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Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil

Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil. Aspectos Gerais do País Econômico Tributário Estimativas dos Gastos Tributários Atribuição regimental Marco legal Conceito Fontes de informações Base para as estimativas Transparência Distribuição dos Gastos Tributários Evolução no tempo

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Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil

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Presentation Transcript

  1. Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil • Aspectos Gerais do País • Econômico • Tributário • Estimativas dos Gastos Tributários • Atribuição regimental • Marco legal • Conceito • Fontes de informações • Base para as estimativas • Transparência • Distribuição dos Gastos Tributários • Evolução no tempo • Tributos • Região geográfica • Função orçamentária

  2. Produto Interno Bruto – 2008 • PIB: R$ 2.889 bilhões • Indústria.........28,0% • Serviços.........65,3% • Agricultura….. 6,7% • PIBper Capita: R$ 15.241 Fonte: IBGE

  3. Declarações de Informações Pessoa Jurídica 2007 Número de Empresas Receita Agregada

  4. Gastos Tributários Atribuição Regimental

  5. Gastos Tributários Marco Legal (§ 6º, art. 165 – Constituição Federal, 1988) ... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas de: • Isenções; • Anistias; • Remissões; • Subsídios; • Benefícios de natureza Financeira, Tributária e Creditícia”...

  6. Gastos TributáriosLei de Responsabilidade Fiscal (art. 5º e 14 – Lei Complementar nº 101, 2000) • Maior transparência • Lei de diretrizes orçamentárias • Lei orçamentária anual • Extensão para Estados e Municípios • Medidas de compensação • Elevação de alíquota • Ampliação da base de cálculo • Instituição de tributo

  7. Renúncia de Receitas(art. 14 – LRF) A Renúncia de Receitas Compreende a Concessão, Prorrogação ou Ampliação de: • Anistia; • Remissão; • Subsídio; • Crédito Presumido; • Isenção em Caráter NÃO Geral; • Redução Discriminada de Alíquota ou Base de Cálculo Relativas a Impostos, Taxas ou Contribuições e outros Benefícios que Correspondam a Tratamento Diferenciado.

  8. Crédito Presumido • Foge da estrutura normal (crédito básico) do sistema não cumulativo. Exemplo: Lei nº 9.826, de 23/08/99 • Crédito Presumido de IPI = 32% do IPI sobre as vendas (Montadoras de Veículos).

  9. Renúncia de Receitas(art. 14 – LRF) NÃO Caracterizam Renúncia de Receitas, as Desonerações Tributárias: • Estabelecidas em Caráter Geral; • Destinadas a Promoção da Equidade ou a Progressividade do Imposto de Renda como: • Desconto padrão; • Dedução por dependente; • Limite de isenção; • Estrutura de alíquotas. • Imunidades Constitucionais (União, Estados e Municípios); • Reduções de Alíquotas do I.Importação, do IOF e do IPI,

  10. Gastos Tributários Conceito • Reduzem a arrecadação potencial; • Aumentam a disponibilidade econômica do contribuinte; • Constituem exceção ao sistema tributário de referência adotado; • Têm caráter compensatório ou incentivador; • São equivalentes aos gastos promovidos pelo governo, via orçamento.

  11. Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF • Deduções do Rendimento Tributável • Despesas Médicas; • Despesas com Instrução; • Dedução com Dependentes. Dentre as desonerações acima, quais se configuram como um Gasto Tributário?

  12. Fontes de Informação • Internas • Declarações de pessoas físicas e jurídicas • Sistemas informatizados da Receita Federal • Externas • Zona Franca de Manaus – SUFRAMA • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE • Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC • CNPQ • ANVISA • MEC • MinC • SUDAM / SUDENE • Outras

  13. Base para Estimativa do GT • Informações de declarações (PF e PJ); • Estatísticas setoriais; • Alíquota média específica – aplicação sobre a base de cálculo; • Indicadores específicos dos tributos.

  14. Exemplo de Cálculo do GT

  15. Exemplo de Cálculo do GT

  16. Transparência nas Estimativas do GT • Publicação do relatório de GT na Internet • Visão mais ampla do orçamento • Integra a prestação de contas da União ao Tribunal de Contas

  17. Transparência FiscalGastos Diretos x IndiretosSaúde - 2006

  18. Transparência FiscalGastos Diretos x IndiretosEducação - 2006

  19. Distribuição dos Gastos Tributários • Evolução • Tributos • Região Geográfica • Função Orçamentária • Modalidade de Gasto Tributário

  20. Distribuição dos Gastos Tributários Evolução

  21. Distribuição dos Gastos Tributários Tributos

  22. Distribuição dos Gastos Tributários e PIB - 2008 Região Geográfica Norte GT: 19,6% PIB: 5,0% Nordeste GT: 14,8% PIB: 13,0% Centro-Oeste Sudeste GT: 13,1% PIB: 8,9% GT: 40,2% PIB: 56,5% Sul GT: 12,3% PIB: 16,6%

  23. Relação Gastos Tributários / PIB - 2008 Região Geográfica Norte GT/PIB: 10,4% Nordeste GT/PIB: 3,0% Centro-Oeste GT/PIB: 3,9% Sudeste GT/PIB: 1,9% Sul GT/PIB: 2,0%

  24. Relação Gastos Tributários / Arrecadação 2008 Região Geográfica Norte GT/ARC: 135,8% Nordeste GT/ARC: 41,2% Centro-Oeste GT/ARC: 21,9% Sudeste GT/ARC: 9,2% Sul GT/ARC: 16,7%

  25. Distribuição dos Gastos Tributários Função Orçamentária

  26. Distribuição dos Gastos Tributários Principais

  27. Gastos Tributários Previdência

  28. GRATO PELA ATENÇÃO!! Raimundo Eloi de Carvalho E-mail: raimundo.carvalho@receita.fazenda.gov.br

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