Gestão Pública - com foco no controle social -

1. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência Gestão Pública - com foco no controle social - Julho / 2009 Duque Dantas

2. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência Contexto Julho / 2009 Duque Dantas

3. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência ELEIÇÃO 2008 – PREFEITO RIBEIRÃO BONITO 23 PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA PPS COM A FORÇA DO POVO, RIBEIRÃO FICA MAIS BONITO

4. INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOSConstituição FederalTítulo VI - Da Tributação e do OrçamentoCapítulo II - Das Finanças Pública (arts.165 a 169) Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA

5. Constituição Federal – parágrafo 1º do art. 165 –Plano Plurianual - PPA A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para os 4 anos subsequentes para as despesas relativas aos programas de governo

6. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência Lei 1.881 de 14/12/2005

7. PLANO PLURIANUAL Lei 1.881/2005, de 14/12/2005Período: 2006 a 2009 Em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º da CF, estabelece os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em programas de governo

8. PLANO PLURIANUAL Lei 1.881/2005, de 14/12/2005Período: 2006 a 2009 Ribeirão Digital Programa CONESC Programa de Galerias Pluviais Programa Saúde da Família Programa de Recuperação de Vias Programa Convênio Santa Casa Reforma de Creches Programa Acuidade Visual Programa Roupa Nova Programa Assistência Comunitária Programa Uniforme Programa Geração de Renda Programa IMD Apostilamento Geração de Renda p/ Adolescente Programa Educação e Movimento Restruturação do Setor Social Programa Reforma de Escolas

9. Constituição Federal – parágrafo 2º do art. 165 –Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO A LDO compreenderá, as metas e prioridades da Administração para o exercício seguinte, orientará a elaboração da LOA alteração da legislação tributária

10. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência Lei 2.001 de 01/07/2008

11. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Lei 2.001, de 01/07/2008 Metas e Prioridades – Plano de Obras e Serviços 1- PODER LEGISLATIVO Melhoria e Manutenção do Processo Legislativo Suporte Administrativo 2- PODER EXECUTIVO Administração Pública Saúde Pública e Saneamento Básico Abastecimento Educação Cultura, Esporte e Turismo Gerenciamento Habitação Promoção Social Serviços Funerários Transportes, Comunicações e Segurança Meio Ambiente e Sustentabilidade

12. Constituição Federal – parágrafo 5º do art. 165 –Lei Orçamentária Anual - LOA A LOA conterá, Previsão de Receita e Fixação de Despesa

13. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência Lei 2.016 de 04/12/2008

14. Lei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009 Art. 1º - O Orçamento Anual Fiscal aos Poderes do Município de Ribeirão Bonito, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal, inclusive fundações e instituições mantidas pelo Poder Público, para o exercício financeiro de 2.009, estima a Receita e Fixa a Despesa Municipal em R$ 17.809.000,00 (DEZESSETE MILHÕES OITOCENTOS E NOVE MIL REAIS).

15. Lei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009 PREVISÃO DA RECEITA Receitas Correntes: R$ 16.200.000,00 Receita Tributaria R$ 1.506.600,00 Receita Patrimonial R$ 183.000,00 Receita de Serviços R$ 1.275.000,00 Transferências Correntes R$ 14.004.450,00 Outras Receitas Correntes R$ 719.950,00 Total : R$ 17.689.000,00 Receitas de Capital: R$ 120.000,00 Alienações de Bens R$ 25.000,00 Transferências de Capital R$ 80.000,00 Outras Receitas de Capital R$ 15.000,00 Total : R$ 120.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITAS R$ 17.809.000,00

16. Lei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009 FIXAÇÃO DA DESPESA Despesas Correntes: R$ 15.583.910,00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.607.400,00 Outras Despesas Correntes R$ 8.976.510,00 Despesas de Capital: R$ 2.047.000,00 Investimentos R$ 1.747.000,00 Amortização da Dívida Pública R$ 300.000,00 Reserva de Contingência R$ 178.090,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS: R$ 17.809.000,00

17. Lei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009 FIXAÇÃO DA DESPESA - FUNÇÃO Legislativa R$ 366.000,00 Administração Geral R$ 2.883.090,00 Assistência Social R$ 496.150,00 Saúde R$ 3.682.600,00 Trabalho R$ 22.050,00 Educação R$ 6.458.510,00 Cultura R$ 92.000,00 Urbanismo R$ 1.890.600,00 Saneamento R$ 848.000,00 Gestão Ambiental R$ 27.000,00 Agricultura R$ 23.000,00 Comercio e Serviços R$ 55.000,00 Comunicação R$ 31.000,00 Transporte R$ 767.000,00 Desporto e Lazer R$ 167.000,00

18. Lei Orçamentária AnualLei 2.016, de 04/12/2009 REPASSES FINANCEIROS AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS Da Secretaria da Promoção Social: APAE (recursos próprios do Município) 30.000,00 APAE (recursos de transferências federais) 14.310,00 APAE (recursos de incentivo fiscal FMDCA) 5.000,00 49.310,00 Salmer (recursos próprios do Município) 30.000,00 Salmer (recursos de transferências federais) 14.310,00 Salmer (recursos de incentivo fiscal FMDCA) 5.000,00 49.310,00 Asilo Maria A Tostes (recursos próprios do Município) 48.000,00 GVCC- (recursos próprios do Município) 18.000,00 Guarda Mirim (recursos próprios do Municipio) 24.000,00 Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito 300.000,00 Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito (*) 1.000,00 Mitra Diocesana de S. Carlos(Paróq Bom Jesus da Cana Verde) (**) 18.000,00 (*) Programa Plantão Médico Hospitalar 24 horas. (**) Manutenção Morro Bom Jesus (Turismo)

19. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

20. ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - UO PROGRAMA DE TRABALHO - PT FONTE DE RECURSOS - FR NATUREZA DA DESPESA - ND

21. UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - UO PROGRAMA DE TRABALHO - PT FONTE DE RECURSOS - FR NATUREZA DA DESPESA - ND

22. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 01.01 - Câmara Legislativa 02.01 – Prefeitura Municipal 02.02 – Secretaria de Governo 02.03 – Secretaria de Educação 02.04 – Secretaria de Saúde 02.05 – Secretaria da Promoção Social 02.06 – Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura 02.07 – Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade

23. PROGRAMA DE TRABALHO Classificação Funcional • Agrega os gastos públicos por ação de governo • Função • Subfunção

24. Classificação Funcional Função e Subfunção FUNÇÃO SUBFUNÇÃO 05 Defesa Nacional 153 Defesa Terrestre 08 Assistência Social 241 Assist. ao Idoso 09 Previdência Social 271 Prev. Complementar 10 Saúde 306 Alimentação/Nutrição 11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho 12 Educação 367 Educação Especial 13 Cultura 392 Difusão Cultural 16 Habitação 481 Habitação Rural 17 Saneamento 511 Saneam. Básico Rural 19 C&T 571 Desenv. Científico 20 Agricultura 607 Irrigação 24 Comunicação 722 Telecomunicação

25. PROGRAMA DE TRABALHO Estrutura Programática • É o ponto integrador entre o PPA, LDO e LOA • Programa • Ação (projeto, atividade e operação especial) • Localização

26. Estrutura e Organização dos Orçamentos Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA Atividade: um instrumentos de programação para alcançar um objetivo que se realizam de modo contínuo e permanente na manutenção da ação de governo Projeto: um instrumentos de programação para alcançar um objetivo ,limitada no tempo, para expanção da ação de governo Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção e não gera contraprestação direta sob forma de bens ou serviços

27. Estrutura Programática Programa: 078 – Ribeirão Digital Ação: XXX1 – Não localizado XXX2 – Não localizado Programa: 089 – Saúde da Família Ação: XXX3 – Não localizado XXX4 – Não localizado

28. DETALHAMENTO DE FONTE DE RECURSOS X X XX XXXXXX IDENTIFICADOR DE USO GRUPO FONTE FONTE DETALHE

29. DETALHAMENTO DA NATUREZA DA DESPESA X X XX XX CATEGORIA ECONÔMICA GRUPO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA

30. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

31. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência EMPENHO

32. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência EMPENHO Ato que cria para o Estado obrigação de pagamento e dá início à relação contratual entre o estado e seus fornecedores e/ou prestadores de serviço

33. Nota de Dotação Documento utilizado para registrar as dotações da despesa, referentes aos valores consignados no orçamento e nos seus créditos adicionais

34. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência LIQUIDAÇÃO Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor

35. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência LIQUIDAÇÃO O gestor público deverá apurar a origem e o objeto do que se deve pagar a importância exata a ser paga a quem se deve pagar

36. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência Pagamento Consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga Duque Dantas

37. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Duque Dantas

38. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Duque Dantas

39. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Duque Dantas

40. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência Pagamento Consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga Duque Dantas

41. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência Pagamento Consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga Duque Dantas

42. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência Pagamento Consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga Duque Dantas

43. Município de Ribeirão Bonito – SPSala de Transparência E não vos conformeis com este século, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus Romanos 12.2 Duque Dantas - Assessor Especial de Controle Interno do MCT ddantas@mct.gov.br