Participação Social OPAS Novembro de 2012

1. Participação Social OPAS Novembro de 2012

2. “... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.” Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse - 01/01/2011

3. Democracia Representativa Democracia Participativa + As decisões políticas são oriundas de instâncias formadas por representantes escolhidos pelo povo. As definições e autorizações das decisões políticas competem ao conjunto dos cidadãos.

4. Participação Social como Direito Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Artigo 21 Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. (Fonte: OHCHR-UN) Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Artigo 1º - Parágrafo único Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

5. Carta Iberoamericana de Participação Cidadã na Gestão Pública (2009) • Marco importante na consolidação da Administração do Estado ao serviço da democracia • Instrumento guia e orientador para alcançar uma participação cidadã efetiva na gestão pública. • Reconhece o papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas que garantam a participação dos cidadãos como atores sociais protagonistas no desenvolvimento dos seus países • Propõe uma linguagem comum sobre a democratização da gestão pública

6. Instrumentos de participação • Conselhos • Conferências • Ouvidorias • Audiências e Consultas Públicas • Mesas de diálogos e negociações • Plebiscitos e Referendos

8. Alguns resultados de processos participativos • Sistema Único de Assistência Social (SUAS) • Política Nacional do Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente • Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Nacional do Idoso • III Programa Nacional dos Direitos Humanos • Sistema Único de Saúde (SUS) • Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional • Lei Maria da Penha (punição da violência contra a mulher)

9. Desafios 2011-2014 Participação social como método de governo Política e Sistema Nacional de Participação Social • A Política Nacional de Participação Social define ações a serem realizadas pelo Estado que afetam a gestão governamental em direção ao fortalecimento da participação social como instrumento da democracia e explicita os objetivos e diretrizes a serem observados pelo Sistema de Participação Social. • O Sistema Nacional de Participação Social possibilita a gestão intersetorial, a articulação das políticas de participação social, a interação e integração entre governos, sociedade civil, políticas, canais e instrumentos participativos e compartilha objetivos comuns. • A Política e seu Sistema Nacional de Participação Social serão instrumentos para o fortalecimento da democracia brasileira.

10. Participação Social no PPA • Os mais de 30 Conselhos Nacionais com participação da sociedade foram estimulados a discutir e colaborar com a elaboração do PPA em suas respectivas áreas. • I FÓRUM INTERCONSELHOS - maio de 2011 • Participaram cerca de 300 Conselheiros Nacionais, representantes da sociedade civil em seus órgãos, entre outros. • Produzidas cerca de 600 propostas, analisadas e respondidas especificamente pelos órgãos de planejamento governamental. • 97% das propostas foram acatadas integral ou parcialmente. • II FÓRUM INTERCONSELHOS - outubro de 2011 • III FÓRUM INTERCONSELHOS - novembro 2012

11. Participação Social e inclusão política nos Conselhos Nacionais * • Variável: gênero • Geral: 63% homens e 37% mulheres; • Nos conselhos de garantias direitos as mulheres são 54%; chegando mais próximo da equidade no caso dos de Políticas sociais; e sendo de apenas 26% nas áreas tanto de Desenvolvimento econômico, quanto de infraestrutura e meio ambiente. • A fim de comparação, atualmente no Congresso Nacional a participação de mulheres é de 9,4 dos cargos no Senado e na Câmara. *Dados extraídos da Pesquisa do IPEA intitulada Conselhos Nacionais: perfil e atuação dos conselheiros e analisados no Boletim de Análise Político Institucional 2.

12. Variável: cor/raça • Geral: Cor branca 66%, parda 16%, negros 13,17 • Nos conselhos de Defesa de direitos a proporção de brancos e não brancos torna-se mais equilibrada: brancos 38,9, pretos 33%, pardos 13,3% e indígenas 11,5%. Variável: grau de escolaridade • Entre os conselheiros pesquisados 82% concluíram o ensino superior, sendo que 55% possuem pós graduação. A escolaridade dos conselheiros é superior que a média de anos de estudo da população brasileira.

13. Variável: renda familiar • 70,4% dos conselheiros tem rendimento familiar superior a R$ 4 mil reais e 25,4% superior a R$ 12 mil reais; a renda familiar média brasileira, de acordo com o IBGE é de R$ 2.763, 47. • Quando vistos a partir do setor de representação 28,9 % da sociedade civil com rendimento familiar na faixa de R$ 1.501,00 a R$ 4 mil e no poder público na mesma faixa são 6,9% dos conselheiros. Variável: região de residência • A região Centro-Oeste concentra 37% dos conselheiros, sendo que dos conselheiros representantes do Poder público 75% são da região e no caso da sociedade civil apenas 14,8%. • No caso da sociedade civil as regiões mais representadas são o Sudeste com 39,6% e o Nordeste com 23,8%.

14. Conferências de Políticas Públicas e Inclusão Participativa* • Variável: gênero • Forte presença feminina na conferência 67% • A maior presença feminina na assistência social possivelmente está relacionada à sua trajetória, fortemente identificada com as mulheres, quer sejam como trabalhadoras quer sejam como usuárias, diferentemente de outras áreas temáticas, como ciência e tecnologia, fortemente marcada pela presença masculina *Dados extraídos do Texto para Discussão Pesquisa do IPEA publicada.

15. Variável: cor/raça • A participação de negros e pardos prevalece sobre a participação de brancos nas etapas local/regional (56,4%) e estadual (51,3%) equivalendo no nível municipal (50%) e decrescendo na etapa nacional (47,4%).; • Nos dados por segmento (trabalhadores, prestadores de serviço, usuários e governo) verifica-se a predominância de brancos no governo (25,2%), a equivalência entre brancos (7,8%) e pardos (7,0%) como prestadores de serviços e a predominância de negros (4,3%) e pardos (7,8%) como usuários. Variável: grau de escolaridade • Comparação entre etapas (local/nacional) : nível médio de 38,3% para 10,5% ; ensino fundamental de 24% para 31,6%, nível superior de 28,7% para 36,8% e pós-graduação de 8,5% para 21,1%.

16. POLÍTICA E SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO GOVERNO FEDERAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MÉTODO DE GOVERNO E GESTÃO CANAIS E INSTRUMENTOS MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO MOBILIZAÇÃO EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA ATIVA DIÁLOGOS SOCIAIS

17. Nosso desafio É preciso, cotidianamente, enfrentar o desafio de aperfeiçoamento, ou mesmo de inventividade institucional, para permitir que haja mecanismos ou instrumentos institucionalizados quepermitam ao cidadão intervir na política democrática em todos os momentos.

18. Pedro de Carvalho PontualSECRETARIA-GERAL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA pedro.pontual@presidencia.gov.br +55(61)34114384 www.secretariageral.gov.br