PROCEDIMENTOS E CRIT RIOS T CNICOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE AQUACULTURA

1. PROCEDIMENTOS E CRIT�RIOS T�CNICOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE AQUACULTURA

2. Problemas ambientais causados pela aquacultura Utiliza��o de �reas de Preserva��o Permanente (�reas de nascentes e margens de recursos h�dricos). Deposi��o de mat�ria org�nica nos recursos h�dricos, especialmente, durante a despesca. Introdu��es, reintrodu��es e transfer�ncias de esp�cies aqu�ticas ex�ticas ou al�ctones.

3. Riscos do impacto que as esp�cies ex�ticas e al�ctones podem causar na fauna e flora aqu�ticas. Introdu��o de organismos patog�nicos nos recursos h�dricos. Utiliza��o de produtos inadequados no combate aos organismos patog�nicos.

4. Legisla��o ambiental importante para a Aquacultura A legisla��o brasileira apresenta preocupa��o com rela��o � manuten��o da qualidade dos recursos h�dricos, do solo, da flora, da fauna para que seja poss�vel uma sustentabilidade dos ecossistemas envolvendo as atividades econ�micas humanas.

5. Lei Fed. n� 6938/1981: Disp�e sobre a Pol�tica Nacional do Meio Ambiente. Decreto Fed. n� 99.274/1990: Regulamenta a Lei anterior e especifica as categorias de licen�as ambientais (LP, LI e LO). Resolu��o CONAMA n� 237/1997: Define compet�ncias para o licenciamento ambiental e lista atividades potencialmente poluidoras.

6. Lei Fed. n� 9605/1998: Lei de Crimes Ambientais. Decreto Fed. n� 3179/1999: Regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. Lei Est. n� 11.520/2000: Institui o C�digo Estadual do Meio Ambiente. Lei Fed. n� 4771/1965: C�digo Florestal Federal.

7. Portaria n� 18/1993 SSMA/FEPAM: Pro�be o cultivo, comercializa��o e transporte de bagres africanos no RS. Portaria n� 145-N IBAMA de 1998: Normas para introdu��o, reintrodu��o e transfer�ncia de peixes, crust�ceos, moluscos e macr�fitas aqu�ticas para fins de aquacultura. Decreto Fed. n� 2869/1998: Regulamenta a cess�o de �guas p�blicas para a aquacultura.

8. Crit�rios de localiza��o Licen�a Pr�via: as atividades n�o poder�o estar localizadas em: �reas de Preserva��o Permanente; Unidades de Conserva��o, sua zona de amortecimento e/ou corredores ecol�gicos, sem a devida autoriza��o do �rg�o administrador da Unidade;

9. �reas com len�ol fre�tico aflorante ou com solos alagadi�os; �reas onde as condi��es geol�gicas n�o oferecem adequa��o para a constru��o de obras civis.

10. Conserva��o e recupera��o de vegeta��o nativa �reas de Preserva��o Permanente devem ter sua vegeta��o conservada; �reas de Preserva��o Permanente que estejam com a vegeta��o depauperada devem ser recuperadas para promover a recomposi��o da paisagem natural atrav�s da prote��o � sucess�o ecol�gica natural;

11. N�o devem ser suprimidos, cortados ou danificados eventuais esp�cimes ocorrentes na �rea e definidos como imunes ao corte pelo C�digo Florestal Estadual (Lei Est. n� 9519/1992, art. 33� e 34�), ou seja, figueiras nativas do G�nero Ficus, corticeiras do G�nero Erythrina, algarrobo e inhanduv� do G�nero Prosopis.

12. �rea escolhida dever� estar Em terreno plano e possuir sistema de controle de �guas pluviais e de eros�o do solo adequado �s caracter�sticas do terreno; Distante, no m�nimo, 30 metros de qualquer curso de �gua; Distante, no m�nimo, 50 metros de nascentes, ainda que intermitentes, e dos chamados �olhos d��gua�;

13. Distante, no m�nimo, 50 metros de banhados ou �reas inund�veis, a partir do limite brejoso e encharcado; Distante, no m�nimo, 15 metros de reservat�rios de �gua artificiais; Apresentar �gua em quantidade e qualidade dispon�vel � cria��o em todos os per�odos do ano sem causar preju�zos a terceiros.

14. Licen�a de Opera��o para Regulariza��o No caso de empreendimentos que estejam implantados sem licenciamento pr�vio. Empreendimentos localizados em �rea de Preserva��o Permanente dever�o ser relocalizados em prazo a ser determinado na LO, sendo a nova alternativa locacional submetida ao processo de licenciamento ambiental (LP, LI e LO).

15. Prote��o e seguran�a As vaz�es do recurso h�drico utilizado para a capta��o da �gua, bem como do recurso h�drico receptor dos efluentes devem ser mantidas nas condi��es naturais durante todas as esta��es do ano; N�o pode haver transbordamento dos a�udes e tanques em qualquer per�odo do ano;

16. As taipas dos a�udes, bem como o limite m�ximo da �gua n�o podem estar localizados a menos de 15 metros de dist�ncia de estradas, ferrovias e dutos Lei Fed. n� 6766/1979); N�o podem ser utilizadas �reas que tenham sido aterradas com material nocivo � sa�de, sem que sejam previamente e comprovadamente saneadas;

17. Devem ser tomadas medidas com vistas a evitar a eros�o do solo e assoreamento dos recursos h�dricos no entorno dos a�udes, tanques ou canais; Deve haver sondagem para verifica��o da exist�ncia de rochas que prejudiquem a compacta��o das taipas e fundos dos a�udes e tanques; N�o podem ser utilizados agrot�xicos nas proximidades dos a�udes, tanques ou canais;

18. Equipamentos pass�veis de derramamento (combust�veis ou outros), dever�o apresentar medidas de conten��o que evitem a contamina��o do solo ou da �gua; Em regi�es onde haja a ocorr�ncia de animais silvestres predadores de esp�cies aqu�ticas, devem ser tomadas medidas preventivas para evitar a perda na produ��o, sendo expressamente proibida a ca�a, apanha ou persegui��o de animais silvestres nativos, bem como a destrui��o de seus ref�gios.

19. Crit�rios de opera��o Proibida a utiliza��o de esterco in natura na �gua dos a�udes ou tanques; A aduba��o do solo dos a�udes e tanques com esterco somente ser� poss�vel quando esse material org�nico estiver estabilizado e livre de agentes patog�nicos;

20. A atividade de despesca n�o poder� depositar sedimentos no recurso h�drico receptor; A �gua proveniente dos a�udes e/ou tanques deve ser encaminhada a uma bacia de sedimenta��o para evitar a deposi��o de sedimentos e mat�ria org�nica no recurso h�drico receptor;

21. Em caso de bombeamento de �gua a partir de um recurso h�drico, dever� haver a instala��o de telas nas bombas de suc��o (Portaria n� 12/1982 SUDEPE/IBAMA); Os canos de drenagem, caixas de filtragem e demais acessos e sa�das das �guas dos tanques e a�udes devem possuir telas com malha suficientemente fechada para evitar a fuga de alevinos;

22. Ficam expressamente proibidos quaisquer procedimentos de soltura e introdu��o dos animais criados em cativeiro nos ambientes naturais (Decr. Fed. n� 3179/1999 art. 23�); A atividade deve ser supervisionada por profissional de n�vel superior habilitado para desenvolver a aquacultura e com a emiss�o de respectiva Anota��o de Responsabilidade T�cnica (ART).

23. Crit�rios para escolha das esp�cies a serem criadas � proibida a produ��o e/ou manuten��o do bagre africano (Fam�lia Claridae) em todas as fases de vida (Portaria n� 18/1993 SSMA/FEPAM);

24. N�o est� autorizada a produ��o e/ou manuten��o de cat-fish (Ictalurus punctatus) e black-bass (Micropterus salmoides); O licenciamento para cria��o de cat-fish na Bacia do Rio Uruguai est� sujeita � realiza��o de EIA/RIMA (Lei Est. n� 11.520/2000 art. 171� e 180� e Portaria n� 63/2002 SEMA;

25. Em caso de engorda de til�pias, somente ser� permitida a utiliza��o de indiv�duos do sexo masculino; As pisciculturas que produzem e/ou comercializam alevinos de til�pias dever�o estar aptas para a obten��o da revers�o sexual;

26. N�o deve ocorrer a introdu��o de esp�cies animais ex�ticas, aquelas cuja ocorr�ncia natural n�o se d� dentro dos limites da Bacia Hidrogr�fica na qual se insere o empreendimento ou qualquer esp�cie introduzida artificialmente nos ecossistemas naturais da regi�o, sem regulariza��o pr�via junto � FEPAM.