Finanças Públicas durante o período do “ Milagre Econômico ”

1. Finanças Públicas durante o período do “Milagre Econômico”

2. Durante os anos 60 e 70 • O PAEG buscava a estabilização e o desenvolvimento econômico, dentre outros diversos objetivos. • As metas voltadas às FINANÇAS PÚBLICAS relacionavam-se, principalmente: • à política de redução do déficit fiscal; • às alterações na política tributária; • ao sistema bancário e creditício; • aos investimentos públicos e à restauração do crédito externo.

3. Década de 70 • O lançamento das ORTN tornou possível a obtenção de recursos adicionais para a cobertura do déficit além de estimular a poupança, por ter criado a correção monetária. • Eles significaram também uma nova forma de endividamento do Estado - de caráter não inflacionário - e um caminho à indexação da economia.

4. Década de 70 “GIRO DA DÍVIDA INTERNA“ A dívida foi evoluindo em função de diversos fatores (lembrar das mudanças introduzidas pelo PAEG), inclusive, em função de si própria e do financiamento de gastos extra-orçamentário. Havia ainda a Conta da Dívida que, a partir do início da década de 70, funcionou de forma autônoma e garantiu a cobertura dos juros e amortizações (serviço da dívida) sempre através da emissão de novos títulos.

5. Década de 70 • Por fim, observa-se que a estratégia adotada pelo governo, ao longo da década de 70, foi de utilização das autoridades monetárias como bancos de fomento no processo de desenvolvimento econômico, como forma de atender à meta de "crescimento com endividamento".

6. A DÉCADA DE 70

7. Preliminares • Anos 70: período conturbado do ponto de vista econômico:

8. Década de 70 • Grandes volumes de recursos eram levantados sem elevação na carga tributária, ou seja, sem desestabilizar o regime militar vigente. • A contrapartida era sempre a expansão monetária ou elevação da dívida mobiliária. • Com o segundo choque do petróleo em 1979, deparamo-nos com uma crise que forçou um ajuste na economia brasileira e, consequentemente, nas finanças públicas.

9. Como enfrentar o Choque do Petróleo

10. O II PND • A meta do II PND era manter o crescimento econômico em torno de 10% a.a., com crescimento industrial em torno de 12% a.a. • Estas metas não conseguiram ser cumpridas, porém manteve-se elevado o crescimento econômico. • Alteraram-se as prioridades da industrialização: Bens de consumo duráveis Bens de capital e insumos básicos

11. A questão do financiamento • A dívida externa cresceu rapidamente no período. • US$ 15 bilhões entre 74/77 e mais US$ 17 bilhões em 78/79.