Privacidade e sigilo profissional na Estratégia Saúde da Família

1. Privacidade e sigilo profissional na Estratégia Saúde da Família III ENCONTRO DE BIOETICA DE RIBEIRÃO PRETO 08 DE OUTUBRO DE 2010 Profa. Dra. Elma Zoboli

2. Intimidade e privacidade: problemas éticos • Intimidade, privacidade, confiança, fidelidade e lealdade na relação clínica e na atenção a saúde • Obrigações de confidencialidade, segredo, sigilo ou reserva para os profissionais. Efeito do tipo de informação. • Informação a terceiros. Justificativa e limites • Deveres fiduciários. Dever de tratar. Dever de alertar. Dever de evitar danos. Exceção aos deveres. • Limites da obrigação de confidencialidade. Revelação permitida. Revelação exigida. Efeito do tipo de perigo ou dano ao qual se expõem terceiros. • Atitude do profissional de saúde ante a confidencialidade na própria instituição de saúde • Confidencialidade e trabalho em equipe. • Elaboração, registro, guarda, informatização e acesso à história clínica (prontuário)

3. Intimidade Segredo profissional Privacidade Confidencialidade Segredo

4. SEGREDO • Ato intencional de ocultar algo • de manter algo reservado • Algo que se esconde de uns e se confidencia a outros Termo polissêmico

5. misterioso sagrado Não expressado silencioso oculto reservado privado oculto íntimo implícito

6. vergonhoso proibido furtivo falso traidor

7. É da condição humana: ter coisas que se preservam do conhecimento de terceiros 4 anos = noção de segredo, do imperativo do sigilo e que näo se confidenciam segredos a qualquer um Tomada de consciência de si como sujeito dotado de vida interior, subjetiva Gênese da construção da intimidade, suas relações com as normas morais para garantir a sua não violação La Taille, 1996

8. Segredo de ofício Paternalismo • Medicina – desde as origens Vários significados

9. Não revelarNão divulgar informação que se obtinha graças ao ambiente de confiança necessário para o correto exercício da profissão médica

10. Está claro que... • A relação clínica na atenção à saúde requer um ambiente de confiança, confidência e lealdade • Preservar o revelado nesse ambiente = dever autoimposto pelo proprio médico • que determinava os limites do ‘segredo’

11. O Ser humano é um sujeito • Digno • Autônomo • Livre Direito individual • intimidade • privacidade

12. Intimidade • interior – intimus • O ‘mais interior’ da pessoa • Crença religiosa • Moral pessoal • Algo inerente a todo ser humano • Direitos humanos: subjetivos ou personalissímos = liberdade

13. Privacidade • Privacy Privado • 1890 – direito • Contrário de público (sociologia) • Contrário do estatal (política) • Autonomia » palavra chave • Direitos à intimidade, honra, privacidade • Direito à gestão do próprio corpo

14. Na relaçãoclínica Direito das pessoas sujeitos morais livres confidencialidade sigilo Dever profissional

15. Esfera íntima Esfera pública Esfera privada

16. Intimidade Núcleo duro dos dados sensíveis Saúde Vida sexual Crenças religiosas Relações afetivas

17. Privacidade Dados menos sensíveis Vida Particular

18. Público coletivo Captação e difusão de informação

19. Esfera íntima Práticas sexuais Deficiência física Esfera pública Condições da casa Esfera privada Atenção à saúde

20. Na atenção à saúde Confidencialidade segredo O que se faz ou se diz em confiança recíproca entre duas ou mais pessoas

21. Confidencialidade » segredo expandido • Segredo compartilhado » profissionais de saúde • Segredo derivado » outros tipos profissionais que trabalham na saúde Um profissional (de saúde ou não) poderá ter acesso a uma informação confidencial quando ficar clara sua condição de confidente necessário para assegurar a atenção a saúde

22. Confidencialidade: limita condições para a circulação dos dados relativos à saúde e ao corpo das pessoas • Relação de confiança mútua BENEFICIAR O PACIENTE

23. Quem determina que tratamento deve se dar à informação sobre o seu corpo, sua saúde é o proprio interessado, por sua dignidade como ser humano e pelos direitos que dela derivam.

24. Dever de confidencialidade • Respeito à autonomia pessoal e à privacidade • Implícito na relação clínica a reserva das informações reveladas ou produzidas ao ser assistido • Lealdade

25. Confidencialidade • Tem um valor instrumental • Deve ser avaliada em função: • do fim que se busca • e da legitimidade dos interesses protegidos

26. Dinâmicas ‘institucionalizadas’ • Problemas na estrutura física dos serviços • Documentação ao alcance de todos • Falta de controle nas histórias clínicas • Discussão de casos em locais públicos • Informação nos corredores • Translado de pacientes pelas áreas assistenciais com sua história

27. Confidencialidade Relação clínica Cuidado Promoção da pessoa

28. Clínica Bioética integrada Comunidade Organização

29. confidencialidade Exige mais esforço e criatividade Organização Relações de equipe

30. Só se vê o que se olha, e só se olha o que se tem em mente

31. ESFORÇO Questões de execução: ativar capacidades e recursos Questões de atitudes: abrir os olhos Questões de decisão: ordenar a cabeça

32. Colocar na frente das pastas só dados administrativos • Deixar os prontuários fora do arquivo o menor tempo possível • Não deixar à mostra documentos que possam ser lidos com facilidade • Fazer a remessa de documentos em envelopes lacrados • Entregar exames em envelopes lacrados p/ o usuário ou a quem ele autorizar • Informar ou conversar com os usuários em locais reservados • Quando for preciso discutir o caso com a equipe, fazê-lo em locais reservados

33. Familiarizar-se com métodos para tomada de decisão • Contar com comitês assessores • Habilidade deliberativa para contemplar os problemas em sua complexidade • Competência em elementos comunicacionais e relacionais para concretizar as posturas e atitudes éticas • Adotar estratégias de exploração simpática e compreensão empática • Evitar pré-julgamentos e recriminações • Não tentar resolver tudo num único encontro

34. Fila única – com espaço adequado entre o usuário que está sendo atendido e o seguinte na fila • Durante os atendimentos, manter portas trancadas • Adequar o espaço físico para propiciar confidencialidade • Assegurar-se de quem é o representante indicado pelo usuário • Evitar interrupções nos atendimentos • As ventilações das salas não devem interfirir na privacidade • A música ambiente diminui a possibilidade de escuta involuntária • Simplificar os circuitos de movimento dos documentos • Nomear um responsável por este circuito

35. Ter instruções claras sobre como manter a confidencialidade nas atividades que podem ser feitas por qualquer membro da equipe • Especificar, nos contratos de trabalho, o dever de guardar o segredo • Promover atividades educativas continuadas sobre confidencialidade • Estabelecer indicadores auditáveis • Revisão quantificada da presença de informação clínica na parte externa do prontuário • Revisão do movimento dos documentos para estabelecer ‘fluxos de confidencialidade garantida’ • Número de envelopes em mau estado de uso • Número de documentos enviados fora de envelopes fechados

36. Relações Deliberação Co-participação Usuários Profissionais Cuidado Familias Equipes Formação Atitude Instituições Legisladores Comitês Sociedade Co-responsabilidade Prudência Organização

37. Referências • Júdez J, Nicolás P, Delgado MT, Hernando P, Zarco J, Granollers S. La confidencialidad en la práctica clínica, la historia clínica y la gestión de la información. In: Gracia D, Júdez J. ed. Ética en la práctica clínica. FCS-Triacastela: Madrid; 2004. • La Taille, Yves de. A gênese da noção de segredo na criança. Psicol. teor. pesqui.; 12(3):245-51, set.-dez. 1996. • Zoboli ELCP. Deliberação: leque de possibilidades para compreender os conflitos de valores na prática clínica da atenção básica. São Paulo: EEUSP; 2010. Tese (Livre-docência)

38. elma@usp.br