Peculiaridades

1. Proposta de Formação de Grupo de TrabalhoTIControleSistemática para declaração de inexequibilidade em contratos de desenvolvimento e evolução de software (“Fábrica de Software”)

2. Peculiaridades • Abordagem Científica • Participação ativa dos órgãos da TIContole • Coordenação: FABIO BIANCHI Graduado em Engenharia Eletrônica pela Universidade de Brasília, atuou durante 10 anos na iniciativa privada e pública na área de desenvolvimento de produtos e sistemas de informática. Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília, atuando durante 10 anos em consultorias e treinamentos na área de engenharia de software e contratação de serviços de TI. Avaliador e implementador credenciado do modelo MPS.BR. Doutor em Engenharia de Sistemas e Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atuou um ano como auditor de controle interno na área de Tecnologia da Informação no Governo do Distrito Federal e atualmente é Analista de Informática Legislativa do Senado (PRODASEN) e professor do mestrado em gestão do conhecimento e da TI da Universidade Católica de Brasília.

3. Preço Inexequível • É aquele que é possível demonstrar inequivocamente a sua inviabilidade. • Análise de Riscos

4. Dever de verificar • Em comentários específicos sobre o tema, tratado no âmbito de licitação na modalidade de Pregão, MARÇAL JUSTEN FILHO assevera que "outro problema sério é o da inexequibilidade de propostas e lances. O problema se agrava quanto a estes últimos. A natureza do processo de oferta de lances pode produzir uma ausência de controle efetivo por parte da Administração acerca de preços inexequíveis. Os interessados, no afã de obter a contratação, acabariam por ultrapassar o limite de exequibilidade, reduzindo seus preços a montantes inferiores aos plausíveis." • E não se permite o ilustrado autor estancar os seus comentários apenas ao que anteriormente restou consignado. Acrescenta, outrossim, que "... no entanto, a Administração tem o dever de investigar se o preço ofertado pelo licitante é compatível com as regras dos arts. 44, § 3º, e 48, inc. II, da Lei 8.666. ...": • Verificada a inexequibilidade deve esta de ofício ser declarada seja qual for a modalidade e, inclusive, no âmbito do Pregão. http://www.conlicitacao.com.br/sucesso_pregao/pareceres/airtonrocha33.php

5. Custo do serviço É quanto se paga pela parte do serviço que está sendo executada pelo contratado; Nos novos contratos com o setor público o preço tem sido estabelecido em R$ por Ponto de Função; Os valores de contratos no setor público tem variado de R$ 250/PF até R$ 750/PF, dependendo de diversos fatores, tais como: Linguagem, Banco de dados, arquitetura, requisitos de qualidade, tempo de entrega, etc.... ; Supondo a aquisição de 100PFs/mês a um custo de R$ 450,00 por PF, teríamos um custo mensal de R$ 45.000,00 refletindo no orçamento anual em R$ 540.000,00.

6. Qualidade do serviço Esta qualidade deve estar definida em um “Acordo de Nível de Serviço” (ANS) definido pelo órgão no planejamento da contratação. Ao estabelecer a qualidade desejada o contratante precisa saber como verificar se esta qualidade está sendo provida . • Um serviço de qualidade é aquele que: • É entregue no prazo contratado; • Atende aos requisitos funcionais: • O software faz tudo que os requisitos estabelecem • Atende aos requisitos não funcionais: • Confiabilidade; usabilidade; segurança; manutenibilidade;.... • Atende aos padrões estabelecidos: • Código • Arquitetura • Banco de dados

7. Valor agregado pelo serviço • Um serviço de alto valor agregado: • Gera um produto (software) com uma utilidade para o negócio maior que o seu custo; • Tem potencial de inovar e não apenas automatizar; • Gera uma solução de Qualidade: • Atende às funcionalidades especificadas; • Gera satisfação nos usuários; • Atende às normas e padrões arquiteturais, de banco de dados e de código; • Disponível; • Boa usabilidade; • Seguro; • .........

8. Preço razoável(programador médio, com salário médio, qualidade boa) • É aquele que tem uma maior probabilidade de garantir o equilíbrio entre o que se encomenda do contratado e o que ele efetivamente consegue fazer pelo que está recebendo; • Atende ao princípio da razoabilidade dos atos administrativos; • Exemplo: • Produtividade média (Java): 12 horas/1PF. • Salário médio programador: R$ 3.500,00 (Info abril) – Custo médio para a empresa por mês: R$ 7.700,00. • Trabalhando 176 horas/mês, cada hora de trabalho custaria: R$ 43.75; • 1 PF custaria para a empresa R$ 525; • Com uma margem (20%) [Impostos + Lucro] o preço chegaria a R$ 630.00.

9. Preço inexequível(hipótese otimista de um bom programador ganhando um baixo salário) R$ 257 já seria um preço extremamente difícil de se viabilizar, pois depende de bons programadores ganhando pouco. Abaixo deste valor seria algo inequivocamente inviável. • É aquele que se possa demonstrar inequivocamente a sua inviabilidade; • Exemplo: • Produtividade excelente (Java): 7,5 horas/1PF • Salário programador júnior: R$ 2.500,00 (Info abril) – Custo para a empresa por mês: R$ 5.500 • Trabalhando 176 horas/mês, cada hora de trabalho custaria: R$ 31,25; • 1 PF custaria para a empresa R$ 234,37 • Com uma pequena margem(10 %) o preço chegaria a R$ 257,40

10. Valor agregado X Custo Serviço(sustentabilidade) Valor agregado Reta do equilíbrio R$250/PF R$ 500/PF R$ 750/PF Custo Serviço

11. Região mais provável com Pregão(conflito entre a qualidade especificada e a entregue) Valor agregado Qesp Qpreg R$ 500/PF R$250/PF Preço pregão Preço equilíbrio R$ 750/PF Custo Serviço Um valor muito baixo em um pregão pode ser um problema, pois o contrato estará em desequilíbrio baixando a qualidade aumentando os riscos.

12. Probabilidades Na prática a modalidade Pregão torna de alto risco a contratação de serviços que tenham alto valor agregado (alta qualidade). Pregão é adequado para a contratação de serviços mais simples que não tenham alto valor agregado , de curta duração, escopo lmitado, ... Alta probabilidade com pregão: pedirmos uma boa Qualidade e vencer um preço abaixo do equilíbrio  Risco alto do contrato não se sustentar; Baixa probabilidade com pregão: pedirmos boa qualidade e vencer um fornecedor com um preço razoável (equilíbrio)  Baixo risco Contrato sustentável.

13. Custo de transação • O esforço (recursos humanos) para se realizar • estas tarefas podem consumir de 10% a 35% do • esforço total para o atendimento de uma demanda, • dependendo de suas características. • É o custo interno, com profissionais do PRODASEN, relativo à operação do processo de contratação, podendo envolver: • Especificação detalhada dos requisitos funcionais ; • Especificação dos requisitos não funcionais; • Contagem do tamanho estimado da demanda (Pontos de Função); • Emissão de Ordem de Serviço para o contratado; • Monitoração periódica da qualidade; • Interações relativas a questões arquiteturais e de banco de dados; • Interações relativas à aceitação parcial dos serviços • Interações relativas à implantação do software • Monitoração da qualidade em uso (em produção) • Contagem dos Pontos de Função efetivamente entregues e aceitos • Aceitação definitiva dos serviços e pagamento • Mais importante que o custo financeiro destas tarefas é a noção de que estas tarefas requerem o envolvimento de pessoal do PRODASEN, e de certa forma são um limitante ao que se consegue demandar, pois não se pode demandar mais do que se consegue gerenciar.

14. Relação entre o custo de transação e o aumento da capacidade de entrega (*) Supondo existirem hoje 100 profissionais envolvidos com atendimento, gestão de projetos e desenvolvimento de soluções

15. Questão para o grupo de trabalho • É possível definir uma sistemática que permita a um órgão público declarar um determinado preço de um pregão inexequível, de forma inequívoca?

16. Proposta de Trabalho • P1: Levantamento de contratações de “Fábrica de Software”, por órgãos públicos, nos últimos dois anos, levantando os requisitos da contratação, os preços vencedores, e se as entregas estão atendendo os níveis de serviço; • P2: Análise dos dados tentando avaliar se é possível estabelecer alguma correlação entre preços muito baixos e não cumprimento dos níveis de serviço; • P3: Caso seja possível identificar alguma correlação com significância estatística, criar um procedimento baseado nestes dados para identificar preços inexequíveis; • P4: Identificar meios de divulgar o procedimento e amparo legal para sua efetiva aplicação; • P5: Publicar, divulgar, treinar e manter a pesquisa nos órgãos contratantes para manter os parâmetros atualizados.