Brasília, outubro/2009

1. Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União Brasília, outubro/2009

2. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP • Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI • Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG

3. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação • Transferências Constitucionais • Transferências Legais • Transferências Voluntárias • Contratos de Repasses • Termo de Parceria • Convênios MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

4. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. CONVÊNIO

5. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação • Instrumento para transferência de recursos financeiros da União para Estados, DF e Municípios, por intermédio de instituição financeira oficial, destinados à execução de programas governamentais.” Decreto nº 1.819/96. • Equipara-se à figura do convênio. • O órgão concedente deve firmar acordo com a instituição financeira, para que esta celebre, acompanhe e analise as contas. CONTRATO DE REPASSE

6. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Instituído pela Lei nº 9.790/99, é ajuste firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para o desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de interesse público. TERMO DE PARCERIA

7. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Transferências Voluntárias • Cerca de 3% da despesa total do OGU • Cerca de 25% da despesa discricionária do OGU

8. Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa) Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

9. Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa) Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

10. Transferências Voluntárias – 2008 (por tipo) Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

11. Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo) Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Fonte: SIAFI – 03/03/2009

12. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Transferências Voluntárias – 2008 Portal dos Convênios (Por esfera administrativa) Fonte: SICONV – 05/03/2009

13. Fonte: SICONV – 05/03/2009

14. SICONV x SIAFI

15. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Retrospecto • Processo anterior • manual; • lento; • inexistência de sistema de gestão; • Fraudes em toda a cadeia: 80% das TCE são irregularidades em convênios • exemplos: Anões do Orçamento (1993) Ambulâncias Contas ressalvadas por conta falta de controle

16. Retrospecto • Iniciativas anteriores • LDO 2002 em diante • Sistema de gestão de Convênios - SICONV • Dificuldades operacionais • Diagnóstico e proposta do MP • Acórdãos do TCU • Formação de Grupo Interministerial • Decreto 6.170, de 25/07/2007 • Portaria 127, de 29/05/2008

17. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Acórdãos TCU 788 e 2066/2006 “Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresente a este Tribunal estudo técnicopara implementação de sistema de informática em plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e atos jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados”

18. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Acórdão TCU 2048/2007 “...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para implementação do sistema de informática objeto da determinação constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006-TCU-Plenário, contempla os requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode ser considerada aprovada a visão consignada no referido documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa”.

19. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV - Diretrizes • Ênfase na transparência à Sociedade • Redução do custo operacional • Automação de todo o ciclo de vida das transferências • Facilidades para fiscalização • Simplificação/agilização de procedimentos • Suporte à Padronização • Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores

20. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV – Algumas Facilidades • Divulgação dos Programas num único local • Cadastro unificado de convenentes • Envio eletrônico de propostas • Recursos transferidos e a transferir • Status do cronograma de execução

21. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV – Destaques • Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente; • plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos; • status do cronograma de execução física; • indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados; • licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes; • nome, CPF e localização dos beneficiários diretos; • discriminação das despesas executadas por fornecedor; • formulário destinado à coleta de denúncias; • Prestação de Contas facilitada • Tratamento de denuncias

22. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV - Consequências • Alcance ainda não percebido • Equidade de oportunidades • Mudança atitude dos convenente: ativo; organização; ... • Capacitação e Desenvolvimento Institucional • Indução de cultura voltada a resultados • Melhorar a qualidade dos Projetos • Potencial canal de comunicação • Melhoria da gestão e redução de custos do processo

23. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV - Consequências • Simplificação da documentação • Redução da necessidade de terceiros • Racionalização de custos do processo • Melhoria dos cadastros • Facilidade de chamada de projetos • Profissionalização ONGs

24. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV – Características técnicas • Plataforma tecnológica: web • Desenvolvido em software livre • Certificação Digital (2a fase)

25. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Fluxo operacional Publicação Celebração Execução Prestação de Contas Encerramento

26. Celebração Propostas CREDENCIA PROPONENTE CADASTRA PROPONENTE Convenente ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO INCLUI PROJETO BÁSICO Programas EMPENHA UGTV Concedente ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI ABERTURA CONTA CORRENTE DIVULGA PROGRAMA Implantado

27. Prestação de Contas Execução do Convenente REGISTRA CONTRAPARTID CONVENENTE EMPENHA REGISTRA CONTRATO PRESTAÇÃO DE CONTAS REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO REGISTRA NF E LIQUIDA REGISTRA PAGAMENTO OBTV TRANSFERE PARCELA ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE CONCEDENTE ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO

28. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV - Integrações • Receita Federal • SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU) • Diário Oficial da União • CADIN e CAUC • Certidões Negativas Federais • Integração com os bancos oficiais (abertura de conta) • Sistemas próprios de órgãos concedentes • Sistemas de órgãos convenentes

29. Celebração Propostas CREDENCIA PROPONENTE CADASTRA PROPONENTE Convenente ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO INCLUI PROJETO BÁSICO Programas EMPENHA UGTV Concedente ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI ABERTURA CONTA CORRENTE DIVULGA PROGRAMA Implantado

30. Execução do Convenente Prestação de Contas REGISTRA CONTRAPARTID CONVENENTE EMPENHA REGISTRA CONTRATO PRESTAÇÃO DE CONTAS REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO REGISTRA NF E LIQUIDA REGISTRA PAGAMENTO OBTV TRANSFERE PARCELA ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE CONCEDENTE ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO

31. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Suporte operacional • MP – manutenção e evolução do sistema, capacitação e apoio normativo aos usuários • SERPRO – call-center para suporte técnico de 1º nível • IBAM – call-center para suporte normativo aos municípios e cartilha com legislação comentada

32. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Capacitação • EAD : módulos disponibilizados no Portal • SERPRO: cursos e vídeo-conferências sobre o uso do sistema • IBAM: apoio na formação de multiplicadores • Cursos Presenciais realizados: • Cadastradores Parciais dos órgãos superiores • Órgãos concedentes • Unidades Cadastradoras – credenciamento e cadastramento • Órgãos convenentes

33. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Perspectiva de Processo • Processo gradual (aprendizado) • Foco na qualificação de Pessoal • Exige contribuição de todas os órgãos e todas as esferas

34. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Principais desafios • Curto prazo • Integração do Portal aos bancos oficiais • Médio prazo (trabalho coletivo) • Mudança cultural (novo paradigma) • Foco nos resultados

35. “O SICONV é uma conquista da sociedade brasileira”. Carlos Henrique de Azevedo Moreiracarlos.moreira@planejamento.gov.br