Diagnóstico da Área Orçamentária dos Estados Brasileiros

1. Secretaria de Orçamento Federal – SOF Diagnóstico da Área Orçamentária dos Estados Brasileiros Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira Coordenação-Geral de Inovação, Assuntos Orçamentários e Federativos Gramado-RS, 28 de julho de 2011

2. Conteúdo Objetivo do Diagnóstico Metodologia da Pesquisa Dimensões de Análise Resultados do Trabalho Considerações Finais

3. Objetivo do Diagnóstico Identificar o grau de desenvolvimento da área orçamentária dos Estados e do Distrito Federal, e mapear de forma objetiva as principais potencialidades e fragilidades do sistema de planejamento e orçamento estadual.

4. METODOLOGIA

5. Metodologia da Pesquisa • estudo exploratório: simples, mas completo • instrumento para coleta: questionário (61) • 45 questões fechadas, com duas alternativas para resposta: “sim” ou “não”; • 1 questão fechada de múltipla escolha; • 2 questões fechadas, em que o entrevistado é convidado a emitir sua opinião. Para essas questões foi adotada Escala Lickert de 5 posições • 13 questões abertas, na qual o entrevistado é convidado a fornecer uma informação específica, justificar uma resposta ou emitir sua opinião sobre determinado assunto.

6. Metodologia da Pesquisa • questionário ficou composto por 52 questões,sendo que, dependendo da resposta, o entrevistado foi convidado a responder a questões abertas, podendo chegar, com isso, ao total de 61 questões • em 9 delas foram atribuídos pesos, julgados pela SOF como importantes para o pleno funcionamento do orçamento estadual. Tais ponderações tiveram como base as atuais estruturas, normas e competências atribuídas ao orçamento federal

7. Metodologia da Pesquisa Conceitos da Avaliação Intervalo Conceito 0,0 - 2,9 Ruim 3,0 - 5,9 Regular 6,0 - 7,9 Bom 8,0 - 10,0 Ótimo

8. DIMENSÕES

9. Dimensões de Análise Principal 5 D I M E N S Õ E S Estrutura Complementar LDO Processos LOA Execução

10. Estrutura Principal • Sistema de Planejamento e Orçamento instituído por meio de normativo legal • Carreira de servidores estruturada na área de P&O • Área de Orçamento desvinculada da Secretaria de Estado de Fazenda • Segregação das áreas de planejamento e orçamento na estrutura organizacional da secretaria • Área especializada na questão fiscal • Estrutura para projetar as receitas • Ação específica no orçamento para atividades de planejamento e orçamento • Sistemas informatizados para orçamento e planejamento (*) Os itens em negrito têm pesos diferenciados no conjunto do questionário

11. Processos LDO • Equipe de servidores especializados na elaboração da LDO estadual • Manual de processos para elaboração da LDO • Cronograma de atividades do processo de elaboração da LDO • Rotina institucionalizada para coletar sugestões dos órgãos estaduais para elaboração da LDO • A LDO tem muitas modificações durante apreciação legislativa • LDO curta (simples); e • Possui Anexo de Metas e Prioridades

12. Processos LOA • O Anexo de Metas e Prioridades da LDO é observado na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) • São desenvolvidos cenários fiscais que guiam a elaboração da Lei Orçamentária Anual • As Necessidades de Financiamento do Governo Estadual - NFGE são utilizadas na elaboração da LOA • Metodologia para projeção das receitas • Acompanhamento da realização das receitas • A classificação contábil da receita e da despesa é estabelecida pela área do tesouro e do orçamento no Estado • Manual interno de processos para elaboração da LOA (*) Os itens em negrito têm pesos diferenciados no conjunto do questionário

13. (Continuação) Processos LOA • Cronograma de atividades do processo do PLOA • Rotina de divulgação dos limites de despesas aos órgãos • O histórico da execução orçamentária é avaliado na construção dos limites de despesas dos órgãos • O nível de detalhamento do PLOA encaminhado para apreciação reflete uma visão agregada da despesa • Rotina formal para a análise do Autógrafo da LOA • Avaliação do processo de elaboração do PLOA junto às demais secretarias e outros Poderes após o envio do PLOA (*) Os itens em negrito têm pesos diferenciados no conjunto do questionário

14. (Continuação) Processos LOA • Após a elaboração das projeções do cenário fiscal e das receitas, existe um processo estruturado decisório, no nível estratégico do Estado, para a definição dos limites de despesas antes da divulgação pela Secretaria • Processo estruturado decisório, no nível estratégico do Estado, após a elaboração das projeções do cenário fiscal e das receitas, para a definição dos limites de despesas antes da divulgação pela Secretaria

15. Processos Execução • Projeções atualizadas do cenário fiscal a partir da sanção da LOA • Decretos de contingenciamento após a aprovação da LOA • Rotina formal de gestão dos limites orçamentário e financeiro • O Tesouro Estadual trabalha com o processo de programação financeira e com cronograma de desembolso a partir do fluxo de ingressos • O Estado trabalha com as NFGE (Necessidades de Financiamento do Governo Estadual) para acompanhar a execução do orçamento e do relatório bimestral de receitas e despesas • Sistema informatizado de execução orçamentária, financeira e contábil

16. (Continuação) Processos Execução • As solicitações de créditos não compensados são abertas respeitando o espaço fiscal disponível • Os pedidos de créditos, antes de serem autorizados pela Secretaria, são discutidos no nível estratégico a partir do espaço fiscal disponível • O Estado cumpre a meta de superávit primário estabelecida pelo Tesouro Nacional

17. Estrutura Complementar • Sistema para registrar todas as licitações e contratos do governo • Sistema informatizado para registro e pagamento das despesas com pessoal • Sistema informatizado para registrar os convênios celebrados pelo governo com a União e os Municípios • Normas para a celebração de contratos, convênios, suprimento de fundos, diárias e passagens, propaganda e publicidade, compras, telefonia fixa e móvel, uso de carros oficiais e suprimento de materiais • Sistema informatizado para o planejamento integrado das compras

18. (Continuação) Estrutura Complementar • Há conta única onde são arrecadadas todas as receitas de todos os órgãos do Estado • Os recursos arrecadados pelos bancos conveniados são recolhidos à conta única de forma tempestiva

19. RESULTADOS

20. Resultados Nota Geral: Média Simples das 5 Dimensões

21. Nacional Nota Geral: Média Nacional e por Região DP < 1

22. Resultados Comentário Apesar dos resultados bem positivos, existem 23 entes que obtiveram conceitos classificados como ruins ou regulares em pelo menos uma dimensão. Isto torna o trabalho mais específico nessas dimensões que, por motivos declarados pelos próprios representantes das secretarias estaduais, carecem de maior atenção. Vamos as elas...

23. DA ESTRUTURA PRINCIPAL

24. Comentários à Estrutura Principal • 63% (17) dos Estados já possuem Sistema de Planejamento e Orçamento • 74% (20) não possuem carreira de servidores específicas na área • 96% (26) possuem estrutura desvinculada da SEFAZ • 70% (19) têm as áreas de planejamento e orçamento separadas • 85% (23) com área especializada na questão fiscal • 59% (16) possuem estrutura física e de RH para projetar as receitas do Estado • 4% (1) não têm sistemas informatizados que processam as informações de Planejamento e Orçamento

25. Comentários da Estrutura Principal (Continuação) • 70% (19) possuem ação específica no orçamento estadual para a execução das atividades de Planejamento e Orçamento • 92% (25) concordam que se as suas áreas de orçamento fossem apoiadas tecnicamente pela SOF elas seriam aperfeiçoadas. E se beneficiariam com financiamentos do governo federal ou de organismos internacionais para modernizar/reestruturar a área de orçamento do estado

26. DO PROCESSO DA LDO

27. Comentários ao Processo da LDO • 93% (25) dos Estados possuem equipe de servidores especializada na elaboração da LDO; • 74% (20) não têm manual interno de processos e procedimentos para guiar a elaboração da LDO; • 93% (25) têm cronograma de atividades do processo de elaboração da LDO; • 63% (17) não têm rotina institucionalizada para coletar sugestões dos órgãos estaduais para elaboração da LDO; • 81% (22) responderam que a LDO estadual não sofre muitas modificações durante sua discussão pelo Poder Legislativo; • 67% (18) informaram que suas LDO’s não são extensas; e • 15% (4) não possuem Anexo de Metas e Prioridades.

28. DO PROCESSO DA LOA

29. Comentários ao Processo da LOA • 67% (18) dos Estados responderam que o Anexo de Metas e Prioridades da LDO é observado quando da alocação de recursos no PLOA; • 85% (23) trabalham com cenários fiscais; • 67% (18) trabalham com as NF do Estado para prever os números de receitas e despesas do orçamento; • 74% (20) possuem metodologia para a projeção das receitas; • 93% (25) acompanham a realização de suas receitas; • 78% (21) relataram que a classificação contábil da receita e da despesa (MCASP) é estabelecida pela área do tesouro e do orçamento do estado, e, possuem um manual interno de processos e procedimentos para a elaboração da LOA; • todos têm um cronograma de atividades do processo do PLOA;

30. Comentários ao Processo da LOA (Continuação) • 89% (24) possuem uma rotina de divulgação dos limites de despesas aos órgãos; • 89% (24) consideram o histórico da execução orçamentária na construção dos limites de despesas; • Quanto ao nível de detalhamento da despesa no orçamento do estado somente 19% (5) detalham até grupo de natureza de despesa; • 48% (13) relatam que têm uma rotina formal para a análise do Autógrafo da LOA; • 89% (24) não fazem uma avaliação do processo de elaboração do PLOA junto as demais secretarias e outros poderes; • 52% (14) não possuem um processo estruturado decisório, no nível estratégico do Estado, para a definição dos limites de despesas antes da divulgação pela Secretaria, após a elaboração das projeções do cenário fiscal e das receitas.

31. DO PROCESSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

32. Comentários ao Processo Execução Orçamentária • 56% (15) não trabalham com a NFGE para acompanhar a execução do orçamento e do relatório bimestral de receitas e despesas; • todos os 27 possuem sistema informatizado de execução orçamentária, financeira e contábil nos moldes do SIAFI; • 19% (5) responderam que as solicitações de crédito não compensados são abertas sem respeitar o espaço fiscal disponível e que não cumprem a meta de superávit primário estabelecida pelo Tesouro Nacional; e • 70% (19) responderam que antes de serem autorizados pela Secretaria, os pedidos de créditos são discutidos no nível estratégico tendo em vista o espaço fiscal disponível.

33. Comentários ao Processo Execução Orçamentária (Continuação) • 59% (16) atualizam as projeções do cenário fiscal após a sanção da LOA; • 81% (22) trabalham com decretos de contingenciamento, após a aprovação da LOA; • 15% (4) não tem rotina formal de gestão dos limites orçamentário e financeiro; • 93% (25) responderam que o Tesouro Estadual trabalha com o processo de programação financeira (gestão dos limites de contingenciamento); • 85% (23) responderam que o Tesouro Estadual trabalha com cronograma de desembolso a partir do fluxo de ingressos, receitas, do Estado;

34. DA ESTRUTURA COMPLEMENTAR

35. Comentários à Estrutura Complementar • 52% (14) não possuem sistema para registro de todas as licitações e contratos do governo; • 96% (26) possuem sistema informatizado para registro e pagamentos das despesas com pessoal; • 63% (17) não possuem sistema informatizado para registro dos convênios celebrados pelo governo com a União e os Municípios; • 93% (25) possuem normas para a celebração de contratos, convênios, suprimento de fundos, diárias e passagens, propaganda e publicidade, compras, telefonia fixa e móvel, uso de carros oficiais e suprimento de materiais; • 59% (16) possuem sistema informatizado para o planejamento integrado das compras do Estado; e • 85% (23) possuem conta única e responderam que os recursos arrecadados pelos bancos conveniados são recolhidos à conta única de forma tempestiva.

36. CONSIDERAÇÕES FINAIS

37. Considerações Finais É importanteesclarecer que os resultados se basearam de forma exclusiva nas respostas dadas ao questionário Os resultados permitiram elaboram propostas de melhoria às respectivas dimensões, por Estado pesquisado A avaliação inicial desconsidera as especificidades de cada ente, portanto se deve aprofundar as respostas, identificando a real necessidade de aperfeiçoamento

38. Considerações Finais • A SOF já tem iniciativas que auxiliam os entes federados nessa temática, pode-se citar: • cursos virtuais de orçamento público; • o aprimoramento de manuais técnicos; • a realização de seminários regionais, nacionais sobre orçamento público; e • a capacitação de gestores por meio de acordos de cooperação técnica celebrados diretamente com Estados interessados

39. Considerações Finais Desafio Fortalecer os entes estaduais significa criar mecanismos que possibilitem à União, aos próprios Estados e ao Distrito Federal, difundirem e compartilharem práticas utilizadas na elaboração, monitoramento e acompanhamento da execução de planos e orçamentos públicos, viabilizando a integração e harmonização das políticas regionais com as políticas nacionais de desenvolvimento econômico e social, perseguindo sempre medidas práticas, com vistas a simplificar as ações voltadas para as funções de planejamento e orçamento.

40. Obrigado! SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Célia Corrêa SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA ASSUNTOS DE GESTÃO CORPORATIVA Eliomar Wesley Rios COORDENADOR-GERAL DE INOVAÇÃO E ASSUNTOS ORÇAMENTÁRIOS E FEDERATIVOS Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira COORDENADORA DE INOVAÇÃO E ASSUNTOS FEDERATIVOS Rosana Lordêlo de Santana Siqueira EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO José Paulo de Araújo Mascarenhas - Analista de Planejamento e Orçamento Jorge Gabriel Moisés - Analista de Planejamento e Orçamento Suzana Ferreira Guimarães - Analista de Planejamento e Orçamento Pedro Gabriel de Carvalho Alkas - Estagiário de Administração

41. Contatos marcio.l.oliveira@planejamento.gov.br (61) 2020.2480 www.portalsof.planejamento.gov.br/avaliacao