Agenda Orçamentária 2012 e 2013

1. Secretaria de Orçamento Federal – SOF Agenda Orçamentária 2012 e 2013 Célia Corrêa Secretária de Orçamento Federal Brasília-DF, 22 de março de 2012

2. Conteúdo • 2013 • Projeto da LDO: Sugestões e Aprimoramentos • Revisão Geral das Ações Orçamentárias: Diagnóstico Preliminar e Aperfeiçoamento do Cadastro • 2012 • Limite Movimentação e Empenho • Acompanhamento Orçamentário • Projeto Esplanada Sustentável (PES) • SIOP: Recursos do BI

3. Projeto da LDO 2013 Sugestões e Aprimoramentos

4. PLDO 2013 • Participação no processo de elaboração do PLDO - 2013: • Cadastrados no SIOP: 40 órgãos setoriais e 25 agentes técnicos. • Participantes: 25 (22 órgãos setoriais e 3 agentes técnicos). • Propostas recebidas : 175 (em análise na SOF).

7. Revisão Geral das Ações Orçamentárias para 2013 (Diagnóstico)

8. Revisão do Cadastro de Ações Orçamentárias 2013 Objetivo Rever toda a programação do PLOA-2012, com base num novo modelo conceitual de elaboração orçamentária, integrado ao modelo do PPA 2012-2015. Por quê revisar o cadastro? Muitas ações - Erros de classificação - Baixa coesão com o PPA - Ênfase nos “meios”

9. Modelo proposto Estrutura do PPA Conteúdo Dimensão Estratégica Visão de Futuro, Valores e Macrodesafios Caracterização, Indicadores, Valor Global Programas Caracterização, Órgão executor, Meta Global e Regionalizada Objetivos Entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e não orçamentárias: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre estado e sociedade e da integração de políticas públicas Iniciativas Vinculam-se aos Programas, mas aparecem exclusivamente na órbita orçamentária Ações

10. Situações Selecionadas • Ações de Aquisição de Insumos • Regionalização do Orçamento & Subtítulo da Ação Orçamentária • Alteração de Atributos de Ações • Operações Especiais • “Projetividades”

11. Ações de Aquisição de Insumos No MTO 2012, a ação é uma “operação da qual resultam produtos (bens e serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa”. Contudo, a análise do conjunto de ações constante da LOA 2012, mostrou que algumas ações têm por finalidade a aquisição de insumos. Este grupo é composto por 23 ações com dotação e versam sobre a aquisição de:

12. Regionalização do Orçamento & Subtítulo da Ação Orçamentária • Campo “Subtítulo”: Informação de baixa confiabilidade e, portanto, pouco útil. • Correto preenchimento da localização da despesa • O uso do campo de subtítulo com mais de uma conotação • Postergação da decisão quanto ao local de realização da despesa para a execução. • Campo relativo à “Regionalização”: Concentração das despesas previstas pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no recorte “Nacional”. • Postergação da decisão quanto ao local de realização da despesa para a execução

13. Alteração de Atributos de Ações (campos de Finalidade e Descrição) • Frequentemente nos chegam dúvidas de unidades orçamentárias e dos órgãos setoriais quanto à atualização dos campos de Finalidade e Descrição, constantes no Cadastro de Ações Orçamentárias. • Há insegurança quanto aos desdobramentos deste tipo de alteração no que se refere ao Controle Interno e Externo. • Falta clareza quanto às limitações que a LDO e a Lei do PPA impõem a respeito deste tipo de atualização. • “Afinal, qual a relação entre o Cadastro de Ações e a LOA? O Cadastro está dissociado da Lei, a complementa ou a compõe, mesmo não sendo publicado entre seus volumes e anexos?” • “O título da ação deve ser uma expressão da sua Finalidade ou da sua Descrição?”

14. Operações Especiais • Situação:É obrigatório que Operações Especiais não tenham produto? Mas, se o Órgão Setorial quiser, pode ter? E se não puder, há alguma alternativa? • Base Conceitual: • Operação Especial: grupo de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. • Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o investimento para a produção deste bem ou serviço. Em situações especiais, o produto pode expressar a quantidade de beneficiários atendidos pela ação.

15. Operações Especiais • A LOA/2012, contempla um total de 820 ações do tipo “Operação Especial”, sendo que algumas dessas ações tem especificado erroneamente o seu produto correspondente, o que contraria a base conceitual

16. “Projetividades” • Diferentes classificações: projetos/atividades • Quando classificadas como projetos: • Informações do cadastro são genéricas • Podem apresentar um conjunto de projetos em um mesmo localizador • Custo total e datas de início e término são continuamente alterados • Não é clara a relação entre gastos financeiros e as metas físicas • Quando classificadas como atividades: • Dificuldades no acompanhamento: não há como mensurar o custo e duração de cada projeto • Ações que se enquadram no conceito de projetos são classificadas como atividades, para evitar o engessamento da execução

17. Limite Empenho 2012

18. Acompanhamento Orçamentário 2012

19. Acompanhamento Orçamentário • Dois Tipos de Acompanhamento Orçamentário • Próximo da Agenda Governamental: • Grupos pré-definidos e informações gerais de execução qualitativa • Despesas de Funcionamento • Prestação de Contas e Transparência: • Vinculação com elaboração do PLOA e solicitação de Créditos

20. Acompanhamento Orçamentário • Próximo da Agenda Governamental (Reuniões mensais na SOF ou visita técnica ao Setorial) • Acompanhamento da Meta de Resultado Primário • Grade de Parâmetros - Receitas e Despesas Primárias: Identificar as principais alterações de impacto no alcance da Meta • Investimentos (Parte das informações oriundas do PAC) • Projetos Coordenados pela PR (Informações fornecidas à SAM/PR) • Demais Prioridades da Pasta (Resumo e Situação Atual) • Despesas de Funcionamento (Qualidade do Gasto) • Medidas de Eficiência do Gasto

21. IMPORTANTE! • Despesas de Funcionamento • Na base de acompanhamento, será desconsiderado as despesas com o PAC, com os Projetos Coordenados pela PR e com emendas

22. Despesas de Funcionamento • Composição • Custeio • Aplicação Direta • Elementos:

23. Acompanhamento Orçamentário • Prestação de Contas e Transparência (Declarações Quadrimestrais, todas no SIOP) • Ações que possuem produto e/ou meta física associada (cerca de 77% da programação), seleção daquelas mais relevantes (exceto PAC) • Previsto uma avaliação anual da ação orçamentária (Jan/a+1) • Haverá identificação da entrega referente a recursos de Restos a Pagar • Basicamente, haverá a reprogramação do Físico, a descrição da situação atual no alcance das metas (a base será UO, ações orçamentárias e perfis de elaboração, envio e status)

24. Projeto Esplanada Sustentável (PES)

25. Projeto Esplanada Sustentável - PES (Integração entre Programas) • Acórdão nº 1.752/2011 - TCU (recomendações): • Incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotarem um modelo de gestão estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos. • Divulgar as orientações de programas já existentes no Governo Federal. Coordenação do PES PROCEL Agenda Ambiental na Administração Pública Coleta Seletiva Solidária

26. Persistente Elevação das Despesas de Funcionamento Exe – 92% Jud – 5% Leg – 2% MPU – 1% Crescimento Médio Anual: 12,7% Fonte: Siafi – Despesas Liquidadas

27. Objetivos do PES • Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social na Administração Pública Federal (OBJETIVO GERAL); • Melhorar a qualidade do gasto público pela eliminação do desperdício e pela melhoria contínua da gestão dos processos; • Incentivar a implementação de ações de eficiência energética nas edificações públicas; • Estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos; • Garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; • Melhorar a qualidade de vida no ambiente do trabalho; e  • Reconhecer e premiar as melhores práticas de eficiência na utilização dos recursos públicos, nas dimensões de economicidade e socioambientais.

28. Foco Inicial do Projeto • Onde? (Órgãos): • Administração Direta (Ministérios) que estejam localizados na Esplanada dos Ministérios. • O que? (Despesas): • Água e Esgoto; Energia Elétrica; Telefonia Fixa e Móvel; Vigilância; Limpeza e Conservação; Papel e copos descartáveis.

29. Formalização • Portaria Interministerial (MP+MMA+MME+MDS): • Institui o Projeto Esplanada Sustentável e dá outras providências • Cria o Comitê de Coordenação do PES (CCPES): Secretários-Executivos (MP, MMA, MME e MDS) - coordenar as atividades do Projeto • Cria o Comitê Interno do PES (CIPES): Secretários-Executivo, representante da SPOA e Líder do Projeto - execução das atividades do Projeto em cada Ministério • Termo de Adesão (anexo à Portaria) • Formaliza a adesão de cada Ministério ao PES e prevê premiação com possibilidade de devolução de até 50% das economias geradas no Projeto

30. Governança do Projeto Reuniões Semestrais Comitê Geral (MP/MMA/MME/MDS + Min.) Reuniões Periódicas Comitês Internos do PES (CIPES) (SE, SPOA, Líder do projeto) Comitê de Coordenação do PES (SE, Representante da SOF/MP, MME, MMA e MDS) Reuniões Periódicas Grupo de trabalho do CIPES (Técnicos dos ministérios aderentes) Grupo de trabalho do CCPES (Técnicos da SOF/MP, MME, MMA e MDS) Previsto em Portaria Interministerial

31. Modus Operandi do PES • Treinamento da Equipe do Projeto para Órgãos aderentes (em 2 semanas) • Coleta dos dados no SISPEG - sistema já em produção (em 5 semanas) • Análise da coleta e elaboração de indicadores pela Equipe do Projeto, por meio de Business Intelligence (BI) já desenvolvido (em 2 semanas) • Cadastro dos Planos de Ações (MP, MME, MMA e MDS) e Metas (em 5 semanas) • Reuniões mensais para acompanhamento da execução das despesas; • Análise do acompanhamento e elaboração de indicadores pela Equipe do Projeto; • Apresentação de Resultados.

32. 18 Ofícios de manifestação de interesse (Adesão é voluntária) Justiça

33. Providencias Imediatas aos Aderentes Enviar para: gasto.eficiente@planejamento.gov.br até dia amanhã (23/03), dados para contato (nome, e-mail, telefone) com o Líder do Projeto. Já temos 8 indicações

34. SIOP Recursos do BI

35. OBRIGADA! Contatos gabin@planejamento.gov.br (61) 2020.2220 www.portalsof.planejamento.gov.br