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PROGRAMA DE AÇÃO ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITO DA SECA. PAE - CE. O que é desertificação? e seca?.
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PROGRAMA DE AÇÃO ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITO DA SECA PAE - CE
O que é desertificação? e seca? • A desertificação deve ser entendida como a degradação da terra nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas, resultante de vários fatores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas; • Por seca entende-se o fenômeno que ocorre naturalmente quando a precipitação registrada é significativamente inferior aos valores normais, provocando um sério desequilíbrio hídrico que afeta negativamente os sistemas de produção dependendo dos recursos da Terra;
EXTENSÃO DA DESERTIFICAÇÃO NO MUNDO • As áreas secas atingem 33% da superfície emersa do planeta • As áreas susceptíveis abrigam mais de 2,6 bilhões de pessoas, 42% da população mundial • Cerca de 22% da produção mundial de alimentos são oriundos de áreas susceptíveis a desertificação
Por que elaborar um programa de combate à desertificação? • Compromissos assumidos pelo Brasil como signatário da UNCCD, desde 1994 – uma das três convenções da ECO 92; • O semiárido é o ecossistema brasileiro considerado mais susceptível à desertificação, considerando a definição da ONU; • O cenário das mudanças climáticas apresentado por instituições cientificas nacionais e internacionais (IPCC, INPE, FIOCRUZ) apontam para o agravamento do processo;
Áreas Degradadas Susceptíveis aos Processos de Desertificação
CAUSAS DA DESERTIFICAÇÃO • Uso intensivo do solo agricultura • Manejo e utilização incorreta do solo • Irrigação mal conduzida • Sobrepastoreio • Desmatamento desordenado • Mineração • Queimadas • Densidade populacional • Extrativismo de Madeira
OBJETIVO DO PAE-CE O objetivo global do PAE/CE é contribuir para convivência equilibrada com o semiárido, por meio da sustentabilidade ambiental do bioma caatinga, a partir de políticas ambientais, sociais e ecônomicas, focadas na redução da pobreza.
SUBPROGRAMA PROJETO • Conservação e recuperação dos recursos naturais da ASDs; Gestão dos Recursos Naturais Renováveis e da Produção Sustentável • Difusão de tecnologias agroecológicas; • Capacitação de produtores familiares; • Estímulo a geração de emprego e renda nas ASDs; • Apoio a comercialização da produção. Cidadania Ambiental • Sensibilização, Comunicação e Difusão de Informações Ambientais; • Responsabilidade Sócio Ambiental.
SUBPROGRAMA PROJETO • Reflorestamento dacaatinga; Convivência com o semiárido e as mudanças climáticas • Geração de renda não agrícolas; • Matriz energética do semiárido; e • Ciência e tecnologia paro o semiárido. • Gerenciamento das ações do plano estadual de combate à desertificação, mitigação dos efeitos das secas e mudanças climáticas; Gestão Pactuada • Formação / Capacitação em Políticas Ambientais com enfoque nas questões da Desertificação, Mitigação dos Efeitos das Secas e Mudanças Climáticas.
EIXO DE ATUAÇÃO AÇÃO / ÓRGÃO GESTOR RESULTADOS EXITOSOS Fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental Projeto Município Selo Verde Tauá, município integrante da ASD dos Sertões dos Inhamuns, foi certificado de 2004 a 2006. O programa é exitoso por tratar de incentivar as boas praticas e em contrapartida o município se beneficia, atraindo recursos de convênios e com isenções fiscais. Programa nacional de capacitação de gestores ambientais e conselheiros. Ainda se apresenta como um desafio: a estruturação dos órgãos ambientais nos municípios, para gestão ambiental local. Estudos de áreas degradadas susceptíveis aos processos de desertificação no Estado do Ceará O Estado do Ceará possui vários estudos técnicos identificando as áreas susceptíveis a desertificação. Instrumento essencial para uma ação eficaz de combate a desertificação, bem como para monitoramento do processo. PRODHAM Programa exitoso, sob o aspecto metodológico, pois as áreas de atuação do programa são demonstrativas, piloto. Caatinga Mata Branca É um importante componente do combate a desertificação. Projeto de macrozoneamento agroecológico do Estado do Ceará Estudo indispensável para um planejamento territorial no nível estadual. PREVINA - Programa Estadual de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais É um programa estadual que atua na prevenção, monitoramento, controle de queimadas e combate a incêndios florestais, importante tema para o combate a desertificação. RESULTADOS EXITOSOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Disponibilidade e gerenciamento eficiente dos recursos naturais renováveis Programa 1 milhão de cisternas Programa de concepção exitosa, com metodologia reconhecida como eficiente, para atendimento as populações difusas, garantindo água para beber e algumas atividades produtivas. Um bom exemplo de parceria exitosa entre a sociedade civil organizada e o poder público. Programa Água Doce Garantia de água com qualidade, às populações difusas, através da perfuração de poços e instalação de dessalinizadores. Quando a população assume seu papel de responsável pelo sistema , o programa apresenta bons resultados. PROÁGUA Através do Proágua, foram construídas as principais estruturas de recursos hídricos do Estado, como o Açude Público Castanhão. PROGERIRH - Programa de gerenciamento e integração dos recursos hídricos do Ceará Programa vigente desde 1997, com importante componente de fortalecimento institucional. O Estado do Ceará é referência na área de gerenciamento de recursos hídricos , com um programa de 12 anos, perpassando três gestões estaduais e federais. (recursos do Banco Mundial). Programa de incentivo às fontes alternativas de energia - PROINFA Programa Federal, que incentiva o desenvolvimento de energias alternativas.
AS ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA Algumas premissas: • É um problema mundial e um compromisso nacional; • É de causa múltipla (ambiental, ecológico, econômico, social e político); • É de suma importância que todos os setores estejam presentes na busca de solução: a iniciativa privada, a sociedade civil e o governo; • A coesão social é fator vital; • Devemos aproveitar programas, projetos, ações e iniciativas da sociedade civil consideradas exitosas, e estabelecer uma agenda inicial (iniciativas da ASA, programas federais, estaduais e municipais) – Agenda Prioritária.
IMPACTOS DA EXTRAÇÃO DE MADEIRA
A Demanda energética - Baixa eficiência energética, falta de ordenamento Florestal
Propriedades rurais (apicultores, pecuaristas, agricultores familiares) Agronegócio Empresas (cerâmica, mineração) Governo Federal (Ministérios e órgãos federais) Governo Estadual (Secretarias estaduais, pontos focais) Governo Municipal (Prefeituras e Secretarias municipais) População Instituições Financeiras ONGs ONU – Organização das Nações Unidas Representantes de movimentos civis Movimentos Religiosos OS ATORES SOCIAIS Figura 4 – Classes de atores sociais do PAE
ALGUMAS AÇÕES INICIAIS • ZEE dos núcleos em processo de desertificação (Convênio DNOCS/FUNCEME); • Proposta de Criação do fundo Caatinga (BNB); • Proposta de alteração do Fórum de Mudanças Climáticas, inserindo o tema desertificação; • Pacto pelo Semiárido (Conselho de Altos Estudos – AL/CE); • Seleção pelo MMA do Projeto de Recuperação de área degradada em processo de desertificação do riacho do Brun-Jaguaribe-CE; • Projeto ECONORMAS/MERCOSUL-Proposta de um Programa Regional MERCOSUL de ações operacionais alinhados com os da Estratégia Decenal da UNCCD de combate à seca.
CONSIDERAÇÕES FINAIS O que já se sabe de antemão é que o custo de não se fazer nada é muito maior, porque os impactos futuros esperados, diante do aumento da pressão sobre essas regiões, devem impor prejuízos econômicos, sociais e ambientais muito maiores do que o que seria necessário para implementar políticas de prevenção. Entre as principais consequências da degradação dessas terras estão as perdas para o setor agrícola, com o comprometimento da produção de alimentos; a extinção de espécies nativas; o agravamento da desnutrição da população local; baixo nível educacional e a concentração de renda.
