1 / 140

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”. Jornada de trabalho. Banco de horas. Períodos de descanso. Contrato de trabalho a tempo parcial. Teletrabalho. Trabalho à distância. Apresentação de Gabriel Lopes Coutinho Filho Disponível em www.lopescoutinho.com Primavera – 21 e 22/outubro/2011.

elam
Download Presentation

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” Jornada de trabalho. Banco de horas. Períodos de descanso. Contrato de trabalho a tempo parcial. Teletrabalho. Trabalho à distância. Apresentação de Gabriel Lopes Coutinho Filho Disponível em www.lopescoutinho.com Primavera – 21 e 22/outubro/2011

  2. JORNADA DE TRABALHO. Lapso temporal à disposição do empregador em razão do contrato. Principal obrigação do empregado: estar à disposição. É medida da principal obrigação do contrato. 2

  3. JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO É a principal regra jurídica relativa ao contrato de trabalho. -Tempo à disposição do trabalho é prestação. -Salário é contraprestação. É indicação constitucional. 3

  4. CRBF/1988 Art.7º IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; 4

  5. CRBF/1988 Art.7º XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 5

  6. JORNADA DE TRABALHO E SAÚDE CF/88 Art. 7º XXII Limitação é questão de higiene e segurança do Trabalho. Risco epidemiológico. -Atividades que originam sistematicamente patologias. -Constatação do INSS -Pode ser provocada pelo Judiciário e MP 6

  7. JORNADA DE TRABALHO E SAÚDE CF/88 Art. 7º XXII Lei de Benefícios da Previdência Art. 21-A.  A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento. 7

  8. DURAÇÃO DA JORNADA E HORÁRIO. Lapso de tempo geral do empregado à disposição do empregador no contrato: -dia, semana, mês ou ano. Geralmente se refere mais ao período do contrato. Ex.: Contrato com duração de 1 ano. 8

  9. JORNADA DE TRABALHO Tempo diário específico do empregado à disposição do empregador. Mede-se por horas diárias. Ex.: 4 horas diárias; 8 horas diárias. 9

  10. HORÁRIO DE TRABALHO Determinação do tempo de início e fim da jornada. CLT art. 74. Ex.: Entrada: 07h00 Término: 17h00 10

  11. CLT art. 74. Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. § 1º - O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. 11

  12. TIPOS DE JORNADA DE TRABALHO -Jornada controlada: art. 74 §2º, CLT -Jornada não controlada: art. 62, I e II, CLT -Jornadas não tipificadas: doméstico 12

  13. JORNADA DE TRABALHO CONTROLADA Art. 74 §2º, CLT § 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.  13

  14. JORNADA DE TRABALHO NÃO CONTROLADA Prevista no art. 62, I e II, CLT 14

  15. CLT Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:         I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; 15

  16. CLT Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: ...         II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. 16

  17. JORNADAS NÃO TIPIFICADAS Empregado doméstico. Tem jornada mas não é definida em lei. QUESTÃO DE DEBATE: Limitação constitucional aplicada ou não ao doméstico. 17

  18. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE JORNADA 1.Tempo efetivamente trabalhado 2.Tempo à disposição do empregador Critérios especiais. 3.Tempo de deslocamento Ida e volta ao trabalho 4.Tempo de deslocamento “in itinere” 18

  19. 1.TEMPO EFETIVAMENTE TRABALHADO Tempo mensurável diretamente pelo trabalho realizado. Deve haver trabalho a ser executado pelo empregado. A ausência de trabalho a ser executado sem culpa do empregado não retira do empregador a obrigação pelo salário. 19

  20. 2.TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR Tempo de disponibilidade do empregado ao empregador. Pode não haver trabalho mas haverá pagamento pelo tempo à disposição. Há critérios especiais para a modalidade. Ex.: -Sobre-aviso -Prontidão. (temas examinados mais adiante) 20

  21. 3.TEMPO DE DESLOCAMENTO IDA E VOLTA AO TRABALHO Regra: Não é contado na jornada de trabalho. Exceção: Jornada “in itinere” 21

  22. CLT, Art.58  § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.  22

  23. 4.TEMPO DE DESLOCAMENTO HORA “IN ITINERE” -Teoria da “boca da mina” 23

  24. SUM-90 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. a-Condução fornecida pelo empregador e b-Local de difícil acesso (subjetivo) ou c-Transporte público irregular (objetivo). 24

  25. II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". Boa-fé objetiva do empregador. 25

  26. III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". QUESTÃO PARA DEBATE: -Coerência entre inciso I e II. -Dificuldade e distribuição do ônus da prova. 26

  27. IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. OBSERVAÇÃO: -Demanda prova geralmente testemunhal para o trecho sem transporte público. -Pode-se requerer constatação judicial. 27

  28. V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. OBSERVAÇÃO: Só o que ultrapassa a jornada é hora extra. 28

  29. CRITÉRIOS ESPECIAIS 1.Tempo de prontidão – art. 244, § 3º, CLT 2.Tempo de sobreaviso – art. 244, § 2º, CLT 3.Tempo de sobreaviso Tecnologia de comunicações – SUM-428, TST. 4.Tempo residual – Súmula 366 29

  30. 1.TEMPO DE PRONTIDÃO CLT,Art. 244 § 3º Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal . 30

  31. Caso do EXTRANUMERÁRIO        § 1º Considera-se "extranumerário" o empregado não efetivo, candidato a efetivação, que se apresentar normalmente ao serviço, embora só trabalhe quando for necessário. O extranumerário só receberá os dias de trabalho efetivo. QUESTÃO PARA DEBATE: CHAPAS E DOCAS SECAS. 31

  32. 2.TEMPO DE SOBRE-AVISO CLT,Art. 244 § 2º Considera-se de "sobre-aviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal. 32

  33. 3. TEMPO DE SOBREAVISO TECNOLOGIAS DE COMUNICÃÇÕES SUM-428 SOBREAVISO O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, “pager” ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço 33

  34. 4. TEMPO RESIDUAL Lapsos de tempo que não são computados na jornada de trabalho. 34

  35. SUM-366 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. 35

  36. NORMAS RELATIVAS À JORNADA -Natureza: normas imperativas -Transação e flexibilidade – princípio da adequação setorial negociada (Godinho) CF/88 art. 7º VI e XIII -Redução da hora por negociação coletiva 36

  37. NORMAS RELATIVAS À JORNADA BASE CRBF/1988 Art.7º. XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 37

  38. COMPENSAÇÃO DE JORNADA HIPÓTESES 38

  39. CASO 1 ACORDO INEXISTENTE Devidas todas as horas extras além da 8ª diária e das 44 semanais MESMO AS DESTINADAS À COMPENSAÇÃO (parâmetros conjugados) -Geralmente em casos de horas extras habituais que extrapolam módulo semanal. Exceção: PREVISÃO EM NORMA COLETIVA 39

  40. SUM-85 COMPENSAÇÃO DE JORNADA Res. 174/2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. 40

  41. CASO 2 ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO -Válido -Pode ser previsto no próprio contrato de trabalho escrito, em CTPS ou em documento próprio. -Horas extras são as excedentes a 8h48 diárias. CLT,59,§2o. -IMPORTANTE É SER EXPRESSO (escrito) 41

  42. SUM-85 COMPENSAÇÃO DE JORNADA Res. 174/2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. 42

  43. CASO 3 ACORDO INDIVIDUAL CONTRÁRIO À CONVENÇÃO COLETIVA -Acordo inválido 43

  44. SUM-85 COMPENSAÇÃO DE JORNADA Res. 174/2011 ... II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. 44

  45. CASO 4 ACORDO TÁCITO -Mesmos efeitos do acordo inexistente -Qualquer compensação é invalida. -Repetem-se as horas extras trabalhadas Para compensação, mesmo que pagas. – art. 468, CLT PORÉM HÁ UMA QUESTÃO IMPORTANTE 45

  46. CASO 4 ACORDO TÁCITO 4.1 MAS JORNADA NÃO EXTRAPOLA MÓDULO SEMANAL 4.2 MAS JORNADA EXTRAPOLA MÓDULO SEMANAL 46

  47. CASO 4.1 ACORDO TÁCITO -MAS JORNADA NÃO EXTRAPOLA MÓDULO SEMANAL É IRREGULARIDADE FORMAL O DESDOBRAMENTO É SUAVIZADO. -Devido somente o adicional para as horas de compensação que extrapolam a 8ª diária, pois o principal já está pago. 47

  48. CASO 4.1 SUM-85 COMPENSAÇÃO DE JORNADA Res. 174/2011 III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. 48

  49. CASO 4.2 ACORDO TÁCITO -MAS JORNADA EXTRAPOLA MÓDULO SEMANAL É IRREGULARIDADE MATERIAL TEM OS MESMOS EFEITOS DO ACORDO INEXISTENTE Devidas todas as horas extras além da 8ª diária e das 44 semanais MESMO AS DESTINADAS À COMPENSAÇÃO. 49

  50. CASO 5 HORAS EXTRAS PRESTADAS HABITUALMENTE DESCARACTERIZA O ACORDO DE COMPENSAÇÃO. -As horas para compensação já estão pagas mas é devido o adicional. -As demais horas extras são pagas integralmente (principal + adicional) 50

More Related