Conselhos e controle público da política de assistência social no Brasil

1. Conselhos e controle público da política de assistência social no Brasil Prof. Leonardo Avritzer, PRODEP / UFMG Apoio: FINEP / FAPEMIG

2. Controle • Controle social X controle público • Funções do controle • Conselhos como mecanismos de controle - Constituição Federal - Leis Complementares: Lei nº. 8069/90, ECA; Lei nº. 8.080/90, Saúde; Lei nº. 8.742 /93, Assistência Social.

3. Objetivos da pesquisa • Verificar o êxito deliberativo e distributivo das instituições participativas – conselhos de saúde, de assistência social e de criança e adolescentes. • Consolidar metodologia de estudos dos espaços deliberativos.

4. Municípios e conselhos

5. Avaliação Normativa • 85 conselhos municipais • DF: Brasília • Minas Gerais: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros, Poços de Caldas • Goiás: Anápolis, Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Goiânia • Pará: Belém, Santarém • Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Petrópolis, Volta Redonda • Rio Grande do Sul: Cachoeirinha, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre • Santa Catarina: Florianópolis, Lages, Chapecó, Blumenau, Joinville • São Paulo: São Paulo,Campinas, Cubatão, Sorocaba • Importância do tamanho da cidade.

6. Avaliação normativa • Formas de organização • Homogeneização com diferenças ente cidades

7. Avaliação normativa

8. Avaliação de processos e resultados • 12 municípios - CMS e CMAS • 1768 atas (1.116 atas de capitais e 652 atas de cidades de porte médio) • Unidade de Análise: “fala de cada ator”. • Codificação: quem fala e decide (segmento e sexo); como fala (demanda, denúncia, proposta, debate e contestação) e o que fala e decide (tema, resultados).

9. Avaliação de processos e resultados

10. Vocalização - capitais Vocalização por segmentos nos CMS das capitais – 2003 a 2007

11. Vocalização - capitais

12. Vocalização – Cidades de porte médio Vocalização por segmentos nos CMAS – 2003 a 2007

13. Efetividade deliberativa • Mais vocalização na saúde • Maior presença dos usuários na saúde • Menor vocalização na assistência social • Menor vocalização nas cidades de porte médio

14. Avaliação do padrão de participação dos municípios • Participação em 4Ds: • Densidade de Instituições Participativas • Diversidade de Instituições Participativas (variações de métodos e áreas) • Durabilidade das Instituições Participativas (em gestões) • Capacidade deliberativa das Instituições Participativas (pelos RIs)

15. A participação em 4D

16. Índice Municipal de Participação

17. Participação e distribuição • Comparação entre pares de cidades – instituições participativas e acesso a bens públicos • Áreas: saúde, educação e assistência social

18. Participação e distribuição Relação entre participação e nº de funcionário em atividades fim

19. Participação e distribuição Relação entre participação e acesso a bens públicos

20. Administração municipal

21. Saúde e Educação

22. Assistência social e infra-estrutura

23. Conclusões • Homogeneização da estrutura dos Conselhos em capitais e cidades de médio porte (mais de 100.000 habitantes). • Homogeneização da estrutura organizativa. • Maior eficiência administrativa.