Da multiplicação à convergência dos instrumentos de planeamento municipal

1. Centro de Artes e Ofícios São Brás de Alportel, 16 de Setembro de 2010 Da multiplicação à convergência dos instrumentos de planeamento municipal Vanessa Duarte de Sousa sousavanessa@sapo.pt

2. O Contexto Nacional - Da falta de planificação à multiplicação desenfreada de instrumentos de planeamento

3. Planificação como estratégia «a meio gás» até metade do século XX Havendo experiências de planeamento prévias aos anos 50, o contexto normativo era ainda muito frágil e pouco sistémico. Impulso ao planeamento estratégico nacional é dado a partir dos Planos de Fomento, ainda durante o Estado Novo. É a partir dos anos 80 que se dá a emergência e a multiplicação dos instrumentos de planeamento e de ordenamento do território, assim como se adensa a legislação referente às condicionantes e aos usos do espaço [movimento descentralizador que dá origem aos instrumentos de ordenamento de base local e regional: PDM’s/ PROT’s]. Só nos anos 90, surge a primeira legislação sobre o planeamento em Portugal (Lei Quadro 43/91 de 17 de Julho) e outra que estrutura as bases da política de ordenamento do território e do urbanismo (Lei 48/98 de 11 de Agosto, revista pela Lei 54/2007 de 31 de Agosto). No âmbito da contínua actualização às competências das autarquias, a entrada no século XXI é marcada pela multiplicação dos instrumentos de actuação estratégica de base local.

4. Planificação como exigência externa Em 1983, é lançada a Carta Europeia do Ordenamento do Território, atendendo à necessidade dos Estados-Membros incorporarem os seus diferentes princípios. Em paralelo, a adesão à CEE, em 1986, implicou a construção do Programa de Desenvolvimento Regional para acesso aos Fundos Estruturais.

5. A actual estrutura de planeamento e de ordenamento do território Estrutura de Planeamento Nacional Instrumentos de Gestão Territorial Grandes Opções do Plano (GOP’s) Instrumentos de Desenvolvimento Territorial Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) Planos de Desenvolvimento Económico e Social de Médio Prazo Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT’s) Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território (PIOT’s) Planos Anuais – Sectoriais e Regionais Instrumentos de Planeamento Territorial Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT’s) Planos Directores Municipais (PDM’s) Planos de Urbanização (PU’s) Planos de Pormenor (PP’s) Instrumentos de Política Sectorial Planos sectoriais da responsabilidade dos organismos da administração central nas áreas de: transportes, comunicações, energia e recursos geológicos, educação, formação, cultura, saúde, habitação, turismo, agricultura, comércio, indústria, florestas, ambiente Instrumentos de Natureza Especial Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT’s) Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP’s) Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAPP’s) Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s) Planos de Ordenamento dos Estuários (POE’s)

6. A estrutura de planeamento nacional na prática – algumas reflexões • Planeamento tardio e «voltado ao contrário» • Diferentes temporalidades nos instrumentos estratégicos, registando-se uma tentativa de harmonização aos «timings» europeus • Lentidão na construção dos instrumentos não se coaduna com a rapidez nas mudanças sociais e territoriais • Da falta de planos passou-se para uma estrutura complexa… “Mais vale uma política sem planos do que planos sem política” (Giraldes e Imperatori, 1993)

7. A multiplicidade de instrumentos de planeamento de base local e a sua relação com os instrumentos de base regional/ Nacional

8. Paradoxos que se enfrentam no planeamento de base local Necessidade de respostas rápidas para problemas cuja solução não passa, muitas vezes, pelas tomadas de decisão de base local Sendo fundamental a articulação entre os diferentes níveis territoriais (local, regional e nacional) e diferentes sectores (educação, saúde, habitação, emprego, acção social, ambiente, etc…), ler os diferentes instrumentos e trabalhá-los de forma coerente torna-se uma tarefa morosa e «quase» impossível face à necessidade urgente de intervenção sobre os problemas. Senão veja-se…

9. A multiplicidade de Instrumentos de Planeamento de base local Instrumentos de Planeamento Territorial Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) Plano Director Municipal (PDM) Planos de Urbanização (PU) Planos de Pormenor (PP) Instrumentos de Política Local – Territorial e Sectorial Agenda 21 Local Plano de Desenvolvimento Social Carta Educativa Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil Programa Municipal de Promoção de Acessibilidades Plano Municipal de Segurança Rodoviária Plano Municipal de Saúde Carta Desportiva Outros instrumentos de planeamento estratégico e operacional: Plano Estratégico, Plano Municipal de Juventude, etc…

10. Mais… os instrumentos de base regional ou nacional Estrutura de Planeamento Nacional Instrumentos de Natureza Sectorial - Planos Nacionais GOP 2010-2013 • Educação • Plano Nacional de Leitura (2007-2011) • Iniciativa Novas Oportunidades – EDUCAÇÃO/ FORMAÇÃO (2005-2010) Emprego - Plano Nacional de Emprego (2008-2010) • Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas • Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural (2007-2013) • - Plano Estratégico Nacional para as Pescas (2007-2013) ENDS 2005-2015 Instrumentos de planeamento no âmbito da operacionalização da política de coesão económica e social da UE Habitação - Plano Estratégico de Habitação (2008-2013) Saúde - Plano Nacional de Saúde (2004-2010) Acção Social - Plano Nacional para a Igualdade (2007-2010) - Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2008-2010) - Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (2007-2010) QREN 2007-2013 • Ambiente e Ordenamento do Território • Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (desde 2007) e PROT’s (depende de cada região) • Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (2007-2013) • Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (2007-2016) PO’s Temáticos: Potencial Humano, Valorização do Território e Factores de Competitividade 2007-2013 • Segurança • Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010) • Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (2008-2015) • - Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) • - Variados Programas (Escola Segura, Segurança Solidária, Idosos em Segurança, etc.) PO’s Regionais: 1 por região no Continente e 2 por cada uma das Regiões Autónomas 2007-2013 Finanças - Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013) PO’s Assistência Técnica FEDER e FSE 2007-2013 • Economia • Plano Estratégico Nacional do Turismo (2007-2017?) • Estratégia Nacional para a Energia 2020 / Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2010-2020) 2 PO’s de cooperação transfronteiriça; 4 PO’s de cooperação transnacional; INTERREG; URBACT; ESPON 2013; INTERACT II Novas Tecnologias - Plano Tecnológico (2005-2010) - SIMPLEX 2010 Cultura - Plano Estratégico para os Museus (2010 - ?)

11. Então como fazer convergir os diferentes instrumentos? Instrumentos de Planeamento Territorial Estrutura de Planeamento Nacional Instrumentos de Natureza Sectorial - Planos Nacionais GOP 2010-2013 • Educação • Plano Nacional de Leitura (2007-2011) • Iniciativa Novas Oportunidades – EDUCAÇÃO/ FORMAÇÃO (2005-2010) Emprego - Plano Nacional de Emprego (2008-2010) • Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas • Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural (2007-2013) • - Plano Estratégico Nacional para as Pescas (2007-2013) Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) ENDS 2005-2015 Plano Director Municipal (PDM) Instrumentos de planeamento no âmbito da operacionalização da política de coesão económica e social da UE Habitação - Plano Estratégico de Habitação (2008-2013) Planos de Urbanização (PU) Planos de Pormenor (PP) Saúde - Plano Nacional de Saúde (2004-2010) Acção Social - Plano Nacional para a Igualdade (2007-2010) - Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2008-2010) - Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (2007-2010) Instrumentos de Política Local – Territorial e Sectorial QREN 2007-2013 • Ambiente e Ordenamento do Território • Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (desde 2007) e PROT’s (depende de cada região) • Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (2007-2013) • Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (2007-2016) PO’s Temáticos: Potencial Humano, Valorização do Território e Factores de Competitividade 2007-2013 • Segurança • Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010) • Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (2008-2015) • - Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) • - Variados Programas (Escola Segura, Segurança Solidária, Idosos em Segurança, etc.) Agenda 21 Local Plano de Desenvolvimento Social Carta Educativa PO’s Regionais: 1 por região no Continente e 2 por cada uma das Regiões Autónomas 2007-2013 Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil Finanças - Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013) Programa Municipal de Promoção de Acessibilidades PO’s Assistência Técnica FEDER e FSE 2007-2013 • Economia • Plano Estratégico Nacional do Turismo (2007-2017?) • Estratégia Nacional para a Energia 2020 / Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2010-2020) Plano Municipal de Segurança Rodoviária 2 PO’s de cooperação transfronteiriça; 4 PO’s de cooperação transnacional; INTERREG; URBACT; ESPON 2013; INTERACT II Plano Municipal de Saúde Novas Tecnologias - Plano Tecnológico (2005-2010) - SIMPLEX 2010 Carta Desportiva Cultura - Plano Estratégico para os Museus (2010 - ?) Outros instrumentos de planeamento estratégico e operacional: Plano Estratégico, Plano Municipal de Juventude, etc…

12. SE É DIFÍCIL FAZER A ARTICULAÇÃO AO NÍVEL CENTRAL, COLOCAM-SE DESAFIOS AO NÍVEL LOCAL!

13. A presença de dois paradigmas

14. O que podemos fazer ao nível local Diagnóstico Estratégico • Um princípio base • Participação a diferentes níveis: • Privado Lucrativo • Privado não Lucrativo • Público • Sociedade Civil não organizada Linhas Estratégicas de Política Operacionalização Território/ Sectores Monitorização permanente Convergência dos instrumentos (acções em contínua actualização) Instrumentos de Planeamento Territorial Instrumentos de Política Local – Territorial e Sectorial