo marco legal para as Fundações de Apoio Institucional (FAI) criadas nas IES públicas, regulamentando suas atribuições na prestação de serviços às IES, ao setor produtivo e à sociedade, de modo a garantir seu estrito controle pela respectiva IES, sua submissão às diretrizes maiores da IES, o retorno dos recursos financeiros e patrimoniais auferidos em suas atividades à IES, e impedir sua utilização por interesses de indivíduos ou grupos.

29. Propostas para a Educação Superior - 5 21. Implementar programas nacionais de recuperação, ampliação e transformação das bibliotecas universitárias. 22. Implementar programas de incentivo às áreas de Artes nas IES. 23. Revisar a legislação e o estatuto dos hospitais universitários, para integrar suas atividades acadêmicas de ensino e pesquisa com a necessária qualidade de suas atividades assistenciais. 24. Envolver as universidades nos programas de ampliação de emprego e renda, e de formação e qualificação profissional dos trabalhadores. 25. Envolver as universidades nos programas de apoio e difusão tecnológica às micros, pequenas e médias empresas.

30. O financiamento público da educação • As propostas de ação do governo Lula para superar a grave situação educacional atual devem estar em consonância com as reivindicações da sociedade civil organizada refletidas nos avanços políticos feitos no âmbito do Congresso Nacional quando da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

31. Proposta O que foi feito • Ampliar, em quatro anos, as vagas no ensino superior, em taxas compatíveis com o estabelecido no PNE Em quatro anos, o Programa Universidade para Todos representará um acréscimo aproximado de meio milhão de alunos (todos carentes) no sistema de educação superior. Isto equivale ao número de matrículas na graduação que hoje têm as 82 instituições federais juntas. A criação da Universidade Aberta, a expansão do ensino noturno público e a abertura de novas vagas nas IFES asseguram avanços expressivos rumo ao alcance da meta. Trata-se, pois, de uma ação em estágio avançado de execução. Balanço - 1

32. Proposta • 2. Ampliar a oferta de ensino público universitário, de modo a projetar, no médio prazo, uma proporção de no mínimo 40% do total de vagas, prevendo inclusive a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior O que foi feito A criação de 12 novas universidades federais e a instalação de 30 novos campi nas IFES, além da expansão de Centros Federais de Tecnologia, com a conseqüente expansão do número de matrículas nas IES públicas -- todas estas ações, combinadas com um decréscimo significativo no ritmo de crescimento do setor privado, permitem inferir que será possível atingir a meta. Como expressivos avanços já podem ser concretamente observados, poderíamos definir esta como uma ação em estágio avançado de execução. Balanço - 2

33. 1. Promover o aumento anual do número de mestres e de doutores formados no sistema nacional de pós-graduação em pelo menos 5%, em conformidade com meta estabelecida pelo PNE. Proposta Plenamente atingida até aqui, com um aumento médio no número de mestres titulados de 6,5% e de 7,3% no número de doutores ao ano nos últimos dois anos. Estes percentuais devem ser ainda maiores com a implementação do Plano Nacional de Pós-Graduação, que prevê a titulação de, no mínimo 16.918 doutores e de 56.956 mestres, representando um aumento de pelo menos 109% e 106%, respectivamente, até 2.010. Em estágio avançado de execução. O que foi feito Balanço - 5

34. 6. Estabelecer e implantar medidas que visem diminuir a desigualdade de oferta de cursos e vagas de graduação e pós-graduação em termos regionais e de interiorização. Proposta A política de interiorização das universidades federais tem, em grande parte, este sentido, buscando atender às demandas e necessidades locais. Estudos do Inep por área do conhecimento na graduação e os esforços da Capes, na pós-graduação, já abrem caminho para uma melhor orientação das políticas in casu. Em estágio intermediário de execução. O que foi feito Balanço - 6

35. 7. Planejar e incentivar, na graduação e pós-graduação, a oferta de cursos e vagas em áreas de conhecimento que melhor respondam às necessidades do projeto nacional de desenvolvimento. Proposta O incentivo à expansão das faculdades de tecnologia e centros de educação tecnológica mostram o esforço do governo também no atendimento às necessidades imediatas do desenvolvimento, sem descuidar-se da pesquisa e da pós-graduação. As 1.500 novas vagas de docentes recentemente autorizadas têm duas destinações: vão atender as 28 novas unidades descentralizadas (Uneds) que integram o plano de expansão da rede tecnológica e suprir a carência de professores e de pessoal administrativo em algumas Uneds criadas nos últimos dez anos e que até hoje não têm quadros próprios de pessoal. Em estágio avançado de execução. O que foi feito Balanço - 7

36. 10. Implantar de forma progressiva uma rede universitária nacional de ensino superior a distância, com exigente padrão de qualidade. Proposta A criação da Universi-dade Aberta do Brasil, além de outros progra-mas já em funciona-mento, de formação de professores à distância, mostra que esta ação está em estágio avançado de execução. O que foi feito Balanço - 8

37. Ampliar os programas de iniciação científica (PET e PIBIC) e criar programas de iniciação à docência e à extensão. Proposta O programa Pet teve especial incentivo desde o início do governo, sendo retomados os pagamentos de tutores e bolsistas; Foram criados 30 (trinta) novos grupos, constituídos por estudantes bolsistas de graduação coordenados por um professor tutor. Esses trinta grupos foram classificados em três lotes; o primeiro visa o desenvolvimento regional, priorizando as IFES localizadas em estados da federação que ainda não participam do PET ou que contam com, no máximo, dois grupos; o segundo lote visa atender às IES que se proponham a trabalhar em temas voltados a políticas públicas em áreas prioritárias; e o terceiro é aberto às IFES localizadas em unidades da federação que possuam três ou mais grupos PET e demais IES independentemente da sua localização geográfica. Os recursos para bolsas de iniciação científica (Pibic) também tiveram um aumento significativo desde o início do governo, de 40.727.039 reais em 2002 para 49.979.734 em 2005, um aumento de 22,7% nos primeiros três anos de governo. Em estágio avançado de execução. O que foi feito Balanço - 11

38. 12. Rever o atual sistema de avaliação e implantar um sistema nacional de avaliação institucional a partir, entre outras, da experiência do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB). Proposta A aprovação da Lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) pelo Congresso Nacional, a sanção da Lei pelo presidente, a instalação das Comissões Próprias de Avaliação em cada uma das 2.013 IES do país, a aplicação de duas edições do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a conclusão dos novos instrumentos de avaliação de cursos e instituições mostram que esta ação está em estágio avançado de execução e em pleno processo de consolidação. O que foi feito Balanço - 12

39. Os 3 olhares do Sinaes • Instituição • Curso • Estudante

40. Prédio (Instituição)

41. As 10 dimensões do Sinaes • Missão e o PDI • Política de Ensino, Pesquisa e Extensão • Políticas de pessoal e condições de trabalho • Organização e gestão • Infra-estrutura física • Comunicação com a sociedade • Política de atendimento aos estudantes • Responsabilidade social da IES • Planejamento e avaliação • Sustentabilidade financeira

42. Apartamento (Curso)

43. ACG: O que diz a lei • Art. 4º A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

44. ACG: O que diz a portaria Art. 20. As Comissões Externas de Avaliação de Cursos terão acesso antecipado aos dados, fornecidos em formulário eletrônico pela IES, e considerarão também os seguintes aspectos: I - o perfil do corpo docente; II - as condições das instalações físicas; III - a organização didático-pedagógica; IV - o desempenho dos estudantes da IES no ENADE; V - os dados do questionário socioeconômico preenchido pelos estudantes, disponíveis no momento da avaliação; VI - os dados atualizados do Censo da Educação Superior e do Cadastro Geral das Instituições e Cursos; e VII - outros considerados pertinentes pela CONAES.

45. ACG: grandes dimensões Corpo docente Instalações Físicas Organização Didático- Pedagógica Dados do Enade Dados da IES

46. Morador (estudante)

47. Instrumentos do Enade • Prova; • Questionário Sócio-econômico; • Questionário de Impressões sobre a Prova; • Questionário aos Coordenadores de Curso.

48. Relatório do Aluno Relatório do Curso Relatório da Área Relatório da Instituição Resumo Técnico Relatório de Conceitos Relatório Técnico-Científico Elatórios do Enade

49. Instrumentos do Sinaes • Avaliação Institucional (AI) 2. Avaliação de Cursos de Graduação (ACG) – visitas in loco 3. Enade 1.1 auto-avaliação 1.2 avaliação institucional externa

50. A Nova Síntese Experiências brasileiras em avaliação: • 1976 – Avaliação Capes; • 1983 - Programa de Avaliação da Reforma Universitária - Paru; • 1985 – Grupo Executivo para a Reforma da Educação Superior – GERES; • 1993 – Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras; • 1996 – Exame Nacional de Cursos (ENC), Avaliação das Condições de Oferta/Ensino e Avaliação de Centros Universitários; • 2003 - SINAES