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Presidente

Presidente. O Presidente da República. E leito por voto secreto dos cidadãos portugueses Duração do mandato: cinco anos O número máximo de mandatos consecutivos é de dois. Presidente (latim “ prae sedere "que se senta à frente)

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Presentation Transcript

  1. Presidente

  2. O Presidente da República • Eleito por voto secreto dos cidadãos portugueses • Duração do mandato: cinco anos • O número máximo de mandatos consecutivos é de dois.

  3. Presidente(latim “praesedere"que se senta à frente) -designação utilizada para identificar a pessoa que dirige uma reunião, sessão de trabalho, organização ou supervisiona um Estado .

  4. Presidente da República - Chefe de Estado - Representa o país- Comandante Supremo das Forças Armadas - Tem como dever, promover o bom funcionamento das instituições democráticas

  5. Poderes: • Marcar as datas dos actos eleitorais • Dissolver a Assembleia da República • Demitir o Governo • Dissolver os órgãos do Governo das regiões autónomas

  6. Assinar as leis e decretos-lei • Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de leis, decretos-lei e convenções internacionais • Nomear embaixadores sob proposta do Governo

  7. Em Portugal, para que um cidadão possa concorrer ao cargo de Presidente deve: • ser português • ter no mínimo 35 anos • ter o pleno exercício dos direitos políticos • ser eleitor • ter domicílio eleitoralem Portugal

  8. Trabalho realizado: • Mónica Pereira • Liliana Água • Verónica Braz Janeiro 2010

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