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Noções de Administração Publica

Noções de Administração Publica. 1. Entidades Competentes. Organização Político - Administrativa do Brasil. União. Estados. Distrito Federal. Município. Organização dos Poderes da União. Poder Legislativo ( Congresso: Câmara / Senado). Poder Judiciário ( STF / STJ / TRF / TRT).

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Noções de Administração Publica

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Presentation Transcript

  1. Noções de Administração Publica

  2. 1. Entidades Competentes Organização Político - Administrativa do Brasil União Estados Distrito Federal Município

  3. Organização dos Poderes da União Poder Legislativo ( Congresso: Câmara / Senado) Poder Judiciário ( STF / STJ / TRF / TRT) Poder Executivo ( Presidente da Republica)

  4. Controle da Administração Publica Federal Pelo Congresso Nacional ( Fiscalização) Pelo Poder Legislativo ( CPI / TCU) Pelo Poder Executivo ( Sistema de Controle Interno)

  5. Administração Publica Federal Decreto Lei 200/67 Lei 9.649/98 - Administração Direta - Administração Indireta

  6. Serviço Publico no Brasil “ É toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para satisfação das necessidades publicas mediante procedimento típico de Direito Publico”

  7. Modo ou Natureza Natureza essencial (sentido estrito não transferível) Natureza secundaria (relevantes mas podem ser terceirizados)

  8. Espécies ou classificação A) ótica necessária - Serviços públicos - Serviços de utilidade publica B) ótica de seus fins (adequação - Serviços próprios do Estado - Serviços impróprios do Estado

  9. Quanto a própria natureza A) administrativos - Imprensa oficial B) industriais - Concessionários) Quanto ao número de pessoas A) serviços gerais - policia, bombeiro, etc... B) serviços individuais - energia elétrica, esgoto

  10. Formas - Meios e Requisitos Lei 8987/95 - artigo 6º, parágrafo 1º Princípios - Permanência - Generalidade - Eficiência - Modicidade ( tarifas razoáveis) - Cortesia

  11. Prestação: competência, forma e modos Da forma a) centralizados b) descentralizados c) descontinuados - por outorga - por delegação Do modo - direto - indireto

  12. Administração Direta - Estrutura da Presidência e Ministérios Administração Indireta - Empresas Publicas - Sociedade de economista mista - Autarquia - Fundações Publicas

  13. Funcionamento APF: Sistema de Controle Interno SCI Sistema de Planejamento e Orçamento SPO Sistema Administração de Recursos de Introdução e Informática do setor Publico - SISP - Sistema de Serviços Gerais - SISG - Sistema de Pessoal Civil - SIPEC - Sistema de Contabilidade Federal - SICON

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