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RENÚNCIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA NO PAC - 2008

RENÚNCIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA NO PAC - 2008. Audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Brasília, 7 de julho de 2009. Contas do Governo da República 2008.

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RENÚNCIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA NO PAC - 2008

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Presentation Transcript

  1. RENÚNCIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA NO PAC - 2008 Audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Brasília, 7 de julho de 2009

  2. Contas do Governo da República 2008 No intuito de fornecer subsídios técnicos para o julgamento das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União anualmente aprecia e emite parecer prévio conclusivo sobre as contas que o Presidente da República deve prestar ao congresso, conforme preceitua o art. 71, inciso I, da Constituição Federal.

  3. Linhas de ação do PAC 1 - Investimento em Infra-Estrutura (nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos): 2 - Estímulo ao Crédito e ao Financiamento Desenvolver o mercado de crédito e Aumentar do volume de crédito, sobretudo o do crédito habitacional e do de longo prazo para investimento em infra-estrutura 3 - Melhora do Ambiente de Investimento: 4 - Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário a) Aperfeiçoar o sistema tributário; b) Desonerar investimentos, especialmente em infra-estrutura e construção civil; c) Incentivar o desenvolvimento tecnológico e Fortalecer as micro e pequenas empresas. 5 - Medidas Fiscais de Longo Prazo

  4. Renúncias Tributárias

  5. PAC 2008: RENÚNCIA TRIBUTÁRIA X ORÇAMENTO FISCAL (em R$ bilhões) Fonte: Siafi/STN e demonstrativo das desonerações do PAC

  6. PAC: Renúncia Tributária e Arrecadação FederalAno de 2008 em R$ bilhões

  7. PAC: Renúncia Tributária x Receita Arrecadada (em R$ bilhões) Fonte: Relatório de Análise da Arrecadação das Receitas Federais da RFB, Demonstrativo das Desonerações Tributárias e Demonstrativo das Desonerações PAC * Arrecadação da receita administrada pela RFB, excluindo multas e juros

  8. Regionalização da Renúncia Tributária no PAC em 2008 em R$ milhões Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

  9. Renúncia Tributária por Tributo(em R$ milhões) Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

  10. Benefícios Creditícios

  11. Benefícios Creditícios Portaria GM n.º 379/2006, do Ministério da Fazenda: benefícios creditícios são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior ao custo de captação ou oportunidade do Governo Federal.

  12. Valores Contratados Por eixo de Atuação Fonte: SPE

  13. Valores contratados em 2008 por Instituição Financeira Fonte: SPE

  14. PAC 2008: Benefício Creditício por Eixo de Atuação em R$ bilhões Fonte: SPE

  15. PAC 2008: Benefício Creditício por Região Geográfica Fonte: SPE

  16. Considerações finais O Relatório e o parecer prévio das Contas de Governo elaborado pelo TCU tem importantes subsídios para o Congresso Nacional avaliar o direcionamento dado às políticas públicas adotadas. Relatório completo disponível no sitio do TCU: www.tcu.gov.br Contas do Governo da República

  17. Obrigado ! Mauricio de Albuquerque Wanderley Secretário de Macroavaliação Governamental Tel: (61) 3316-7640/3316-7126 email: mauricioaw@tcu.gov.br www.tcu.gov.br

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