1 / 7

Anteprojeto da Lei de Biossegurança

Anteprojeto da Lei de Biossegurança. Posição da Indústria. COBio/ANDEF ABRASEM BRASPOV CEBDS ABIA ABQUIM ABIAM ABRABI CNI. Tópicos de discussão. CTNBio Composição, competência e interfaces Sociedade Civil e Biossegurança Rotulagem de produtos transgênicos. CTNBio.

doria
Download Presentation

Anteprojeto da Lei de Biossegurança

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Anteprojeto da Lei de Biossegurança Posição da Indústria

  2. COBio/ANDEF ABRASEM BRASPOV CEBDS ABIA ABQUIM ABIAM ABRABI CNI

  3. Tópicos de discussão CTNBio Composição, competência e interfaces Sociedade Civil e Biossegurança Rotulagem de produtos transgênicos

  4. CTNBio • Instância Decisória • Análise científica, multidisciplinar • Ampla representatividade • Papel dos Representantes • Única instância para a Pesquisa • Autorizar, registrar, monitorar e fiscalizar • Estabelecimento da infra-estrutura necessária • Comercialização • CTNBio analisa aspectos de biossegurança • Emite parecer conclusivo e vinculativo • Registro de produtos nos Órgãos Competentes • Processo de esclarecimentos definido

  5. Sociedade Civil e Biossegurança • Composição da CTNBio • Associações civis legalmente constituídas • Pesquisa: consulta pública • Publicação do extrato prévio (período instrutório) • Comercialização: audiência pública • Publicação do extrato prévio (período instrutório) • Realização na fase inicial do processo (prazo definido) • Parte do processo a ser analisado • Não deve ser uma estratégia protelatória

  6. Rotulagem • Direito de informação • Não tem relação com segurança ou saúde • Produto comercializado é seguro • Resultado da análise de biossegurança e registro • Focada no produto • Baseada na detecção • Redução de fraude • Níveis e procedimentos claros e exeqüíveis • Definido em Lei ou Decreto

  7. Considerações Convalidação dos atos praticados pela CTNBio com base na legislação anterior Clareza e definição Inaceitável é a incerteza jurídica Pesquisa paralisada ou ilegal Ausência de pesquisa remove a opção de escolha Toda decisão terá um custo

More Related