Regulamentações sobre os Profissionais da Educação

1. Regulamentações sobre os Profissionais da Educação Mudanças na LDB Novos Projetos de Lei – PLC 196/2009 Prof. Dr. Marcelo Soares Pereira da Silva Universidade Federal de Uberlândia Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e Tecnologias para Educação Básica – SEB/MEC

2. Mudanças LDB – Lei 12.014/6-ago-2009 • “Art. 61.  Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: • I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; • II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; • III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

3. Mudanças LDB – Lei 12.056/13-out-2009 • “Art. 62.  ................................................................ • § 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. • § 2º  A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. • § 3º  A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.” (NR)

4. Regulamentaçao do exercício da profissão de Pedagogo • 13/08/1998: Projeto original: 4.746/1998 – Arnaldo Faria de Sá • 22/09/2009: Aprovada a redação final na CCJ – Câmara – por unanimidade (não vai a plenário – voto de liderança) • 30/09/2009: Enviado para o Senado • 02/10/2009: Recebido pela Mesa do Senado – Projeto de Lei da Câmara 196/2009 • 6/10/2009: Comissão de Assuntos Sociais e aguardando nomeação de relator • 8 a 15/10/2009: Prazo para emendas – não houve • 16/10/2009: Aguardando nomeação de relator

5. Do que se fala? O PLC 196/2009

6. Há algo a fazer? • Debruçar sobre o texto do PLC 196/2009 em tramitação: • Compreensão do texto legal, suas implicações na organização do trabalho escolar e na formação desenvolvida nos cursos de Pedagogia. • Articulação com entidades da área em torno da temática: CNTE, ANPAE, ANFOPE, ANPED e outras. • Abrir interlocução sistemática com o Legislativo • Articulação em torno da nomeação do relator. • Articulação com CNE.