POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Brasília, 2005

1. MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SASDEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICASÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Brasília, 2005

2. OBJETIVOS GERAIS Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro; Contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade femininas no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos da vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie; Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.

3. Prioridades • Promover à Saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres e Adolescentes • Promover a Atenção Obstétrica e Neonatal Qualificada e Humanizada • Promover a Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual • Promover Atenção Integral às Mulheres no Climatério • Reduzir a Morbimortalidade por câncer na População Feminina • Promover a Atenção à Saúde das Mulheres Negras, Rurais, Quilombolas, Indígenas e Mulheres que fazem sexo com Mulheres

4. PRIORIDADES PROMOÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DE MULHERES E ADOLESCENTES. > Documento Saúde Sexual e Reprodutiva: uma prioridade de Governo (parceria do MS e ME, MJ, MDS, MDA, SPM, SEPPIR e SDH) > Acesso ao Planejamento Familiar. • Aumento da cobertura e ampliação do acesso aos métodos reversíveis. • Expansão e qualificação dos serviços de esterilização cirúrgica de acordo com os critérios da Lei nº 9.263/96. • Elaboração de material educativo – Álbum Seriado para 130 mil ACS (PSF) • Cartilha informativa sobre PF para usuários/as do SUS

5. Acesso a Serviços de Diagnóstico e Tratamento da Infertilidade • Normatização da Atenção (Publicação de Portaria) • Implantação de 6 Centros de Referência para tratamento da infertilidade, (procedimentos básicos) em 2006 (proposta para 2006)

6. Prevenção e Tratamento do Abortamento Inseguro • Elaboração da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento Inseguro; • Atenção humanizada ao abortamento inseguro como uma das prioridades do Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (conteúdos introduzidos nos Cursos de Atenção Obstétrica e Neonatal Humanizadas baseada em evidências científicas).

7. Promoção da Atenção Obstétrica e Neonatal • Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade (15% nas capitais até 2007) • Seminários estaduais (21até set-2005); • Introdução SAMU-urgências e emergências obstétricas; • Apoio a municípios para elaboração dos planos municipais (78 municípios relacionados e 28 apoiados até nov/2005).Financiamento do PROESF e • Criação da Comissão Nacional de Acompanhamento do Pacto-38 entidades da sociedade civil.

8. Apoio à formação dos Comitês de Estudo e Prevenção da Mortalidade materna:

9. Formação dos profissionais de Maternidades na Atenção Obstétrica e Neonatal baseada em evidências científicas • Formação das 420 principais maternidades públicas e conveniadas até 2007; • Formação de 72 maternidades e 300 profissionais até nov/2005; • Seminários em Roraima, Pará, Santa Catarina, Paraná e Paraíba com formação de 65 maternidades e 260 profissionais ( dez/05) • Apoio à criação dos Fóruns Estaduais das Maternidades; • Apoio à Universidades para a realização de 34 cursos de formação de enfermeiras obstétricas e • Apoio para formação de parteiras tradicionais para a atenção ao parto domiciliar e à saúde reprodutiva (regiões NO, NE e CO)

10. Elaboração da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal • Propõe novas diretrizes para o Programa de Humanização do Parto e Nascimento, incluindo a presença do/a acompanhante, conforme Lei Federal; • Define diretrizes para a Atenção Obstétrica e Neonatal em todos os níveis de complexidade

11. Prevenção e Tratamento dos agravos decorrentes da Violência Sexual e Doméstica Ampliação dos serviços de atenção à mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica: • Apoio financeiro (convênios) e técnico à 42 municípios com população acima de 100 mil habitantes e altos índices de violência para a formação de Rede Integrada de Atenção á Violência Sexual e Doméstica (trabalho em parceria com a SPM e Segurança Pública); • Regulamentação através de decreto da Lei Nº 10.7782003, que obriga a notificação pelos serviços de saúde, dos casos de violência contra as mulheres ( projeto piloto realizado) • Elaboração de documento base que conceitua os diversos tipos de violência que servirá de subsídio para os profissionais de saúde;

12. Elaboração de Ficha de Notificação para implementação da Lei nº 10.7782003, em parceria com a Secretaria de Vigilância à Saúde; Ampliação e atualização da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Decorrentes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes; Elaboração de matriz pedagógica com conteúdos mínimos para a formação dos profissionais de diversas categorias e banco de dados de consultores especialistas no tema; pactuação com os municípios em gestão plena do sistema para implantação de serviços integrais de atenção à violência doméstica e sexual incluindo serviços de aborto legal e Distribuição em 2004 e 2005da contracepção de emergência para 5100 municípios brasileiros aderidos ao PSF ou ao PHPN; acompanhado de material informativo sobre o tema para usuárias/os e profissionais de saúde

13. ATENÇÃO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO • Elaboração da Norma Técnica para atenção às mulheres no climatério/menopausa (em fase de publicação) • Processo de trabalho junto à ANVISA para normatização do uso dos fitoestrógenos. • Mapeamento das experiências exitosas na atenção à saúde da mulher no climatério. • Sensibilização dos profissionais de saúde da atenção básica para o atendimento(capacitação através do PSF). • Introdução, na lista de medicamentos, de hormônios devidamente selecionados para a rede básica de atenção, para as mulheres que necessitam do tratamento.

14. Promoção da Atenção à Saúde das Mulheres Negras, Rurais, Quilombolas, Indígenas e Mulheres que fazem sexo com Mulheres • Elaboração da cartilha sobre a Atenção às Mulheres Negras; • Introdução na triagem neonatal de exame para a detecção do traço falciforme; • Introdução, nos seminários de atenção obstétrica, das especificidades das mulheres negras(hipertensão, anemia falciforme, etc) • Elaboração da cartilha de Saúde das Mulheres Lésbicas; • Introdução, nos documentos da Área Técnica e de outros departamentos do MS, do recorte racial/étnico;

15. (Continuação) • Capacitação de profissionais de saúde para Atenção à Saúde das Mulheres Indígenas-Hospital Pio X (GO); • Participação no Projeto de Capacitação de lideranças Trabalhadoras Rurais(CONTAG); • Implantação em parceria com as SES dos Hospitais de pequeno porte nos Municípios até 30 mil habitantes (atenção ao parto normal e à violência ); • Capacitação em Saúde da Mulher para agentes comunitários e lideranças das populações Quilombolas. • Formação, em parceria com a FUNASA, dos distritos de saúde indígena, na atenção à saúde da mulher.

16. CONVÊNIOS REALIZADOS EM 2003/2004/2005 (Total:68) Formação de profissionais de saúde na humanização do parto e nascimento; • Formação de parteiras tradicionais (regiões Norte e Nordeste) para atenção ao parto domiciliar; • Formação de parteiras tradicionais para a atenção em saúde reprodutiva (parceria PN-DST/AIDS); • Estruturação de redes integradas de atenção à mulheres e adolescentes em situação de violência (42 convênios); • Formação de doulas comunitárias (gestão Hospital Sofia Feldman);

17. Instituições da Sociedade Civil (Continuação) • Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos - formação de lideranças comunitárias para o controle social das políticas públicas; • Sociedade Civil Mamirauá (3 convênios) - formação de parteiras das reservas indígenas da região Norte; • Hospital São Pio X (GO) - formação de profissionais para atenção humanizada ao parto e nascimento; • Grupo Curumim (PE) - capacitação de 1640 parteiras na atenção ao parto domiciliar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; • Instituto Promundo - formação de profissionais para atenção à violência.

18. PESQUISAS 2003/2004/2005 • Avaliação dos Serviços de Atenção às Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual e Doméstica – FEBRASGO/CEMICAMP; • Avaliação Qualitativa da Atenção à Saúde Reprodutiva, com ênfase no planejamento familiar (SOS-Corpo/UNFPA); • Magnitude do Aborto Inseguro no Brasil (IPAS); • Utilizando Direitos Humanos na Saúde Materna e Neonatal: um instrumento para fortalecimento de leis, políticas e normas de cuidado (OMS e MS);

19. (Continuação) • Impacto da Legislação Brasileira (Lei 9.26396) sobre índices de cesáreas; • Análise da inserção e participação dos homens nos serviços de Saúde( Instituto Papai); • Estudo sobre a segurança do Parto Normal em Centros de Parto Normal e em Maternidades(Faculdade de saúde Pública da USP); • Atenção ao Planejamento Familiar no contexto da estratégia de Saúde da Família ( CEMICAMP)

20. OUTRAS ATIVIDADES (2003/2004/2005) • Realização do seminário “Políticas Públicas para as Mulheres na Área de Saúde: Experiências Latino-Americanas” Participação de 18 países da América Latina e Caribe; • Criação da Comissão Intergovernamental para a implementação da política de saúde sexual e reprodutiva no Mercosul.. • Participação no processo de avaliação Conferência Internacional de População e Desenvolvimento-Cairo + 10

21. (continuação) • Cooperação com o Governo do Haiti para a implementação das Redes Integradas de Atenção à Violência Sexual: seminário de formação de profissionais, visita à instituições brasileiras apoiadas pelo MS, elaboração de material educativo e apoio ao diagnóstico nacional; • Participação em reunião da OMS(Genebra) para revisão do relatório sobre saúde materna, lançado no Dia Mundial de Saúde; • Cooperação com o Governo do Uruguai na política de planejamento familiar.

22. REDUÇÃO DA MORTALIDADE POR CÂNCER NA POPULAÇÃO FEMININA (em parceria com o INCA)