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Eng. Ftal Jean C. Naumann Presidente

Eng. Ftal Jean C. Naumann Presidente. Agosto /2014.

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Eng. Ftal Jean C. Naumann Presidente

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Presentation Transcript

  1. Eng. Ftal Jean C. NaumannPresidente Agosto/2014.

  2. CONSTITUIÇÃO FEDERALArt. 225.“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

  3. DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA AMBIENTAL a)Constituição Federal: Artigo 23 e Incisos VI e VII) e Artigo;b) Lei Federal nr. 6.938/1.981(Política Nacional do Meio Ambiente);c)Lei Federal nr. 9.605/1.998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente [...]);d)Decreto Federal nr. 6.514/2.008 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente[...]);e)Lei Federal 11.428/2.006 (Lei da Mata Atlântica); 1/3.

  4. DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA AMBIENTAL f)Decreto Federal nr. 6.660/2.008 (Regulamenta a Lei da Mata Atlântica);g)Resolução CONAMA nr. 001/1.986 (As definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental);h)Resolução CONAMA nr. 237/1.997 (Rito do Licenciamento Ambiental);i)Resolução CONAMA nr. 6/2.008 (Lista das espécies ameaçadas de extinção);j)Lei Federal 12.651/2.012 (Novo Código Florestal Brasileiro – Define, inclusive, limites da Área de Preservação Permanente); 2/3.

  5. DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA AMBIENTAL k) Resolução CONAMA nr. 369/2.006(Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente);l) Resolução CONSEMA nr. 10/2.010 (Lista as ações e atividades consideradas de baixo impacto ambiental, para fins de autorização ambiental pelos órgãos ambientais quando executadas em APP;m) Lei Estadual 14.675/2.009 (Institui o Código Estadual do Meio Ambiente);n) Lei Complementar Municipal nr. 747/2.010 (Código do Meio Ambiente de Blumenau). 3/3.

  6. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) Contratação dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação Municipais: 1/3.

  7. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 2/3.

  8. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 3/3.

  9. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) Reabertura do Parque São Francisco de Assis à visitação pública: 1/2.

  10. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 2/2.

  11. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) Treinamentos sobre Licenciamento Ambiental: 1/6

  12. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 2/6.

  13. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) Ações voltadas à Educação Ambiental: 3/6.

  14. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 4/6.

  15. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 5/6.

  16. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 6/6.

  17. RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) Outras Demandas: 1/2.

  18. 2/2.

  19. A Terra, os Seres e os Agora são os três pilares reflexivos propostos para a Semana Municipal do Meio Ambiente em Blumenau, que nos fazem pessoas conscientes da nossa responsabilidade ambiental como cidadãos e cidadãs. A Terra como morada maior, com todos os seus atributos naturais e de subsistência, merecedora de cuidados e atitudes constantes para sua preservação, com a manipulação e utilização de seus recursos de forma sustentada. Os Seres vivos e inanimados como atores relevantes na interação com os ecossistemas e na criação de hábitos preservacionistas, que nos tragam uma harmonia entre os reinos e que nos levem ao equilíbrio e à qualidade da existência. O Agora como período iminente, determinado pela urgência das ações, para abraçarmos novas agendas; para nos levar a uma tomada de atitudes incontestes para a conservação e preservação da Terra e dos Seres. 1/8.

  20. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2/8.

  21. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3/8.

  22. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 4/8.

  23. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5/8.

  24. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 6/8.

  25. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 7/8.

  26. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A I Caminhada das Nascentes 2014, é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Blumenau, com a parceria de várias Secretarias e Entidades: Secretaria de Turismo, FAEMA, Fundação Municipal de Desportos, Parque da Serra do Itajaí/ICMBio, Intendência do Garcia, Seterb, Samae, Polícia Militar Ambiental, 23º BI, Corpo de Bombeiros, ABC Ciclovia, Parque Vila Germânica, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Serviços Urbanos e Associação de Moradores do Guarapari e Transversais. 8/8.

  27. FISCALIZAÇÃO Notificações e Interdições (2013) = 115 Autos de Infrações (2013) = 39 Notificações e Interdições 1º trimestre de 2014 = 22 Autos de Infrações 1º trimestre de 2014 = 15 1/1.

  28. Próximos Passos - Arborização Urbana; - Procedimento do Licenciamento Ambiental; - Novo concurso público; - Parque Foz do Ribeirão Garcia; - Plano de Regularização Sustentável; - Plano de Manejo do PNM São Francisco de Assis; - Desenvolvimento material educacional; - SisFAEMA; - Alterações de LC’s Municipais; - etc. 1/1.

  29. Obrigado

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