PACTOS PELA SAÚDE-2006 “Financiamento do SUS”

1. GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA SAÚDEDEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PACTOS PELA SAÚDE-2006 “Financiamento do SUS” MS/SES/ FAMURS/ASSEDISA Aglaé Regina da Silva-SES/RS Porto Alegre, 27 de junho de 2006

2. PACTO PELA SAÚDE 2006 As prioridades são: - Alcançar a regulamentação da EC 29; - Garantir o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde; - Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão;

3. PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO DE GESTÃO Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite em grandes blocos de financiamento federal.

4. PACTO PELA SAÚDE 2006 PRINCÍPIOS GERAIS DO FINANCIAMENTO PARA O SUS Portaria 399/GM de 30/03/2006 • Responsabilidade das três esferas de gestão no financiamento do SUS;

5. PACTO PELA SAÚDE 2006 • Redução das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social; • Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores; • Financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos.

6. PACTO PELA SAÚDE 2006 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO Principal mudança no Financiamento Alteração da forma de financiamento do SUS ao eliminar mais de 100 modalidades de transferências federais de recursos e reduzí-las a cinco blocos.

7. PACTO PELA SAÚDE 2006 Estados e municípios terão maior autonomia para alocação dos recursos, de acordo com as metas e prioridades estabelecidas nos planos de saúde.

8. PACTO PELA SAÚDE 2006 FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS • Devem ser alocados com vistas á: • superação das desigualdades de acesso • garantia da integralidade da atenção à saúde. • Os investimentos deverão priorizar a: • recuperação, • readequação, • - expansão da rede física de saúde e • - constituição dos espaços de regulação.

9. PACTO PELA SAÚDE 2006 • Os projetos de investimento apresentados para o MS deverão ser aprovados: • nos respectivos Conselhos de Saúde, • na CIB • devendo refletir uma prioridade regional. • São eixos prioritários para aplicação de recursos de investimentos: • Estímulo à Regionalização • Investimentos para a Atenção Básica

10. PACTO PELA SAÚDE 2006 Portaria 698/GM de 30/03/2006 Recursos federais destinados ao custeio de ações de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de 5 blocos de financiamento: a)Atenção básica b) Atenção de média e alta complexidade c) Vigilância em Saúde d) Assistência Farmacêutica e) Gestão do SUS

11. PACTO PELA SAÚDE 2006 • Os recursos de cada Bloco devem ser aplicados exclusivamente, nas ações e serviços de saúde relacionados ao Bloco. Exceções: • Os recursos oriundos da prestação de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar resultantes da produção das unidades públicas.

12. PACTO PELA SAÚDE 2006 • Bloco da Atenção Básica • 1) Piso da Atenção Básica: • PAB FIXO - Custeio de ações de AB • inclui recursos do incentivo à descentralização de Unidades de saúde da FUNASA • 2) Piso da Atenção Básica Variável: • PAB VARIÁVEL - Custeio do conjunto de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da AB

13. PACTO PELA SAÚDE 2006 • 2) Piso da Atenção Básica Variável: • - Composto pelas seguintes estratégias: • Saúde da Família • Agentes Comunitários de Saúde • Saúde Bucal • Compensação de Especificidades Regionais • Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas • Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário • Outros que venham a ser instituídos

14. PACTO PELA SAÚDE 2006 2) Piso da Atenção Básica Variável: O PAB Variável da: - Assistência Farmacêutica - Vigilância em Saúde passam a compor os seus Blocos de Financiamento respectivos

15. PACTO PELA SAÚDE 2006 • Compensação de Especificidades Regionais (Recurso Novo) • 5% do valor mínimo do PAB fixo multiplicado pela população do Estado • as CIBs definem a utilização do recurso de acordo com as especificidades estaduais. • - os critérios definidos devem ser informados ao plenário da CIT

16. PACTO PELA SAÚDE 2006 Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Constituído por dois componentes: 1) Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) 2) Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – (FAEC)

17. PACTO PELA SAÚDE 2006 1) Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) • Procedimentos + Incentivos permanentes: • Centro de Especialidades Odontólogicas (CEO), • Laboratório de Prótese Dentária, • Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), • Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador, • Hospitais de Pequeno Porte, • Incentivo de Integração do SUS - INTEGRASUS, • Fator de Incentivos ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa Universitária em Saúde – FIDEPS, • Programa de Incentivo de Assistência à População Indígena – IAPI, • Outros que venham a ser instituídos

18. PACTO PELA SAÚDE 2006 2) Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – (FAEC) Recursos para: - procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade - CNRAC; - transplantes; - ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementadas com prazo pré-definido; - novos procedimentos, não relacionados aos constantes da tabela vigente ou que não possuam parâmetros para permitir a definição de limite de financiamento, que serão custeados pelo FAEC por um período de seis meses.

19. PACTO PELA SAÚDE 2006 Os procedimentos atualmente pagos por meio do FAEC serão incorporados, gradativamente, aos limites financeiros de estados e municípios (MAC), na medida da elaboração do cálculo dos valores correspondentes, de acordo com parâmetros a serem estabelecidos entre MS, CONASS, CONASEMS e pactuados na CIT.

20. PACTO PELA SAÚDE 2006 Bloco de Vigilância em Saúde • Constituído por dois componentes: • Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde • Vigilância Sanitária em Saúde

21. PACTO PELA SAÚDE 2006 • 1) Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde • Será composto: • Pelo atual Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, queincluem os seguintes incentivos: • Núcleo de Vigilância Hospitalar, • Registro de Câncer de Base Populacional, • Atividade de Promoção à Saúde, • Laboratórios de Saúde Pública.

22. PACTO PELA SAÚDE 2006 Neste componente também serão incluídos recursos federais com repasses específicos, destinados às seguintes finalidades: 1. Fortalecimento da Gestão da Vigilância em Saúde em Estados e Municípios (VIGISUS II); 2. Campanhas de vacinação; 3. Incentivo do Programa DST/AIDS;

23. PACTO PELA SAÚDE 2006 • 2) Vigilância Sanitária em Saúde • Será constituído do: • Termo de Ajuste e Metas – TAM • Piso da Atenção Básica em Vigilância Sanitária – PAB VISA.

24. PACTO PELA SAÚDE 2006 Bloco de Assistência Farmacêutica • Constituído por quatro componentes: • Básico • Estratégico • Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional • Organização da Assistência Farmacêutica.

25. PACTO PELA SAÚDE 2006 • 1) Componente Básico da Assistência Farmacêutica • Parte Fixa - consiste em um valor per capita destinado a aquisição de medicamentos e insumos em AB • Parte Variável - consiste em valores per capita destinados a aquisição de medicamentos e insumos dos Programas: • - Hipertensão e Diabetes - Asma e Rinite, • - Saúde Mental - Saúde da Mulher • - Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo • poderá ser executado pelo MS, Estados ou Municípios depende de pactuação na CIT

26. PACTO PELA SAÚDE 2006 • 2) Componente Estratégicoda Assistência Farmacêutica • - de responsabilidade do gestor federal • - referente ao custeio de ações de AF nos seguintes programas estratégicos: • 1. Controle de endemias, tais como a Tuberculose, Hanseníase, Malária, Leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; • 2. Anti-retrovirais do programa DST/AIDS; • 3. Sangue e Hemoderivados; • 4. Imunobiológicos;

27. PACTO PELA SAÚDE 2006 Bloco de Gestão do SUS Destina-se ao fortalecimento da gestão do SUS para o custeio de ações específicas relacionadas à organização e ampliação do acesso aos serviços de saúde.

28. PACTO PELA SAÚDE 2006 Serão constituídos dos seguintes componentes: I - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria; II - Planejamento e Orçamento; III - Programação; IV - Regionalização; V - Gestão do Trabalho; VI - Educação em Saúde; VII - Incentivo à Participação do Controle Social; VIII - Estruturação de serviços e organização de ações de assistência farmacêutica; e IX - Incentivo à Implantação e/ou Qualificação de Políticas Específicas;

29. PACTO PELA SAÚDE 2006 Os incentivos relacionados à Implantação e/ou Qualificação de Políticas Específicas, incluem aqueles atualmente designados à: I - Implantação de Centros de Atenção Psicossocial; II - Qualificação de Centros de Atenção Psicossocial; III - Implantação de Residências Terapêuticas em Saúde Mental; IV - Fomento para ações de redução de danos em CAPS AD;

30. PACTO PELA SAÚDE 2006 V - Inclusão social pelo trabalho para pessoas portadoras de transtornos mentais e outros transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas; VI - Implantação de Centros de Especialidades Odontológicas – CEO; VII - Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

31. PACTO PELA SAÚDE 2006 VIII - Reestruturação dos Hospitais Colônias de Hanseníase; IX - Implantação de Centros de Saúde do Trabalhador; X - Política de Cirurgias Eletivas; XI - Adesão a Contratualização dos Hospitais Filantrópicos; XII - Cadastro Nacional dos Usuários do SUS (Cartão Nacional); XIII - Outros que vierem a ser instituídos por meio de ato normativo para fins de implantação de políticas específicas. A transferência de recursos desse bloco será regulamentada por ato normativo específico.

32. PACTO PELA SAÚDE 2006 Termo do Limite Financeiro Global Recursos federais de custeio, referentes a unidade federada, explicitando o valor correspondente a cada bloco.

33. PACTO PELA SAÚDE 2006 Termo do Limite Financeiro Global do Município No que se refere ao Bloco da Média e Alta Complexidade, serão discriminados os recursos para a população própria e os relativos à população referenciada.

34. PACTO PELA SAÚDE 2006 Os recursos relativos ao Município, Estado e DF serão transferidos pelo MS, de forma regular e automática, ao respectivo Fundo de Saúde, excetuando os recursos transferidos diretamente às unidades universitárias federais e aqueles previstos no Termo de Cooperação entre Entes Públicos.

35. PACTO PELA SAÚDE 2006 Deverá explicitar também os recursos de custeio próprios das esferas municipal e estadual. Caso não seja possível explicitá-los por blocos, deverá ser informado o total do recurso.

36. PACTO PELA SAÚDE 2006 Apenas os os gestores que assinarem o Termo de Compromisso de Gestão farão jus às prerrogativas financeiras deste Pacto, tais como: recursos para a gestão e regulação e terão prioridade para o recebimento dos recursos federais de investimentos, excetuando as emendas parlamentares e os vinculados a políticas específicas pactuadas.

37. PACTO PELA SAÚDE 2006 ALGUNS PROGRAMAS FINANCIADOS PELA SES/RS QUE DEVEM FAZER PARTE DO TERMO DE LIMITE GLOBAL DO MUNICIPIO

38. PACTO PELA SAÚDE 2006

39. PACTO PELA SAÚDE 2006 Saúde para Todos Situação em dezembro de 2002: 471 ESF em 244 Municípios 96 ESB em 96 municípios Incentivo Estadual aos municípios / Repasse Fundo a Fundo ESF = R$24.000/equipe/ano - ESB = R$6.000/equipe/ano ESMI = R$48.000/equipe/ano - EMSBI = R$6.000/equipe/ano Realizado até maio de 2006: 1100 ESF em 393 municípios 500 ESB em 306 municípios 19 ESMI Todas as reservas definidas pela FUNASA 15 EMSBI Todas as reservas definidas pela FUNASA

40. PACTO PELA SAÚDE 2006 Saúde para Todos

41. PACTO PELA SAÚDE 2006 Saúde para Todos

42. PACTO PELA SAÚDE 2006 ANO Municípios habilitados Municípios capacitados Visitadores Famílias Crianças atendidas pelo PIM 2003 51 58 75 1.875 2.775 2004 105 141 314 7.850 11.775 2005 153 266 809 20.225 30.340 2006 202 312 1.296 32.400 48.600 Primeira Infancia Melhor -PIM 2003 a junho de 2006

43. PACTO PELA SAÚDE 2006 Valores pagos aos municípios Programa Primeira Infância melhor Repasse Fundo a Fundo 2.000.000 1.701.200 1.532.510 1.600.000 1.200.000 800.000 519.660 400.000 48.000 - 2003 2004 2005 2006 (até 12/06/06)

44. PACTO PELA SAÚDE 2006 Inverno GaúchoVerão Gaúcho • Repasse de Incentivo financeiro Estadual aos municípios para abertura do 3º turno nas Unidades Básicas de Saúde, nos meses de inverno. • Repasse financeiro para reforço ao atendimento dos Municípios do litoral nos meses de verão . • REPASSES FUNDO A FUNDO

45. Período Total Orçado Liquidado Pago A Pagar 2003 - 2004 45.370.361,03 45.074.646,71 32.587.071,32 12.487.575,39 2004 - 2005 47.440.789,48 33.047.923,39 8.602.756,86 24.445.166,53 2005 - 2006 17.905.717,00 7.338.290,99 0,00 7.338.290,99 TOTAL 110.716.867,51 85.460.861,09 41.189.828,18 44.271.032,91 PACTO PELA SAÚDE 2006 Consulta Popular Recursos Financeiros a Municípios e Entidades Fonte: Fundo Estadual de Saúde. Atualizado em 16/06/2006. Obs.: Os recursos empenhados da CP 2004/2005 em análise totalizam R$ 5.746.380,45

46. PACTO PELA SAÚDE 2006 Programa Parceria Resolve: Repasses financeiros a municípios e entidades a Instituições Hospitalares instituições que ainda hoje são a principal porta de entrada no SUS e, procura inserir no ambiente hospitalar a cultura de Prevenção e promoção da saúde Para os Hospitais Públicos repasses Fundo a Fundo. Para instituições privadas repasses mediante contratos, com planos operativos firmados com os municípios.

47. Parceria Resolve

48. CONSÓRCIO POPULAÇÃO VALOR MENSAL CIS RODEIO BONITO - 19ª CRS 205.261 R$ 31.666,66 CIS SANTA MARIA - 4ª CRS 575.403 R$ 46.900,00 CIS AMLINORTE - 18ª CRS 318.004 R$ 24.395,00 CIS VALE DO JACUÍ - 8ª CRS 205.110 R$ 60.000,00 CISA – IJUÍ - 17ª CRS 222.243 R$ 38.000,00 PACTO PELA SAÚDE 2006 Região Resolve • Repasses Financeiros para dotação de serviços faltantes nas Regiões de acordo com a PPI .

49. PACTO PELA SAÚDE 2006 RECURSOS FINANCEIROS DA CONSULTA POPULAR PARA OS CONSÓRCIOS: CIS REGIÃO CENTRO (SANTA MARIA): construção do Hospital Regional. 2003-2004 - Valor R$ 805.530,26 - PAGO 2004-2005 - Valor R$ 641.721,00 - PAGO 2005-2006 - Valor R$ 412.500,00 CIS/CAÍ (MONTENEGRO): custeio de serviços de média e alta complexidade. 2005-2006 - Valor R$ 285.550,00 CIS FRONTEIRA NOROESTE (SANTA ROSA): custeio de serviços de média e alta complexidade. 2005-2006 - Valor R$ 284.453,00. CIS NOROESTE COLONIAL (IJUÍ):custeio de serviços de média e alta complexidade. 2005-2006 - Valor R$ 126.096,00

50. PACTO PELA SAÚDE 2006 PREVISÃO DA CONSULTA POPULAR PARA OS CONSÓRCIOS: CIS VALE DO TAQUARI (LAJEADO): compra de serviços de média e alta complexidade e nas áreas de radioterapia e da FUNDEF. 2004-2005 - Valor R$ 1.307.957,16 2005-2006 - Valor R$ 429.571,00 CIS RODEIO BONITO: Construção do Centro Cirúrgico e aquisição custeio de consultas e exames de média e alta complexidade. 2004-2005 - Valo R$ 662.804,07 PAGO: R$ 302.804,07 2005-2006 - Valor R$ 355.329,00 (Somente aquis. Serviços) CIS AMLINORTE (OSÓRIO) - Aquisição de serviços médicos especializados 2003-2004 - R$ 218.070,00 - PAGO 2004-2005 - R$ 514.000,00