Sistema Público de Escrituração Digital

1. Sistema Público de Escrituração Digital EFD e NF-e

2. Fiscalização na era Digital

7. Informações Gerais • Instituído pelo PAC (2007-2010) • Modernizar o cumprimento das obrigações acessórias • 1998 – Sintegra

8. Objetivos • Melhorar a integração entre fiscos; • Racionalizar ou uniformizar as obrigações acessórias; • Facilitar a identificação de atos ilícitos; • Melhorar o ambiente de negócios no Brasil; • Diminuição da sonegação; • Redução de Custos;

9. Projetos • Sped Contábil - ECD • Sped Fiscal – EFD • NF-e • NFS-e • CT-e • E-Lalur* • Central de Balanços*

10. Escrituração Fiscal Digital - EFD • Um arquivo digital composto por uma série de registros onde são apresentadas informações dos documentos fiscais, apuração de impostos, inventário e demais informações de interesse do ente público. • Gerado em formato .txt

11. Abrangência • Registro de Entradas • Registro de Saídas • Registro de Apuração de ICMS • Registro de Apuração do IPI • Registro de Inventário • Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (julho/2010)

12. Vantagens • Simplificação do cumprimento das obrigações acessórias • GIA, Sintegra, Livro Fiscal • Redução de erros nas escriturações • Vários meios de bloqueio de envio de informações incorretas • Redução da emissão de papel • Eliminação do Registro dos Livros Fiscais

13. Outros Aspectos • Prazo: Normalmente 15º dia de cada mês. • Sanções pela não entrega • Bloqueio do CNPJ???? • Compras • Conta Bancária • Multa • 100 UFERMS

14. Assinatura Eletrônica • Certificado Digital • E-CNPJ • E-CPF • Procuração Eletrônica • Validade Jurídica • Conferida no momento da transmissão

15. Como funciona? • Movimento Diário – NF-e • Preenchimento do Arquivo Mensal • PVA – Programa Validador • Receitanet • Cruzamento das Informações • Entrega por estabelecimento

16. Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços Bloco E - Apuração do ICMS e do IPI Bloco G - Controle do crédito de ICMS do ativo permanente - Ciap Bloco H- Inventário Físico Bloco 1 - Outras Informações Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital

18. Obrigatoriedade • Contribuintes do IPI e ICMS • Todos • 2012 – AC, BA, CE, GO, MT, MG, PA, PB, RN, RS, RO e SC • 2014 – AL, AP, AM, ES, MA, MS, PR, PI, RS, RJ, RR, SP e SE

19. É possível Retificar? • Sem Prazo Estabelecido – MA, MG, MS, PA, PI, PR, RS, SC, TO; • Paraíba - 20 Dias após a entrega, desde que autorizado; • MT – A qualquer tempo desde que autorizado; • AM – A qualquer tempo após a entrega • CE – 180 dias após o prazo de entrega;

20. Dispensa Obrigações Acessórias • Não há dispensa nacional da entrega das obrigações acessórias • Verificar disposição dos estados com quem nos relacionamos • Exceções - SINTEGRA • GO – DIPI em 2012 • SE – Entrega simultânea da DIC e EFD em 2011 • AL, BA, RS – À partir de 2012 • AP, PI - 2014

21. Dispensa Obrigações Acessórias • Já Dispensaram – AC, AM, CE, GO, MT, MG, PA, RO, SP e TO • Dispensaram com condições – MS, RN e SE

22. Tabelas Estaduais • Regras de formatação estabelecidas em ato COTEPE (Comissão Técnica Permanente ICMS) • Especificidades em legislação estadual • Principais: AC, AL, AM, BA, CE, GO, MT, MS, MG, PR, PB, PA, RN, RJ, RO, SE, SP

23. Nota Fiscal Eletrônica • Documento totalmente digital; • Deve ser assinado digitalmente; • Protocolo de Autorização de Uso; • DANFE somente para acompanhar a mercadoria;

27. Procedimentos • Disponibilizar arquivo Xml • Verificar se a Nota Fiscal consta no ambiente nacional ou sefaz de origem • Cuidado ao aceitar Nf Modelo 1 ou 1-A

28. Prática • Obrigado a emitir NF-e, proibido à 1 e 1-A • Aplica-se a todas as filiais e a todos as operações

29. Detalhes Importantes • Caracteres Especiais • NCM • Transportadoras • Back-up

30. Operações comerciais e CFOP • Consignação Mercantil • Entrada: • F-5917:Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial • S-1917:Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial • Saída: • F-1918:Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial • S-5918: Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial • “Devolução (parcial ou total, conforme o caso) de mercadoria em consignação – NF nº ___,  de __/__/____” • Faturamento: • F-5113-5114: Venda de produção do estabelecimento (Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) remetida anteriormente em consignação mercantil • S-2113: Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil • S-5115:Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil • “Nota Fiscal emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação nº ___, de __/__/____.”

31. Remessa para Venda Fora do Estabelecimento • Saída: • 5904: Remessa para venda fora do estabelecimento • Retorno: • 1904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento • Faturamento: • 5104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

32. Remessa para Venda Fora do Estabelecimento • Nota Fiscal Modelo 2 • Observação da Nota Fiscal • Cálculo do ICMS

33. Remessa para Venda Fora do Estabelecimento • Saída – CFOP 5904 • D – 1141005 Estoque de Mercadoria fora do estabelecimento              100,00 • C – 1141001 Estoque de Mercadorias                                                   (100,00) • D – 5111012 Bens em poder de terceiros                                            200,00 • C – 5111013 (-) Bens em poder de terceiros                                    (200,00) • D – 3162010 (-) ICMS Sobre Faturamento                                                           34,00 • C – 2130315 ICMS S/ Faturamento a Pagar                                                       (34,00) • Retorno – CFOP 1904 • D – 1141001 Estoque de Mercadorias                                                                 50,00 • C – 1141005 Estoque de Mercadoria fora do estabelecimento  (50,00) • D – 5111013 (-) Bens em poder de terceiros                                100,00 • C – 5111012 Bens em poder de terceiros                                       (100,00) • D - 1138505 ICMS a Compensar                                                               17,00 • C - 3162010 (-) ICMS Sobre Faturamento                                            (17,00) • Venda – CFOP 5104 (Diferença) • D – 31701001 Custo da Mercadoria Vendida                                                      50,00 • C – 1141005 Estoque de Mercadoria fora do estabelecimento (50,00) • D – 5111013 (-) Bens em poder de terceiros                                         100,00 • C – 5111012 Bens em poder de terceiros                                                          (100,00) • D – 1134002 Colportores Estudantes a Receber                                               100,00 • C – 3151001 Venda de Mercadorias                                                       (100,00)

34. Como deve-se proceder ao vender um produto sobre o qual houve incidência de ICMS ST através de nota fiscal?

35. 5.403 - 6.403 -> Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.5.405 -> Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

36. Doação (5910) • Baixa por perda (5927) • Há cobrança de ICMS???

37. Código de Situação Tributária • Composto por três dígitos - ABB • A: • 0 - Nacional • 1 - Estrangeira – Importação Direta • 2 - Estrangeira – Adquirida no Mercado Interno • B: • 00 – Tributada Integralmente • 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por ST • 20 – Com redução da base de cálculo • 40 – Isenta • 41 – Não tributada • 60 – ICMS cobrado anteriormente por ST

38. Livros: 40 ou 41? • São imunes ou Não Tributados? • Imunidade: • Impedimento constitucional para a tributação; • Não-tributação: • Legislação determina alíquota 0 podendo ser alterada sem emenda constitucional.

39. Imunes – Art. 150, VI, d • Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: • VI - instituir impostos sobre: • d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

40. Porque nossos SELS não recolhem PIS sobre o faturamento?

41. No caso das entidades beneficentes de assistência social não será necessário fazer o recolhimento do PIS(Programa de Integração Social), com base no § 7º, artigo 195 da CF. “ São isentas de contribuição para a seguridade social, as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”. Neste caso não haverá necessidade de recolher o PIS sobre a folha de pagamento, tão pouco sobre o faturamento pois a carta magna assegura às entidades beneficentes tal prerrogativa. • AIgreja pode realizar diversas atividades a fim de alcançar seu objetivo. Nesse âmbito o SELS existe e o lucro que outrora possa ter é revertido para a atividade principal da igreja, não havendo divisão de lucros entre sócios ou algum tipo de especulação sobre esse rendimento. Esse fator é o que nos isenta de IR e PIS.

42. Atualização! • Esqueçam a facilidade do passado. • “Se queres entender o presente, atualize-se” Marco Antonio Pinto de Faria • Ou nos atualizamos, ou estamos fora do mercado.

43. “Nenhuma organização é mais sólida do que os homens que a dirigem” – Alfred P. Solan Jr.

44. Obreiros Evangélicos, 416 • “Se os oficiais de uma Associação quiserem desempenhar-se com êxito das responsabilidades que lhe são confiadas, devem orar, crer, confiar em que Deus Se sirva deles como instrumentos para manter as igrejas da Associação em bom funcionamento. Esta é sua parte a considerar da vinha. Precisa haver muito mais responsabilidade pessoal, precisa-se considerar e planejar muito mais, pôr muito mais vigor mental e daria mais aguda percepção quanto ao que fazer e à maneira pela qual executar.”

45. OBRIGADO!