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Oficina de Capacitação Programa de Aquisição de Alimentos – 2013

Oficina de Capacitação Programa de Aquisição de Alimentos – 2013 . TERMO DE ADESÃO. Operacionalização . O PAA é operacionalizado por: Estados, Distrito Federal, Municípios por meio de Termo de Adesão ; CONAB através de Termo de Cooperação firmado com MDS e MDA. Termo de Adesão.

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Oficina de Capacitação Programa de Aquisição de Alimentos – 2013

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Presentation Transcript

  1. Oficina de Capacitação Programa de Aquisição de Alimentos – 2013 TERMO DE ADESÃO

  2. Operacionalização • O PAA é operacionalizado por: • Estados, Distrito Federal, Municípios por meio de Termo de Adesão; • CONABatravés de Termo de Cooperação firmado com MDS e MDA.

  3. Termo de Adesão • Nova forma de operar o PAA; • Substitui os convênios; • Permite a expansão do programa e alcance do público do PBSM; • É o instrumento de pactuação de compromissos dos partícipes;

  4. Modelos de Adesão • União & Estado ou DF; • União & Estado ou DF + entidade da administração indireta; • União & Municípios ou Consórcio Público; • União & Estado + Munícipio ou Consórcio Público. Consórcios Públicos: PJ formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos

  5. Fases da adesão • Pactuação de valores e metas • Através de PLANOS OPERACIONAIS ANUAIS: • MDS publica o T.A. e Unidade Executora preenche a Ficha Preliminar de Levantamento da Demanda; • MDS compatibiliza a demanda de conjunto de executores com a dotação orçamentária e publica Portaria Interministerial de valores e propõe metas; • Unidade Executora insere os valores no SISPAA dividindo por trimestre de acordo com as metas pactuadas.

  6. Fases da adesão • Pactuação Local • Inserção de dados no SISPAA (beneficiários fornecedores e consumidores, produtos, quantidades e preços; • Vinculação a proposta de participação; • Assinatura do Termo de Compromisso dos agricultores.

  7. Fases da adesão • Aquisição e Entrega de alimentos • Os alimentos serão entregues nas Centrais de Recebimento e Distribuição, pontos volantes de coleta de alimentos ou estruturas congêneres (estruturas públicas de recebimento de alimentos); • Serão recebidos por agente público designado; • O Termo de Recebimento e Aceitabilidade é o comprovante de entrega e de qualidade dos produtos; • A Unidade Executora distribuirá os alimentos.

  8. Fases da adesão • Pagamento aos fornecedores • Realizado diretamente pelo MDS por meio de cartão bancário; • Cada beneficiário fornecedor receberá o seu cartão.

  9. Adesão ao PAA

  10. Fases da adesão • Apoio financeiro aos executores • Repasses de recursos condicionados a execução das ações de implementação do Programa; • Objetiva contribuir com as despesas de operacionalização das metas, além dos recursos já investidos pela Unidade Executora; • O executor que operar bem o PAA poderá receber recursos para aprimorar sua execução.

  11. Fases da adesão • Vídeo-aulas e tutoriais sobre Adesão ao PAA: • http://www.youtube.com/watch?v=GD5mbvl0KOg&feature=youtu.be> • http://www.youtube.com/watch?v=8irbJbGjobI&feature=youtu.be • http://www.youtube.com/watch?v=jalWv_L2K0k&feature=youtu.be

  12. Passo a passo • Se houver atuação de alguma Unidade Executora do PAA no município: • Procure o técnico responsável e veja como proceder para incluir novos agricultores. • Se não houver atuação de Unidade Executora no município: • Verifique se há agricultores enquadráveis; • Verifique se eles tem CPF e DAP; • Identifique se estão organizados por meio de associações ou cooperativas; • Identifique instituições da rede socioassistencial que possam e queiram receber os alimentos ou equipamentos de SAN; • Entre em contato com alguma Unidade Executora (Estado ou Conab) para formalizar a participação.

  13. Limites (R$)

  14. PAA Data • Acesse informações de todos os municípios participantes do PAA: • http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/visi_paa_geral/pg_principal.php?url=abertura

  15. Desafios do PAA • Qualificar a demanda e organizar a oferta; • Ampliar o acesso do Público do Brasil Sem Miséria; • Ampliar as Compras Institucionais da agricultura familiar pelas outras esferas de governo (estado, município) e também da União, especialmente Saúde, Educação e Defesa; • Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o acesso de cooperativas ao PAA; • Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da sociobiodiversidade e que contribuam com a alimentação saudável; • Priorizar os investimentos em equipamentos que contribuam com a compra da agricultura familiar.

  16. Agradeço! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional www.mds.gov.br Contato: paa@mds.gov.br Telefone: (61) 2030-1202

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