PROCEDIMENTOS DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

1. Superintendência de Vigilância Sanitária e AmbientalGerência de FiscalizaçãoCoordenação de Fiscalização de Alimentos PROCEDIMENTOS DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

2. PROCEDIMENTOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS INÍCIO Análise de Planta Baixa e Layout FISCALIZAÇÃO Liberação do Alvará Sanitário ( Regionais e Municípios) SVISA age em caráter complementar. -COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO -REGISTRO DO PRODUTO -ANÁLISE DA ROTULAGEM INÍCIO DA PRODUÇÃO Implantação e Implementação de Boas Práticas de Fabricação MONITORAMENTO DOS PRODUTOS NO MERCADO

3. 1.Análise da Planta Baixa e Lay out • Fluxograma de produção deve ser linear, sem cruzamentos entre as etapas do processo produtivo. • Deverá haver áreas separadas para as diversas etapas do processo produtivo. • - SETORES DE PRODUÇÃO: Separados conforme a atividade. A indústria deve possuir no mínimo as seguintes áreas: • Recepção de matérias primas/ insumos/ embalagens • Depósito de matéria prima/ Insumos • Depósito de embalagens • Depósito de produto acabado • Setor de pesagem • Setor de produção • Setor de higienização dos Utensílios • Sanitários/ vestiários masculinos e femininos, • Copa • DML • Lavatórios p/ higiene das mãos em vários pontos da indústria

4. 2.FISCALIZAÇÃO • verificar adequação da planta baixa e liberação do Alvará Sanitário.

5. COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS • RESOLUÇÃO RDC 23 DE 15/03/2000 • - Comunicação de início de fabricação para produtos dispensados da obrigatoriedade de registro • Registro dos produtos Produtos de origem Animal- Competência MAPA

6. PRODUTOS IMPORTADOS • Estar regular no país de origem • Obedecer legislação brasileira • Registro de produto importado • Comunicação de importação de produtos dispensados da obrigatoriedade de registro • 4. Obedecer procedimentos de desembaraço em portos e aeroportos. Resolução RDC nº 22 de 15/03/2000

7. COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO FORMULÁRIOS

9. Cópias • -Contrato Social • - CNPJ • - Alvará Atualizado • - Modelo de Rotulagem • -Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados

10. REGISTRO PRODUTO • Feito no site da ANVISA (www.anvisa.gov.br) • Peticionamento Eletrônico e entregue a SVISA para análise e aprovação. • Documentos: • FP1 e 2 • Ficha Cadastro Empresa • Comprovante de Pagamento (via original - Comprovação de porte feita anualmente na ANVISA) • Contrato Social/CNPJ/Alvará Sanitário Atualizado • Modelo Rotulagem • Manual de Boas Práticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados

13. Elaborar: Manual Boas Práticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados

14. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS POP - RDC 275 Higiene das instalações, equipamentos, móveis e utensílios Controle integrado de vetores e pragas urbanas Controle da Potabilidadeda Água Higiene e saúde dos manipuladores Manejo de Resíduos Manutenção preventiva e calibração de equipamentos Seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens Programa de recolhimento de alimentos

15. MANUAL 1. Cabeçalho 2. OBJETIVOS 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 4. CAMPO DE APLICAÇÃO 5. DEFINIÇÕES 6. DESCRIÇÃO 6.1. Identificação da empresa 6.2. Recursos Humanos 6.3. Condições ambientais (internas e externas) 6.4. Instalações/ Edificações/ Saneamento (água e esgoto) 6.5. Equipamentos 6.6. Higienização (ambiente, equipamento, utensílios) 6.7.Produção (recebimento de materiais, armazenamento, processamento) 6.8. Embalagem 6.9. Controle qualidade 6.10. Controle no mercado 7. Registros 8. Anexos ( layout) 9.Registros das Alterações Descrição: O que a empresa faz e tem para garantir qualidade de produto 10. Rodapé

17. ROTULAGEM ALIMENTOS • Informações Obrigatórias – Resolução 259/2002 • 2. Informação Nutricional- Resolução 360/2003 • Resolução 359/2003

18. OBRIGADA ! Fone: 62-3201-4147 www.visa.goias.gov.br ( áreas -produtos -prodir)