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1. Slides das Aulas Lei 8.080/90 1 www.romulopassos.com.br -

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3. Lei 8.080/90 Disposições Gerais do SUS (Arts. 1º a 4º) A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para 1. (IDECAN/2016) “A lei aborda as disposições sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei também regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde.” A afirmativa anterior trata-se de: a) Lei nº 8.080/1990. b) Constituição Federal. c) Ações municipais legais. d) Legislação implicada a cada ação dos estados brasileiros. 3 www.romulopassos.com.br -

4. Determinantes e condicionantes 2. (EBSERH Nacional/AOCP/2016) De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde ̶ Lei nº8.080/1990, assinale a alternativa correta. a) O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. b) Estão excluídas do Sistema Único de Saúde (SUS) as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. c) A iniciativa privada poderâ participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em carâter complementar. 4 www.romulopassos.com.br -

5. d) A execução de ações de vigilância epidemiológica não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). e) Estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. Arts. 5º a 6º Objetivos e Atribuições do SUS 3. (HUAC-UFCG/EBSERH/AOCP/2017) Assinale a alternativa que descreve corretamente um objetivo do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90. a) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. b) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. c) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. e) Participação da comunidade. 5 www.romulopassos.com.br -

6. Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: 4. (IF – Baiano/FUNRIO/2016) A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações citadas abaixo, EXCETO: a) assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. b) fiscalização do exercício profissional de trabalhadores da saúde. c) saúde do trabalhador. d) vigilância sanitária. e) vigilância epidemiológica. Art. 6º (§§ 1º a 3º) Vigilância em Saúde Vigilância Sanitária 6 www.romulopassos.com.br -

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8. 5. (EBSERH/AOCP/2016) De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica a) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. b) a participação na formulação da politica e na execução de ações de saneamento bâsico. c) um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. d) um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde e de intervir nos problemas sanitârios decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. e) o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. 6. (UFPB/2016) Segundo a Lei Orgânica 8.080 de 1990, entende-se por Vigilância Epidemiológica: a) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. b) Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. 8 www.romulopassos.com.br -

9. c) Conjunto de medidas de controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. d) Conjunto de ações de controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. e) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. 7. (UPE/2016) Entende-se por saúde do trabalhador, segundo a lei 8080/90, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores. Sobre essa questão, leia os itens abaixo: I. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. II. A informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho. III. A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. IV. A revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. V. A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. Assinale a alternativa CORRETA. a) Todos os itens estão corretos. b) Apenas 4 itens estão corretos. c) Apenas 3 itens estão corretos. d) Apenas 2 itens estão corretos. e) Apenas 1 item está correto. Art. 7º Princípios do SUS 9 www.romulopassos.com.br -

10. 8. (HRL-UFS/EBSERH/AOCP/2017) Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios aos quais as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer, previstos expressamente na Lei nº 8.080/1990. a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. b) Direito à informação sobre a saúde de familiar assistido. c) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. d) Diversidade da base de financiamento. e) Equidade na forma de participação no custeio. 10 www.romulopassos.com.br -

11. 9. (IF – Baiano/FUNRIO/2016) O princípio do SUS que garante que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde é o da(o): a) equidade. b) controle social. c) universalidade. d) integridade. e) igualdade. Equidade 10. (HU-UFJF/EBSERH/AOCP/2015) Em relação aos princípios doutrinários do SUS, é correto afirmar que a) a Universalidade prevê a participação popular por meio da sociedade civil organizada. b) a Equidade é quando se fala em tratamento justo e igual socialmente, reconhecendo o direito de cada cidadão aos serviços de saúde. c) a integralidade diz respeito à participação da comunidade nos conselhos de saúde e sua responsabilização em outras esferas do governo. d) a Escuta, o acolhimento e o atendimento humanizado compõem a tríade que mantém o sistema referência contra referência nos setores de saúde pública. e) o princípio de igualdade da assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações dos serviços preventivos e curativos exigidos para cada caso individualmente. 11. (Prefeitura de Anápolis-GO/FUNCAB/2016) Acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Um dos princípios dispostos na lei orgânica da saúde prevê a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. 11 www.romulopassos.com.br -

12. II. Os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. III. O atendimento integral deve priorizar os serviços assistenciais, sem prejudicar as atividades preventivas. Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): a) I e II. b) III. c) II e III. d) II. e) I. Arts. 8º a 14B Organização, Direção e Gestão do SUS Organização do SUS 12 www.romulopassos.com.br -

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14. 12. (Prefeitura de Anápolis-GO/FUNCAB/2016) Sobre o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/1990), acerca das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, assinale a alternativa correta. a) São foros de pactuação, entre gestores e usuários, de aspectos eminentemente técnicos, dentre eles, operacionais, do SUS. b) São foros criados para dirimir conflitos, via arbitragem, entre gestores referentes aos aspectos operacionais do SUS. c) São foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS. 13. (HUAC-UFCG/EBSERH/AOCP/2017) Consoante à Lei n° 8.080/90, assinale a alternativa correta no tocante à organização, direção e gestão do SUS. a) No âmbito da União, a gestão é exercida pela ANVISA. b) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde não poderá subdividir a gestão em distritos. c) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. 14 www.romulopassos.com.br -

15. d) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas apenas pelos órgãos competentes das três esferas de governo. e) Não há hierarquia entre os órgãos gestores do SUS. 14. (AOCP - Adaptada) De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, assinale V ou F. I - Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. II - As Comissões Permanentes terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. III - As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). IV - A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. 15. (EBSERH/AOCP/2016) De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) a) receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. b) receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União e com os estados. Arts. 15 a 19 Competências e Atribuições do SUS – Parte I 15 www.romulopassos.com.br -

16. 16. (CESPE/2013) Compete aos municípios e a seus respectivos gestores coordenar e gerir as redes de laboratórios e hemocentros públicos em suas regiões administrativas. Política de Insumos, Equipamentos e Hemoderivados Participação Complementar da Iniciativa Privada 16 www.romulopassos.com.br -

17. Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Saúde do Trabalhador 17. (HU-UFBA/IADES/EBSERH/2014) À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de: a) vigilância epidemiológica e ambiental permanente. b) ação comunitária e de alimentação e nutrição. c) construção de moradias populares de saúde do trabalhador. d) vigilância sanitária e de saúde do trabalhador. e) mobilização de comunidades e serviços de vigilância ambiental permanente 17 www.romulopassos.com.br -

18. Saúde do Trabalhador Vigilância Sanitária Financiamento da Saúde 18 www.romulopassos.com.br -

19. Gestão em Saúde (Parte I) Gestão em Saúde (Parte II) 18. (UFPI-COPESE/2015) A lei 8.080/1990 define as competências de cada esfera de governo do SUS. Correlacione as competências listadas com o âmbito administrativo responsâvel e a seguir marque a opção que corresponde á sequência CORRETA. I. Direção Nacional do SUS; II. Direção Estadual do SUS; III. Direção Municipal do SUS. ( ) Formar consórcios administrativos intermunicipais. ( ) Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. ( ) Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade. 19 www.romulopassos.com.br -

20. ( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. ( ) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional. a) I, II, III, II, I. b) III, I, II, II, I. c) III, II, I, I, II. d) III, I, II, I, III. e) I, III, II, I, II. Arts. 15 a 19 Competências e Atribuições do SUS – Parte II Gestão em Saúde (Parte III) 19. (AOCP/FUNDASUS/2015) Referente á organização do SUS, Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta. a) Estão excluídas do SUS as instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e equipamentos para saúde. b) A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão excluídas do campo de atuação do SUS. c) À direção municipal do SUS, compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. d) Caberâ aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção á Saúde Indígena. e) O processo de planejamento e orçamento do SUS serâ descendente, do nível federal até o local. 20 www.romulopassos.com.br -

21. Saneamento Básico 20. (HEPP/IBFC/2014) De acordo com a lei 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) atuará na: a) Formulação da política de medicamentos, com exceção de equipamentos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. b) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. c) Execução da fiscalização e a inspeção de alimentos, excluído apenas água e bebidas para consumo humano, que é de atribuição das companhias de saneamento básico dos estados e municípios. d) Formulação e execução da política de sangue e seus derivados, inclusive para sua exportação junto aos países da América Latina e América Central. Meio Ambiente 21 www.romulopassos.com.br -

22. 21. (IDECAN/2016) A direção nacional do SUS possui diversas competências, entre elas, pode‐se citar: I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. II. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle de agressões ao meio ambiente. III. Participar da formulação de ações de aplicações de benefícios sociais. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s) a) I, II e III. b) III, apenas. c) I e II, apenas. d) II e III, apenas. 22. (Pref. de Itapipoca-CE/CETREDE/2016) Segundo a lei 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, EXCETO: a) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. b) Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho. c) Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes que tenham repercussão na saúde animal. d) Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador. e) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. 23. (UPE/2016) Considerando as atribuições dos entes federativos na execução das ações do Sistema Único de Saúde – SUS, é CORRETO afirmar que são comuns a todos os entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): a) formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição. b) elaboração e atualização periódica do plano de saúde. c) coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros. d) executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos. e) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. 24. (HU-UFCG/EBSERH/2017) De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é correto afirmar que a) à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formar consórcios administrativos intermunicipais. b) à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. 22 www.romulopassos.com.br -

23. c) à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde. d) à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal. e) à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. Arts. 15 a 19 Competências e Atribuições do SUS – Parte III 23 www.romulopassos.com.br -

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25. Arts. 19A a 19H Subsistema de Saúde Indígena Financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena 25 www.romulopassos.com.br -

26. 25. (UPE/2016) Tratando-se, especificamente, das ações e serviços de saúde voltados para atenção à Saúde Indígena, o regulamento legal (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) estabelece que a) os municípios, por meio de recursos orçamentários próprios, deverão prover o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. b) tendo em vista os aspectos culturais e morais particulares e característicos das populações indígenas, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado no estado, com maior representatividade dessa população, evitando ainda a hierarquização. c) devido à simplicidade e ausência de aparato tecnológico mais complexo, as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS apenas na atenção primária à saúde. d) o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SasiSUS terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, visando organizar os serviços prestados a essa população. e) em decorrência da diversidade de dialetos indígenas no Brasil, as populações indígenas não possuem espaço de participação no Conselho Nacional e Estadual de Saúde, fazendo-se presente, apenas, nos Conselhos Municipais de Saúde. 26. (CONPASS/2015) Também de acordo com a Lei 8.080/90, Capítulo VI, que trata do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, qual das alternativas não se aplica? a) São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. b) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. 26 www.romulopassos.com.br -

27. c) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. d) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. e) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. Art. 19J Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato no SUS Parto 27. (FESF/BA/AOCP/2010) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de a) 2 (dois) acompanhantes. b) nenhum acompanhante. c) 1 (um) acompanhante. d) 2 (dois) acompanhantes rotativos. e) 1 (um) acompanhante e 1 (um) familiar. 27 www.romulopassos.com.br -

28. Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS - Arts. 19M a 19U O Relatório da CONITEC levará em consideração, necessariamente 28 www.romulopassos.com.br -

29. 28. (HUJB-UFCG/EBSERH/AOCP/2017) De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à assistência terapêutica e à incorporação de tecnologia em saúde, é correto afirmar que a) a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Conselho da Saúde, assessorado pelo Conselho Federal de Farmácia e comissões intergestoras. b) a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 2 representantes, especialistas na área, indicados pelo Conselho Federal de Farmácia. c) o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível. d) o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, facultativamente, as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso. e) são autorizados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Arts. 20 a 26 Serviços Privados de Assistência à Saúde 29 www.romulopassos.com.br -

30. Intervenção de Países Estrangeiros na Saúde Brasileira 30 www.romulopassos.com.br -

31. 29. (HUJB-UFCG/EBSERH/AOCP/2017) Tratando-se da participação da iniciativa privada no SUS, de acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa correta. a) As entidades com fins lucrativos têm preferência para participar do SUS, comparadas às filantrópicas, haja vista o maior potencial tecnológico e de recursos humanos dessas empresas. b) Os serviços contratados podem decidir normas técnicas e administrativas próprias para participar do SUS. c) O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada somente em casos de calamidade pública. d) Aos proprietários e dirigentes de entidades ou serviços contratados, é permitido exercer cargo de chefia no SUS. e) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público 30. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2017) Acerca da participação da iniciativa privada no SUS, de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta. a) A assistência à saúde é vedada às instituições privadas com fins lucrativos. b)A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei, é vedada. c) Independentemente de previsão legal, é permitida a participação, desde que indireta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. d) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. e) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, não havendo preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 31 www.romulopassos.com.br -

32. Arts. 27 a 30 Recursos Humanos no SUS Recursos Humanos no SUS Arts. 31 a 38 Financiamento e Planejamento no SUS 32 www.romulopassos.com.br -

33. 31. (UPE/2016) A respeito do Financiamento do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que a) o Governo Federal será o único responsável pelo financiamento em todas as instâncias de saúde. b) para o financiamento, os recursos serão advindos, exclusivamente, do orçamento da seguridade social. c) o Sistema Único de Saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes. d) o financiamento dos serviços e ações dos Estados devem ser providos pelos excessos decorrentes das ações em saúde municipais. e) os recursos destinados ao financiamento do SUS em todas as instâncias devem ser decorrentes da execução direta das ações dos serviços privados em cada nível. São considerados de OUTRAS FONTES os recursos para financiamento do SUS 33 www.romulopassos.com.br -

34. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos entes federativos → utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: 32. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, segundo análise técnica de programas e projetos, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, EXCETO a) perfil dos prestadores de serviço envolvidos na área da saúde. b) perfil demográfico da região. c) perfil epidemiológico da população a ser coberta. d) características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área. e) níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais. 34 www.romulopassos.com.br -

35. Arts. 39 a 55 Disposições Finais e Transitórias 35 www.romulopassos.com.br -

36. 33. (Pref. de Itapipoca-CE/CETREDE/2016) Os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde em tempo de paz a) apenas em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde. b) conforme convênio firmado para esse fim. c) por determinação unilateral dos chefes dos Poderes Executivos Federal, Estadual ou Municipal. d) por determinação unilateral dos comandantes da Marinha, Exército ou Aeronáutica. e) mediante autorização legislativa específica. Gabarito 1 - A 2 - C 3 - C 4 - B 5 - C 6 - A 7 - A 8 - C 9 - C 10 - B 11 - A 12 - C 13 - C 19 - C 20 - B 21 - C 22 - C 23 - B 24 - C 25 - D 26 - C 27 - C 28 - C 29 - E 30 - B 31 - C 32 - A 33 - B 14 – V, V, V, V 15 - A 16 - FALSO 17 - D 18 - C 36 www.romulopassos.com.br -

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