APELAÇÃO (art. 513 a 521, CPC)

1. APELAÇÃO (art. 513 a 521, CPC) Cabimento: contra sentença Prazo de interposição: art. 508 c/c 506, CPC Requisitos: 514,CPC Efeitos de recebimento: art. 520,CPC

2. Em agosto de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em agosto de 2012 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2008 e a ação somente foi proposta em 2012’ Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível. (FGV-2010.2)

3. Peça de Interposição de Apelação (modelo) Excelentíssimo... (juiz a quo) Proc. Ação ..., já qualificada..., nos autos... que lhe move, ... vem...., inconformado..., da mesma apelar para...., conforme as razões... Requer, para tanto,seja o presente recurso recebido e regularmente processado. Termos em que...

4. Razões de Recurso Proc. ...Vara Cível... Apelante: Apelado: Egrégio Tribunal Colenda Câmara Dos fatos (Discorrer sinteticamente sobre o processo que tramita no juízo a quoe, principalmente, sobre a decisão recorrida) Dos fundamentos (apresentação de razões, doutrina, jurisprudência que confirmem a irresignação do apelante) Ante o exposto,... (requerer o provimento do recurso e a reforma da sentença para... o objetivo que se pretende Termos em que...

5. Peça de oferecimento de Contrarrazões de Apelação (modelo) Excelentíssimo... (juiz a quo) Proc. Ação ..., já qualificado..., nos autos... que lhe move, ... vem à presença...., oferecer contrarrazões ao recurso de... interposto por... Requer, para tanto, seja as presentes contrarrazões recebidas e regularmente processadas. Termos em que...

6. Contrarrazões de Recurso Proc. ...Vara Cível... Apelante: Apelado: Egrégio Tribunal Colenda Câmara Dos fatos (Discorrer sinteticamente sobre o processo que tramita no juízo a quoe, principalmente, sobre a decisão recorrida e sobre as razões de recurso) Dos fundamentos (apresentação de razões, doutrina, jurisprudência que confirmem a adequação da sentença do juiz a quoedesclassifiquem as razões da apelação) Ante o exposto,... (requerer o desprovimento do recurso e a confirmação da sentença para... o objetivo que se pretende) Termos em que...