DESAPROPRIAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO

1. ETM-CORP/ST/SEPAV DESAPROPRIAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO

2. ETM-CORP/ST/SEPAV DEFINIÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO • Direito do Estado que possibilita a transferência compulsória, por justa causa, de determinado direito patrimonial particular ou público (respeitada a hierarquia), ao Poder Público ou de quem delegadamente cumpra o seu papel.

3. ETM-CORP/ST/SEPAV INDENIZAÇÃO DEVERÁ SER : • prévia • justa • em dinheiro, com as ressalvas constitucionais expressas. • Cabem ainda juros: • Compensatórios (6% a.a. sobre a diferença verificada a partir da imissão na posse) • Moratórios (6% a.a. a partir do trânsito em julgado)

4. ETM-CORP/ST/SEPAV CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO • Utilidade pública (transferência para o poder público é vantajosa, mas não imprescindível) • Interesse social (bem se destina diretamente a coletividade) • Necessidade pública (é urgente) • Desapropriações extraordinárias - propriedade não está cumprindo a sua função social. • Desapropriações confiscatórias - uso da propriedade para cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.

5. ETM-CORP/ST/SEPAV INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO • Por se tratar de uma transação compulsória, a indenização deve refletir: • o valor de reposição do patrimônio ou • o valor de mercado • Metodologia recomendada: • Método do “Antes e Depois” - diferença entre as avaliações do imóvel original e do imóvel serviente • Método evolutivo

6. ETM-CORP/ST/SEPAV FAIXAS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM • Faixas de áreas desapropriadas destinadas a construção e passagem de dutos, linhas de transmissão, adutoras, emissários, entre outros. • As faixas têm a largura determinada em função da destinação. • Os proprietários podem fazer o uso limitado da área desapropriada.

7. ETM-CORP/ST/SEPAV INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM • Possíveis restrições impostas à propriedade pela instituição da servidão. • restrição de uso do solo • danos as benfeitorias existentes na área de servidão. • restrição à continuidade das atividades econômicas. • A indenização deve refletir a perda de valor da propriedade após a implantação da faixa de servidão.

8. ETM-CORP/ST/SEPAV SERVIDÃO DE PASSAGEM DE OLEODUTOS E GASODUTOS • Restrições impostas nas áreas atingidas: • Fazer construções • Fazer queimadas • Trafegar com veículos pesados • Fazer escavações, usar implementos agrícolas em profundidades superiores a 60 cm • Usar explosivos para remoção de rochas • Implantar culturas de médio e grande porte

9. ETM-CORP/ST/SEPAV METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ADOTADA PELA PETROBRAS • Desenvolvida desde a década de 50 • Permitiu a avaliação de aproximadamente 11 mil quilômetros de faixa de dutos • Possibilita o cálculo em massa das avaliações, considerando algumas particularidades dos imóveis avaliados • parâmetros físicos • aproveitamento econômico das culturas agrícolas

10. ETM-CORP/ST/SEPAV AVALIAÇÃO DAS RESTRIÇÕES DO USO DO SOLO NA FAIXA DE SERVIDÃO • Percentualde Comprometimentode Valor (NBR-14653-2) - relação entre os valores da área atingida por um gravame, antes e depois da sua instituição • Estabelecido por relações empíricas a partir das particularidades dos imóveis. • A avaliação do valor das restrições é definido por: Valor Restrição = VU x PS x ÁREA onde: VU = valor unitário de terra nua para o imóvel em avaliação (R$/m²) PS = percentual de servidão (%) ÁREA = área da faixa serviente (m²)

11. ETM-CORP/ST/SEPAV PERCENTUAL DE SERVIDÃOÁREAS RURAIS. • Critérios • Critério A – Porte da Propriedade. • Critério B – Percentual de Comprometimento. • Critério C – Aproveitamento Econômico. • Fatores de Ajustamento • Fator de Relevo. • Fator de Posição da Faixa.

12. ETM-CORP/ST/SEPAV CRITÉRIO A – PORTE DA PROPRIEDADE

13. ETM-CORP/ST/SEPAV B – PERCENTUAL DE PROMETIMENTO

14. ETM-CORP/ST/SEPAV C – APROVEITAMENTO ECONÔMICO • Percentual de Servidão (PSC) • AVG1 a AVG4 = áreas totais da vegetação de cada classe • PSG1 a PSG4 = percentuais de servidão de cada classe

15. ETM-CORP/ST/SEPAV FATORES DE RELEVO E POSIÇÃO • Fator de Relevo (FR) • Fator de Posição da Faixa (FP)

16. ETM-CORP/ST/SEPAV PERCENTUAL DE SERVIDÃO FINAL • Na área da faixa de servidão sendo: • MAX = função máximo, determina o maior valor • PSA , PSB, PSC = Percentuais definidos nos critérios. • FR, FP = Fatores de ajustamento. • Nas áreas com remanescentes não aproveitáveis. • mesmo critério exposto para a área da faixa de servidão.

17. ETM-CORP/ST/SEPAV PERCENTUAL DE SERVDÃOÁREAS URBANAS • Glebas Urbanizáveis • Na área da faixa de servidão = 95% • Nas áreas remanescentes não-aproveitáveis = 95% • Lotes Urbanos • Preferencialmente são realizadas aquisições • Nos casos de servidão, adota-se: • Na área da faixa de servidão = 95%. • Na área de remanescente inaproveitável = 95%. • Desvalorização do remanescente aproveitável.

18. ETM-CORP/ST/SEPAV AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS • Edificações, muros, poços, cercas, etc. • Custo de reedição das benfeitorias em outro local. • Não considera o estado de conservação, a idade, vida útil. • Considera o padrão construtivo.

19. ETM-CORP/ST/SEPAV AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS Residência – Padrão Rústico

20. ETM-CORP/ST/SEPAV AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS Residência – Padrão Médio

21. ETM-CORP/ST/SEPAV AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS Residência – Padrão Superior

22. ETM-CORP/ST/SEPAV AVALIAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL • Cultivos Perenes / temporários / pastagens • Dano direto • Lucro cessante (MÉTODO DA CAPITALIZAÇÃO DA RENDA)

23. ETM-CORP/ST/SEPAV Plantio comercial de goiaba

24. ETM-CORP/ST/SEPAV Pomar

25. ETM-CORP/ST/SEPAV 8.4 – DIFICULDADES DO PROCESSO • Cadastramento • Documentação. • Registro Fundiário. • Pesquisa imobiliária • Especulação imobiliária • Necessidade de critério harmonioso em todas as propriedades / obras na região

26. CASO: 1odistrito de itaboraí - RJ

27. CASO: Cachoeiras de macacu - rj CASO: 1odistrito de itaboraí

28. ETM-CORP/ST/SEPAV • MelhoriasAlcançadas • Validaçõesautomáticas do cadastro • Sistemas de InformaçãoGeográfica • Melhoriasfuturas • Usoatual=> Capacidade de Uso do Solo • Automatização do levantamento de algunsparâmetrosporgeoprocessamento - ex : dificuldade de aproveitamento de remanescentes / dificuldade de recomposição da faixa

29. ETM-CORP/ST/SEPAV ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA Abertura de Pista

30. ETM-CORP/ST/SEPAV ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA Perfilamento

31. ETM-CORP/ST/SEPAV ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA Soldagem

32. ETM-CORP/SP/SEPAV ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA Lançamento

33. ETM-CORP/ST/SEPAV ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA Recomposição

34. ETM-CORP/ST/SEPAV ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA Recomposição

35. ETM-CORP/ST/SEPAV ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA Faixa recomposta

36. ETM-CORP/ST/SEPAV ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA Faixa recomposta

37. ETM-CORP/ST/SEPAV ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA Faixa recomposta