CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Projeto de homologação de sistemas PAF ECF

1. Escola de Engenharia e ExatasPro reitoria de pesquisa e pós graduaçãoPro reitoria de extensão e ação comunitáriaHomologação PAF ECFAno 2010 Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

2. CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Projeto de homologação de sistemas PAF ECF INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROJETO Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

3. Agenda. • Apresentando o projeto. • Apresentando o gerente do projeto. • O que é a homologação PAF ECF. • A responsabilidade do examinador homologador. • A importância de se ter um sistema homologado. • Como são realizados os testes. • Os diferenciais de qualidade da UNP. • Os preços dos testes de homologação. • As formas de agendamento. • Perguntas mais frequentes. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

4. 1.Apresentando o projeto. A Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A instituição de ensino superior devidamente registrada como órgão técnico credenciado pelo COTEPE/ICMS, através da portaria de número 07 de 2009, publicado no DOU em data de 08 de abril de 2009, torna público aos profissionais de desenvolvimento de sistemas, os procedimentos para prestação de serviços de homologação de softwares do tipo programa de aplicativo fiscal emissor de cupom fiscal. Através da portaria de nº 174 de 2009, datada de 01 de setembro de 2009, expedida pela Prfª. Jurema Márcia Dantas da Silva, reitora em exercício, nomeia o Prfº. Jorge Ramos de Figueiredo como responsável pelo acompanhamento e verificação de todos os exames do referido projeto no âmbito desta universidade. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

5. 2.Apresentando o gerente do projeto. O Professor Jorge Ramos de Figueiredo, tem formação superior em controladoria empresarial pelas Faculdades Integradas do Ceará, e especialização e Administração e Segurança de Sistemas Computacionais pela Faculdades Integradas do CE, sendo formado pela Academia de Polícia Civil do Estado do CE, e Perito Judicial em Informática atuante em diversas varas judiciais do CE e RN, atua como coordenador do curso de pós graduação em Computação Forense da UNP e leciona pericia em informática e auditoria de sistemas em diversas universidades. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

6. 3.O que é homologação PAF ECF?. A sigla PAF significa Programa de Aplicativo Fiscal, e a sigla ECF significa Emissor de Cupom Fiscal, no caso, o desenvolvedor (empresa ou software house) que seja a responsável pelo desenvolvimento irá submeter o seu sistema a uma avaliação de funcionalidade, onde o Professor que conduz os exames faz uso de um roteiro de testes, no caso, estamos usando a versão 1.4 de Julho de 2010. Ao final será verificado se o sistema possui todas as características e funcionalidades de acordo com a fazenda estadual. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

7. 4. A responsabilidade do examinador homologador. O ato de homologação de um sistema (aplicativo fiscal) é delegado pelo poder público, no caso o Conselho Fazendário Nacional (CONFAZ) aos Órgãos Técnicos Credenciados (Universidades) visando que os mesmos atestem que o sistema funciona conforme determina o convênio ICMS 15/2008. Ao assinar digitalmente um laudo de homologação o representante do OTC tem total responsabilidade sobre o documento produzido tanto da esfera administrativa quanto na esfera penal, caso sejam detectadas fraudes no referido sistema. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

8. 5. A importância de se ter um sistema homologado. Com a implementação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica, todo o conjunto de diretrizes sobre a regulamentação de sistemas foi modificada, sendo necessário que os desenvolvedores estejam aptos a demonstrar por meio da homologação as funcionalidades de seus sistemas, um exemplo prático é a importância da homologação das operações TEF (Transações Eletrônicas Financeiras) para as vendas com o sistemas de cartões de crédito e débito. Um sistema homologado é mais do que um sistema LEGAL, ele representa um sistema confiável e testado que possui credibilidade junto a sociedade. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

9. 6. Como são realizados os testes ? Os testes de homologação são realizados EXCLUSIVAMENTE pelo Prof. Jorge Figueiredo, na sede da Universidade Potiguar em sua Unidade situada na Avenida Nascimento de Castro, onde funciona a Escola de Engenharia e Exatas e o Curso de Sistemas de Informação em Natal. Todos os testes são realizados em laboratório de informática, com acesso a internet, sistema de projeção DATA SHOW, climatização, infra estrutura de banheiros, biblioteca e demais estruturas de apoio ao desenvolvedor que nos visita. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

10. 7. Os diferenciais de qualidade da UNP. Quando o desenvolvedor opta por homologar seu sistema em nossa Universidade seus ganhos diferenciais são diversos, seguem alguns exemplos: • Cobramos por sistema e não por hora, o que é mais barato ao desenvolvedor. • Damos o prazo de 3 dias para o desenvolvedor cumprir o roteiro de testes. • Damos total infra estrutura de apoio da universidade. • Temos um representante da Secretaria da Fazenda Estadual presente nos testes. • Agendamos testes pelo sistema de correio SEDEX para os desenvolvedores de outros estados. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

11. 8. Os preços dos testes de homologação. Temos duas faixas de preço de testes que são aplicadas. • Teste do tipo 01 (um) que tem menor complexidade onde são realizados os testes aplicados a qualquer tipo de PAF (Categoria Geral) custando R$ 1.500,00. • Teste do tipo 02 (dois) que tem uma maior complexidade pois envolvem testes para PAF de (Categoria Especial) custando R$ 2.000,00. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

12. 9. As formas de agendamento dos testes. 1) O desenvolvedor deve preencher e assinar requerimento obtido na internet, depois reconhecer firma em cartório e efetuar o pagamento (depósito na conta da universidade) de posse do requerimento original e da cópia do comprovante de depósito ele poderá comparecer EXCLUSIVAMENTE na central de atendimento da unidade Nascimento de Castro para dar entrada no requerimento onde posteriormente será confirmado o agendamento pelo email fornecido pelo desenvolvedor. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

13. 9. As formas de agendamento dos testes. 2) O desenvolvedor que não reside em NATAL – RN poderá realizar os mesmos procedimentos do item 01, onde irá remeter toda a documentação via SEDEX dirigida ao gerente da central de atendimento da unidade Nascimento de Castro em Natal, para posteriormente receber a confirmação por email do agendamento dos testes. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

14. Qual é o Link da página do projeto? http://www.unp.br/jportal/portal.jsf?pagina=11830 Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

15. Dados da conta da UNP para depósito. Favorecido: • Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A • CNPJ.: 08.480.071/0001-40 • Banco do Brasil 001 • Agência 4361-3 • Conta 9155-3 Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

16. Dados da UNP para SEDEX. Ao Senhor Gerente da Central de Atendimento da Universidade Potiguar Referente homologação de sistema PAF ECF Curso de sistemas de informação. Endereço:Avenida Nascimento de Castro, nº 1597. Bairro de Dix-Sept Rosado Natal/RN - CEP:59054-180 Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

17. Dados do gerente do projeto. E-mail funcional jorge.rf@unp.br Telefone celular 84- 8111 05 44 (24 horas) Telefone fixo 84 - 4009 14 09 (14:00 às 22:30) Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

18. Perguntas mais frequentes. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

19. Quais as responsabilidades da empresa desenvolvedora? A empresa desenvolvedora interessada na obtenção de Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF deverá disponibilizar em local definido pelo órgão técnico credenciado, conforme a necessidade específica do caso, os materiais e recursos necessários para a realização da análise, tais como: o equipamento ECF, os equipamentos acessórios utilizados (balança,leitor óptico, concentrador de bombas de combustíveis, simuladores, PINPAD, etc.), Sistema Operacional não comercial, Gerenciador de Banco de Dados, etc, exceto os arquivos fontes e a documentação técnica do programa aplicativo, que somente poderão ser verificados na presença da empresa desenvolvedora. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

20. É verdade que devo levar o meu sistema para homologação sem histórico e cadastros? NÃO, isso é um erro, pelo contrário o sistema deve ter o maior número de dados e históricos o possível, para que a homologação possa simular a realidade em que o sistema deve operar, tais como valores de caixa, clientes, produtos, descontos, sangrias, suprimentos, orçamentos, tabelas e demais dados. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

21. O que eu preciso levar para os testes? 01 – ECF que esteja na lista dos credenciados pelo seu sistema. 02 – Ferramentas para o modo de intervenção. 03 - Sistema de validação das assinaturas MD5 e SINTEGRA. 04 – O computador que contenha todos os dados instalados para o sistema. 05 - Mouse, cabo de força e teclado. 06 - 03 rolos de fita térmica para impressão. 07 - Uma impressora ECF de backup, caso tenha. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

22. O código fonte do sistema fica na Universidade? NÃO, o código fonte fica em todos os momentos do teste sob a posse e controle do desenvolvedor em seus equipamentos, os testes versarão sobre a funcionalidade e comportamento do mesmo, ao final o desenvolvedor junto com o examinador irão assinar digitalmente e lacrar em envelope próprio o código fonte do sistema para sua guarda em definitivo pelo desenvolvedor. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

23. O desenvolvedor precisa apresentar o ECF? SIM, quando o aplicativo for compatível com mais de um tipo de hardware Emissor de Cupom Fiscal, fica a cargo do órgão credenciado, solicitar qual o tipo que deseja para emitir os documentos de testes, sendo que este deve ser apresentado pela empresa desenvolvedora no ato dos exames. É muito importante que o desenvolvedor saiba OPERAR o ECF no seu modo de intervenção para que possamos emitir mais de uma REDUÇÃO Z durante os testes. Para tanto ele deve se preparar antes dos testes e levar consigo todas as ferramentas que sejam necessárias. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

24. Os auditores da Secretaria de Tributação podem acompanhar os testes? SIM, conforme disposto na legislação específica, a Universidade Potiguar sempre que solicitada para exames de homologação de sistema PAF-ECF irá notificar a Secretaria Estadual de Tributação para que esta envie um representante técnico de seus quadros a se fazer presente no dia dos exames podendo o mesmo solicitar informações e testes dentro dos padrões do convênio ICMS nº 15 de abril de 2008. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

25. Caso o resultado do exame seja a não conformidade, devo proceder em novo exame? SIM, se por acaso em qualquer dos testes realizados, o resultado seja NÃO CONFORMIDADE e esta não seja sanada até o final dos exames específicos, a empresa desenvolvedora se assim o desejar, terá de arcar com o ônus financeiro de um novo exame a seu critério devendo obedecer a todas as etapas novamente. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

26. Quanto tempo duram os testes? Os testes refletem as ações e comandos que um sistema deve operar dentro dos padrões solicitados pelo COTEP, dependendo do tipo de sistema e sua aplicação ele deverá executar mais de 100 (cem) operações distintas, desta forma, os testes serão realizados pelo período da manhã e da tarde exclusivamente no Campus Nascimento de Castro de forma sequencial com iníco às 08:00 horas até às 12:00 horas e de 14:00 horas até as 18:00 horas, até que o último exame do roteiro oficial seja executado. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

27. Depois dos testes eu receberei uma cópia do laudo de homologação? SIM, tanto o CONFAZ (DF) e o representante do GT-46 regional do RN receberão cópia assinada digitalmente em formato PDF do Laudo que foi produzido, sendo este um documento válido em todo o território nacional. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

28. Depois dos testes como devo proceder para a publicação do Laudo no Diário Oficial da União? Este ato é exclusivo do desenvolvedor, ele deve encaminhar a sua cópia do Laudo de análise funcional para o email do CONFAZ (DF) e solicitar a publicação a pessoa do Sr. Diretor Executivo do órgão. confaz.df@fazenda.gov.br Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

29. Depois de homologado o sistema se o meu cliente pede modificações eu poderei fazer? NÃO, sempre que houver alterações do MD5 do principal executável a sua homologação foi violada, portanto estando INVÁLIDA segundo o entendimento atual da última reunião dos OTC (Órgãos Técnicos Credenciados ) e do COTEP - CONFAZ. Portanto, sempre que houver alterações o desenvolvedor deve procurar um OTC para nova homologação. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.

30. Estamos a sua disposição caso precise de nossos serviços. Obrigado. Prof.º Jorge Ramos de Figueiredo.